DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
33337122020233, G000855660, 20/04/2023, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
33337122020233, G000855662, 20/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
33337122020233, G000855664, 20/04/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
33337122020233, G000855666, 20/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
77724909920,
G001009364, 
20/04/2023,
42Ib3-
Res. 
ANTT
5947/21;,
18/09/2023;
19791896015809, G000835003, 20/04/2023, 42IIb3-
Res. ANTT 5947/21,
18/09/2023;
19791896015809, G001186063, 20/04/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
19791896015809, G001186065, 20/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
12000342000190, G002113512, 20/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
12000342000190, G002113513, 20/04/2023, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21,
18/09/2023;
46201083000188, G002113514, 20/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
46201083000188, G002113515, 20/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
02293026000109, G002113516, 20/04/2023, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
12958465000139, G001566237, 20/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21,
18/09/2023;
12958465000139, G001566238, 20/04/2023, 42Ia1-
Res. ANTT 5947/21;,
18/09/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 200139
PREGÃO Nº
2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DA PRF
NO TOCANTINS.
Contratado: 27.934.344/0002-05 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
SERVICOS EM. Objeto: O objeto do presente termo aditivo ao contrato nº 02/2021 (sei!
nº 32191498) se dá por meio do comunicado (49451164) da empresa serve mais
terceirização de mão de obra e serviços em geral eireli acerca de dificuldades que a
filial de palmas/to, que presta serviço (contratação de serviços continuados de apoio
administrativo com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva), nas dependências da superintendência regional de polícia rodoviária federal
no tocantins sprf-to, palmas-to, vem enfrentando para emitir notas fiscais. Diante disso,
a contratada solicita, por meio de termo aditivo, que seja feita a alteração do cnpj que
consta no processo, mudando o cpnj da filial para o cnpj da matriz. dentro deste
cenário, a execução do objeto do contrato n° 02/2021 dar-se-á pela matriz (cnpj/mf
sob o nº 27.934.344/0001-24 / praça 23 de junho, 10, sala 15, centro, em eusébio/ce,
cep: 61.760-000) Vigência: 20/07/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 315.047,04 Data de Assinatura: 20/07/2023. Alonso Mata Trindade -
Superintendente da PRF-TO
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200229
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08812.000331/2022-11.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: Repactuação e
prorrogação por mais doze meses. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.699.721,28. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656044844202364. Objeto: O objeto da presente licitação é
a prestação do serviço de fornecimento de Gás GLP envasado em botijões de 13 KG
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, -
Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-00010-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 04/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
ANDRE LUIS PIRES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2023) 200115-00001-2023NE800001
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901951/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- MS, CNPJ nº 03015475000140. Acréscimo da contrapartida financeira. Valor Total: R$
1.257.773,83,
Valor de
Contrapartida:
R$
1.257.773,83, Vigência:
01/12/2020 a
15/09/2023. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº
***.533.671-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904492/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Acréscimo da contrapartida financeira. Valor
Total: R$ 1.356.989,32, Valor de Contrapartida: R$ 1.356.989,32, Vigência: 01/12/2020
a 01/08/2023. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA
ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF
nº ***.533.671-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação RN (23916847). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO GRANDE DO NORTE, representado
pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte/RN.
Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Helton Edi Xavier da Silva, CPF nº
806.929.154-00, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação PE (24745868). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de PERNAMBUCO, representado pela
Secretaria de Justiça e Direitos Humano de Pernambuco/PE. Objeto: Doação de 01 (um)
caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas
Penais e a Sra. Maria Lúcia Mota da Silva, CPF nº 969.734.205-91, nomeado pelo Ato
Governamental pelo Ato 019, do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
do Estado em 02 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação MS (24752495). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de MATO GROSSO DO SUL,
representado pelo Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário de Mato Grosso do Sul/MS. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4)
- baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o
Sr. Rodrigo Rossi Maiorchini, CPF nº 445.796.241-49, nomeado pelo Ato Governamental
Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário Oficial do Estado
nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RN (24295785). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
do RIO
GRANDE DO
NORTE/RN,
representado pelo Secretária de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande
do Norte. Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Diretor Presidente, o Sr. Helton Edi Xavier da Silva, CPF nº
806.929.154-00, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PE (24745904). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de PERNAMBUCO/PE, representado pela
Secretaria de Justiça e Direitos Humano/PE. Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos
tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco
Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a senhora Secretária, a Sra. Maria
Lúcia Mota da Silva, CPF nº 969.734.205-91, nomeado pelo Ato Governamental pelo
Ato 019, do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 02
de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação MS (24752411). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MATO GROSSO DO
SUL/MS, representado pelo pelo Diretor Presidente da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul/MS. Objeto: Doação de
03 (três) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Diretor Presidente,
o Sr. Rodrigo
Rossi MaiorchinI, CPF nº 445.796.241-49,
nomeado pelo Ato
Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário
Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.