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DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919971/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE 
ESPORTE
E
LAZER,
Processo
Administrativo
71000088998202147 - Objeto: Implementação de núcleo(s) de futebol de base para o
desenvolvimento do Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino (CDFF), no Estado do
Rio
de
Janeiro.
- 
Motivo
anulação:
Conforme
Parecer
nº
99/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.035059/2023-61. Termo de Autorização de Uso nº 24. A DIRETORA DE
INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no
Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de
6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso
do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização
do evento denominado "Show Lulu Santos", no período de 1 (uma) diária de 22 de julho
de 2023 a 23 de julho de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no
valor de R$ 3.628,38 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), em
observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018,
nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017
e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
29/2023/MESP/SE/DIE,
constante
no Processo nº 71000.035059/2023-61,
e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária
de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de
Assinatura: 19/07/2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo
nº 
71000.073464/2022-05.
Termo 
de
Autorização
de 
Uso
nº
23/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art.
76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e
por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos
arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de
30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO
EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado
"Campeonato Pan Americano CBJJD 2023", no período de 21 de julho de 2023 a 24 de
julho de 2023, pela FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO (FJJD-RIO),
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.404.556/0001-92, com cobrança de contrapartida
financeira no valor de R$ 22.652,43 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais
e quarenta e três centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº
9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei
nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022,
conforme Termo de Intenções nº 28/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº
71000.073464/2022-05, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta
autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos
órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão,
pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento
de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o
período do evento. Data de Assinatura: 19/07/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 941351/2023, Processo n.º 71000.028958/2023-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC - CNPJ: 83.102.269/0001-
06.
Objeto: Realização do evento Estação Verão no município de São Francisco do Sul/SC.
Valor Total: r$ 106.399,60, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
6.399,60.
Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024
Data da Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO - Prefeito Municipal de São Francisco do Sul/SC -
CPF: ***. 124.779-**.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 880608/2018. Processo n. º
58000.009440/2018-40.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste/RO - CNPJ: 63.761.936/0001-55.
Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 880608/2018. Celebrado em
26/12/2018.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 27/06/2023.
SIGNATÁRIO: MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO - Prefeito Municipal de Itapuã do Oeste/RO -
CPF: ***. 428.592-**.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 897634/2020. Processo nº
71000.014246/2020-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ipatinga/MG - CNPJ: 19.876.424/0001-42.
Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 897634/2020. Celebrado em
17/12/2020. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com
Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra
em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 21/06/2023. SIGNATÁRIO: GUSTAVO
MORAIS NUNES - Prefeito do Município de Ipatinga/MG - CPF: ***. 093.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 898050/2020. Processo n. º
71000.014301/2020-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e
Esporte - CNPJ: 07.439.731/0001-87.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 898050/2020.
Vigência: 17/12/2020 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 19/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: WILSON
ALVES CARDOSO - Presidente do Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do
Adolescente pela Cultura e Esporte - CPF: ***.457.298-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940913/2023. Processo n. º 71000.030830/2023-12.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Cesea - CNPJ: 34.450.959/0001-40.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Futsal Cesea no Riacho Fundo
I / D F.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024.
Data da Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: AILTON
RORIZ - Presidente da Associação Cesea - CPF: ***.195.471-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940983/2023. Processo n. º 71000.031056/2023-59.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Acacia
Amarela de Apoio, Assessoria e
Pesquisa para o
Desenvolvimento Humano - CNPJ: 17.127.020/0001-20.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Karatê nas Comunidades no
município de Maracanaú/CE.
Valor Total: R$ 500.000,00.
Vigência: 17/07/2023 a 17/11/2024.
Data da Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ANA MACIA
BARROS DA SILVA - Presidente do Instituto Acacia Amarela de Apoio, Assessoria e Pesquisa
para o Desenvolvimento Humano - CPF: ***.862.903-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940930/2023. Processo n. º 71000.033410/2023-80.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação de Artes Marcial Chinesa e Cultura do Distrito Federal e Entorno -
CNPJ: 01.549.566/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto inclusão Social com as Artes
Marciais Chinesa, no Distrito Federal e Entorno.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 17/07/2023 a 17/09/2024.
Data da Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: UELBER
ALVES DOS SANTOS - Presidente da Federação de Artes Marcial Chinesa e Cultura do
Distrito Federal e Entorno - CPF: ***.592.531-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942288/2023. Processo n. º 71000.050802/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Taekwondo Força e Inclusão no
Município de São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 370.791,00.
Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024.
Data da Assinatura: 14/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: WOLF VEL KOS
TRAMBUCH - Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CPF: ***.783.227-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3408/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 3 ao Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 01 de
junho de 2016, para o financiamento parcial do "Programa de Apoio às Reformas Sociais
do Ceará - PROARES III". PARTES: O Estado do Ceará/CE e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO
Nº: 
17944.001706/2014-45. 
DATA 
DE 
CELEBRAÇÃO: 
20 
de 
junho 
de 
2023.
REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS; pelo BID, o Sr.
Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Agudos/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Agudos/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges
de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS - Substituto, e
pela Prefeitura Municipal de Agudos/SP, CNPJ nº 46.137.444/0001-74, o senhor Fernando
Octaviani, Prefeito Municipal de Agudos/SP.

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