DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100094
94
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Edital Nº 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15 Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos,
psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas
Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
.
Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
CREDENCIADO
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
79.
08016.023736/2022-11
PATRÍCIA ALVES RAMALHO
786.107.024-72
29/06/2023
.
80.
08016.023509/2022-87
RUBENS MENESES RABELO
021.618.613-79
02/07/2023
.
81.
08016.008732/2023-85
ANA
PAULA SILVEIRA
FERREIRA
ALENCAR
609.292.431-53
10/07/2023
.
82.
08016.021986/2022-16
PSICOLOGIA SAAD LTDA
42.667.745/0001-59
12/07/2023
.
83.
08016.012412/2023-20
WENDERSON 
SILVEIRA 
DOS
SANTOS
055.789.073-00
12/07/2023
.
84.
08016.025075/2022-50
LUCIANE PEZZINI
004.789.870-48
12/07/2023
.
85.
08016.007863/2023-45
BELINDA SILVA PEREIRA
412.343.830-04
13/07/2023
.
86.
08016.020131/2022-60
CENTRO COGNITIVO DE MOSSORÓ
LT DA
32.078.899/0001-51
13/07/2023
.
87.
08016.009038/2023-85
VIVIANE GOMES DE SOUZA
065.571.276-32
14/07/2023
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15 Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais
autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte
de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
.
Credenciados para Avaliação Psicológica para o Porte de Arma de Fogo
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
17.
08016.023509/2022-87
RUBENS MENESES RABELO
021.618.613-79
02/07/2023
.
18.
08016.007863/2023-45
BELINDA SILVA PEREIRA
412.343.830-04
13/07/2023
.
19.
08016.020131/2022-60
CENTRO 
COGNITIVO 
DE
MOSSORÓ LTDA
32.078.899/0001-51
13/07/2023
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as
demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 5.194.619,55.
Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 149/2023, Processo nº 08020.000305/2023-90, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-
18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 149/2023, em referência,
Data da assinatura: 18/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA
MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública de Tocantins, valor: R$ 192.640,00 (cento
e noventa e dois mil seiscentos e quarenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 172/2023, Processo nº 08020.003394/2022-45, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
172/2023, em referência, Data da assinatura: 20/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO, 
Diretora 
de 
Gestão 
do 
Fundo 
Nacional 
de 
Segurança 
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança
Pública do Paraná, valor: R$ 89.572,12 (oitenta e nove mil quinhentos e setenta e dois
reais e doze centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 220/2023, Processo nº 08020.003055/2023-40, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 220/2023, em referência, Data
da assinatura: 17/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA
VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, valor: R$ 765.600,00
(setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.002899/2023-14.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 830.545,56. Data
de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08700.005686/2020-00.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por finalidade a retificação da cláusula terceira - das
alterações, cláusula quarta - dos valores acumulados e anexo i do apostilamento segec
(1241588). Vigência: 10/02/2022 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
992.799,92. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 332, DE 19 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005128/2023-89. Requerentes: Norte Saneamento S.A.; Iguá
Saneamento S.A.; Iguá MT Participações Ltda.; Águas Alta Floresta Ltda.; Águas Pontes e
Lacerda Ltda.; Águas Colider Ltda.; Águas Comodoro Ltda.; Águas Canarana Ltda.; Águas de
Andradina S.A.; Águas de Castilho S.A.; Águas Piquete S.A.; Empresa de Saneamento de
Palestina - Esap S.A.; Itapoá Saneamento Ltda.; e Tubarão Saneamento S.A. Advogados:
Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Maria Carolina Souza, Victória Richa, Cristianne Saccab
Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: captação, tratamento e distribuição de água (CNAE
3600-6/01); gestão de redes de esgoto (CNAE 3701-1/00).
EDITAL Nº 333, DE 19 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005074/2023-51.
Requerentes: Valmet Oyj e
a Körber
Beteiligungen GmbH. Advogados: Joyce Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de
máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos,
peças e acessórios (CNAE 2865-8/00).
EDITAL Nº 334, DE 20 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração 
nº
08700.005088/2023-75. 
Requerentes: 
Cyrela 
Brazil
Realty 
S.A.
Empreendimentos e Participações, Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários
(CNAE 4110-7/00).
EDITAL Nº 335, DE 20 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005096/2023-11. Requerentes: Honda Motor Co., Ltd, Hitachi, Ltd.
e Hitachi Astemo, Ltd. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Catarina
Lobo Cordão. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: fabricação de peças e acessórios para veículos automotivos (CNAE 2943-3/00).
EDITAL Nº 336, DE 20 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005166/2023-31. Requerentes: AstroPay Holding Financeira Ltda. e
a55 Sociedade de Crédito Direto S.A.. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e
outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras (CNAE 64.36-1/00) e
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 64.99-
9/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2023
PROCESSO SEI: 02001.008690/2023-65. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA/RN. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento
ambiental do empreendimento denominado atividade de dragagem de sedimentos para
alimentação artificial da Praia de Ponta Negra, localizado nos Municípios de Natal, Estado do
Rio Grande do Norte. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº
140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal
interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de
sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO
AGOSTINHO - Presidente, e pelo IDEMA/RN: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Diretor-Geral.