DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.103106/2022-88
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Balneário Barra do Sul - CNPJ: **. *54.509/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 5549
00020.500-3, situado no Município de Balneário Barra do Sul/SC, localizado na Costa da
Boca da Barra, na Avenida Amândio Cabral, s/n - Boca da Barra, bairro Centro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 193,22 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.000,00
FINALIDADE: Construção de trapiche e píer flutuante, atendendo as Políticas Públicas de
Pesca, Turismo, Lazer e Desenvolvimento Local
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e no
art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de julho de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS E
ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 011-019, da SPU/SC
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44109.001463/2023-51 - Dispensa de Licitação nº 630/2023. PC/Contrato nº
01.035830.2023. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº
04.198.254/0001-17. Objeto: Contratação de Subscrição dos softwares Adobe Creative
Cloud incluindo atualização de versões com suporte técnico por um período de 12 (doze)
meses. Valor Total: R$ 38.538,00 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais). Data
da assinatura: 19/07/2023. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303/2016 e Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.012746/2022-05. Contrato e Pedido de Compras nº 21.204624/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 94/2023. Contratado: TRANSFORT GESTÃO EM SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 17.482.916/0001-09. Objeto: Serviço de limpeza,
asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando a obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos, a serem realizados na DATAPREV SP, pelo
período de 60 (sessenta) meses, a partir de 14/08/2023. Valor Total: R$ 2.048.998,80 (dois
milhões, quarenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Data
da
Assinatura:19/08/2023.
Fundamentação
Legal:
Lei
10.520
de
17/07/2002,
regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e
subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev
- RLCD e demais norma de Licitações corelata.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 871/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa TELSINC
COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA, pelo
valor total
de R$
23.496.425,92 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).
LEONEL VIEIRA ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 20/07/2023) 238014-07048-2023NE021772
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE RESILIÇÃO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
20/07/2023, Pág. 111, Seção 3, referente ao Processo nº 44101.000061/2017-61,
Contratada OI S/A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ nº 76.535.764/0001-43,
Onde se lê "CNPJ: 76.535.764/001-43",
Leia-se "CNPJ: 76.535.764/0001-43".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103015359202212. Objeto: Contratação de serviço técnico
especializado para elaboração e manutenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS da DATAPREV em Brasília/DF, de acordo com o especificado neste Termo
de Referência, pelo período de 60 (sessenta) meses conforme o art. 71 da Lei
13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo mediante
aviso prévio de no mínimo de (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460,
Boatafogo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00147-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente
licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006). .
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(EDITAL ESAF Nº 32/2015)
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso de
suas atribuições, e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do mandado de segurança nº 1003864-87.2016.4.01.3400, em tramite no Tribunal Regional Federal da
1ª Região, impetrado por TIAGO DOS SANTOS CARVALHO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo
Edital
Esaf nº
32, de
29 de
junho de
2015, publicado
no Diário
Oficial da
União de
30.06.2015, e
tendo em
vista o
PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA
n.
00225/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU de 04.04.2023, resolve:
I- DIVULGAR o resultado provisório da análise do título apresentado pelo candidato convocado por meio do Edital nº 64, de 21.06.2023, publicado no Diário Oficial da
União de 22.06.2023, da prova de títulos do concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento:
. Inscrição
Nome
Nota Provisória Títulos
. 603014738
Tiago dos Santos Carvalho (**)
3,00
(**) Cota
II- REITERAR que:
a) o candidato poderá interpor recurso quanto à pontuação de seu título nos dois dias subsequentes à publicação deste edital, em cumprimento ao disposto no subitem
13.3 do Edital Esaf nº 32/2015, regulador do certame;
b) eventual recurso quanto ao resultado provisório da prova de títulos deverá ser apresentado, exclusivamente via internet, no prazo recursal, no endereço
cglog@enap.gov.br.
NATÁLIA TELES DA MOTA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600001803202378. Objeto: Contratação de serviço de pronto
socorro móvel de emergências e urgências médicas pré-hospitalares, visando à remoção
terrestre em ambulância de suporte avançado (Tipo "D"), também denominada UTI Móvel,
aos colaboradores, servidores e visitantes, em situações emergenciais e/ou de urgência,
ocorridas nas dependências da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço:
Sais
Area
2-a
Setor
Policial
Sul,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 114702-11401-2023NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS notifica o Sr.
RAFAEL DRUMMOND PEREZ, da Empresa DG LOG CONSTRUÇÕES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS
LTDA, de endereço não sabido, sobre a aplicação de multa por atraso na execução
objeto do Contrato DNOCS nº 10/2016, no valor de R$ 19.136,92, de acordo com item
11.2.2 do referido instrumento contratual. A empresa notificada querendo, pode
apresentar RECURSO , conforme art. 109 da Lei Nº 8.666/93, no prazo improrrogável
de 5 (cinco) dias úteis, a partir da sua publicação deste aviso dirigido ao Diretor-Geral
do DNOCS, no endereço Avenida Duque de Caxias, 1700, Edifício Arrojado Lisboa,
Centro - CEP: 60.035-111 - Fortaleza, CE, 9º Andar, Fone (85) 3391-5100. Os autos do
Processo Administrativo nº 59400.003154/2016-69 encontram-se à disposição da parte
notificada no
Serviço de Acompanhamento de
Contratos, 8º Andar
do edifício
mencionado.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor-Geral do DNOCS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.000218/2023-71.
Pregão
Nº
8/2022.
Contratante:
SUPERINTEND.
DO
DESENVOLVIMENTO
DA
AMAZONIA .
Contratado: 40.508.894/0001-40 - S DA C SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de água mineral, garrafões de 20 litros para reposição de estoque do
almoxarifado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência nº 9/2023-dadm/cga/cgalc/dirad, anexo do contrato..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 11.618,37. Data
de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.002282/2022-14.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE
LTDA.
Objeto:
Prestação
de
serviço
de
transporte
terrestre
ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no
município de belém e parte da região metropolitana, conforme item 1.2.3. Do termo de
referência, anexo i do edital de pregão nº 17/2022.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total: R$ 16.000,00. Data
de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
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