DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 48340.003361/2022-05.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-
CGRL. Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Este termo
aditivo tem por objeto:
a) ACRESCENTAR 23,24% do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$182.313,93 (cento e oitenta e dois mil
trezentos e treze reais e noventa e três centavos), conforme previsto na Cláusula
Décima Quarta, com fundamento no art. 65, inc. I, alínea 'b', e §1º, da lei 8.666/93,
e anexo X da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017.
b) ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo proposto.. Vigência:
20/07/2023 a 12/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.723,30. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 48340.001808/2023-84.
Empresa W SERAFIM FÉ EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 30.773.571/0001-20.
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 08/2023 (0744329). O Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração, no uso das suas atribuições, diante da tentativa frustrada
de citar a empresa supramencionada no endereço fornecido, promove pelo presente a
sua citação para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste,
apresentar defesa prévia, com fulcro no caput do art. 158 da Lei nº 14.133/2021,
acerca da intenção de aplicar-lhe sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado
a sanção, pelo prazo de 6 (seis) meses, prevista no inciso III do art. 156 da Lei nº
14.133/2021, pela conduta descrita no subitem 9.1.3 - Dar causa à inexecução total do
contrato,
conforme
hipóteses discriminadas
no
item
9
- Infrações
e
Sanções
Administrativas em descumprimento ao subitem 1.4.3 do Anexo I ao retrocitado Aviso
de Dispensa, consoante informado no Despacho CLC 0767070 oriundo da Coordenação
de Licitações e Compras/CLC deste MME. Processo com vistas franqueadas à citada
empresa.
MARIO NEVES
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 53/2020.
Nº Processo: 48500.001105/2020-23.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.112.423/0001-10 -
QUALITEST CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar, com fundamento no art. 65,
ii, d, da lei 8.666/93, e nos termos da cláusula décima quarta, o contrato nº 053/2020, em
3,16% (três inteiros e dezesseis décimos por cento), correspondentes ao índice nacional de
preços ao consumidor amplo (ipca) de junho/2023, acumulado nos últimos 12 meses -
sendo aplicável a partir de 27/07/2023, em diante.. Vigência: 03/11/2020 a 03/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.936.696,32. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002556/2022-85.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESEN T ACO ES
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks), computadores (desktops),
estações de trabalho (workstations) e monitores.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 3.061.750,00.
Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002556/2022-85.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis (notebooks),
computadores (desktops),
estações de
trabalho
(workstations) e monitores.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 1.581.000,00.
Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 48051.003074/2020-81.
Inexigibilidade. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 73.571.994/0001-70 - SULSOFT SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 28/2021, por mais 12 (doze)
meses a contar de 30 de julho de 2023, passando a ter vigência até 30 de julho de 2024..
Vigência: 30/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.460,00. Data
de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 77, DE 20 DE JULHO DE 2023
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, por meio do Superintendente de Produção de Combustíveis, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em razão da devolução do ofício destinado ao agente a seguir indicado, no bojo do processo administrativo
de revogação das autorização, torna público, sob forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao desta
publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. DEVOLVIDO
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
.
48610.213554/2023-18
Ofício 309/2023/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ (2995961)
11.689.292/0002-19
PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou por via postal
à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC, na Avenida Rio Branco, nº 65, 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do respectivo processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da
capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento.
III - Conforme previsto no art. 26, inciso V da Lei nº 9.784/99, o processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa
administrativa.
BRUNNO LOBACK ATALLA
RETIFICAÇÃO -
No Extrato de Apostilamento n.º 1/23 ao Contrato n.º 5.057/19 - UASG 323031,
publicado no DOU de 04/7/20232, página 123, Seção 3:
Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.360.908,36"
Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.827.478,75 ."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Apostilamento n.º 1/23 ao Contrato n.º 5.057/19 - UASG 323031,
publicado no DOU de 04/7/2023, página 123, Seção 3:
Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.360.908,36"
Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.827.478,75 ."
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ANEXAÇÃO DE ÁREA
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Poço Xavier (Contrato de Concessão
nº 48000.003815/97-28) à área do Campo de Leste de Poço Xavier (Contrato de Concessão
nº 48610.004000/98), conforme o Processo Administrativo n.° 48610.206062/2023-76,
atinente à aludida anexação. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.° 0226/2023,
de 15/05/2023. Data de assinatura: 19/06/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia,
Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da
Potiguar.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Enauta Energia S.A - Enauta, CNPJ: 11.253.257/0001-71. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 480000.003573/97-91 (Campo
de Atlanta). Fundamento legal: Resolução CNPE n.° 02, de 03/03/2016, e Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) n.° 241/2022, de 19/05/2022. Data de assinatura:
19/07/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Décio
Fabrício Oddone da Costa e Paula Vasconcelos da Costa Corte, Diretores da Enauta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 3 - Contrato de Concessão: 48610.005697/2018-91 (POT-M-865_R15).
Processo
Administrativo: 48610.229811/2022-52.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período
Exploratório a vigorar até 07/02/2028. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP), Claudio Moreira de Araújo - Representante da Murphy Brasil
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., assinado por duas testemunhas.
Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de
03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 3 - Contrato de Concessão: 48610.005699/2018-80 (POT-M-863_R15).
Processo
Administrativo: 48610.229808/2022-39.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período
Exploratório a vigorar até 07/02/2028. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP), Claudio Moreira de Araújo - Representante da Murphy Brasil
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., assinado por duas testemunhas.
Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de
03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 3 - Contrato de Concessão: 48610.000077/2014-31 (PAR-T-198_R12).
Processo Administrativo: 48610.215724/2023-07. Objetivo: Prorrogação da Fase de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do 1º
Período Exploratório a vigorar até 03/02/2026 e o novo término do 2º Período
Exploratório a vigorar até 03/02/2028. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), Clarindo Caetano Machado Neto - Representante do
Grupo Ubuntu Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP
nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.