DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 213/23-46 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/099.2023,
datado de 17/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e
GRÁFICA PRINT CENTER LTDA. EPP. Objeto: Confecção de cartões de visita, pelo prazo de
12 (doze) meses, no valor global de R$ 6.833,60 (seis mil, oitocentos e trinta e três reais
e sessenta centavos). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme
parecer jurídico da APS, datado de 22/06/2023, consoante autorização de alçada da
Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de
Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 04/07/2023. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo
Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a
Sra. Rayssa Alves Rodrigues, Sócia Administradora da Contratada.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
Processo Digital: 7/19-78.
A
Autoridade Portuária
de Santos
S.A.,
torna pública
a abertura
do
credenciamento de Instituições de Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior que
ofertem descontos nas matrículas e mensalidades para os empregados, seus dependentes
e estagiários da Autoridade Portuária de Santos. Propostas: de 01/09/2023 a 30/09/2023,
a serem enviadas exclusivamente em formato digital (PDF), através do sistema Protocolo
Digital, constante no endereço http://protocolo.portodesantos.com.br/login. O Edital
completo
encontra-se
disponível, 
no
endereço
eletrônico:
http://www.portodesantos.com.br/informacao/licitacoes-e-contratos/
Santos, 20 de julho de 2023
ANDERSON POMINI
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
Processo Digital: 415/20-18.
A Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, decide conhecer e não prover o
recurso administrativo interposto pela empresa STER ENGENHARIA LTDA., mantendo a
aplicação de multa compensatória, no percentual de 20,00% sobre o valor de R$
1.275.697,06 (parcela contratual não executada), totalizando a importância de R$
255.139,41 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e um
centavos), em face da inexecução parcial do objeto do contrato SPA/38.2020, referente ao
período entre 21/10/2020 e 20/11/2020, na forma do ofício SPA-DIINF-ED/25.2021.
Fundamentação: Cláusula Nona, alínea "e" do instrumento contratual, bem como no art.
83, II, da Lei nº 13.303/2016 e nos arts. 259, II e 263, VI, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da APS, considerando o Parecer SUJUD/GEJAD nº 059/2022, datado
de 15/03/2022, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2285ª
Reunião (ordinária), realizada em 03/08/2022.
Santos, 20 de julho de 2023
ANDERSON POMINI
Presidente
AVISO DE RESCISÃO
Processo Digital: 207/21-81.
A Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, decide ratificar a decisão do Sr.
Dipre de não acolhimento do recurso interposto pela empresa STER ENGENHARIA LTDA.,
mantendo a rescisão unilateral e, consequentemente, a aplicação da penalidade da multa
prevista no contrato SPA/38.2020, (na cláusula nona, alínea "e") e de suspensão de licitar
e impedimento de contratar com a APS pelo prazo de 01 ano (Cláusula nona, alínea "f"),
sem prejuízo da apuração de eventuais danos causados ao erário ante a rescisão
contratual. Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2204ª
Reunião (ordinária), realizada em 28/10/2021.
Santos, 20 de julho de 2023
ANDERSON POMINI
Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 1/ADLI-2/SEDE/2023
Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
AEROPORTOS DA REDE INFRAERO E AEROPORTOS CONTRATUALIZADOS COM ESTADOS E
MUNICÍPIOS. Data-limite para recebimento de documento de intenção: 20/7/2024, às
23h59. Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: (61) 3312-3748 e e-mail licitabr@infraero.gov.br.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO 
DE
CONTRATO 
Nº
0099-CL/2023/0024. 
CONTRATANTE:
INFRAERO.
Representante:
JOACIR ARAÚJO
DOS SANTOS,
Superintendente I.
CONTRATADA:
SCHUNCK 
TERRAPLANAGEM 
E 
TRANSPORTES 
LTDA. 
Representante: 
AGNALDO
BAUERMANN SCHUNCK. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COLETA, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO
FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO AEROPORTO
DE SÃO PAULO/CONGONHAS. Valor Global Estimado: R$ 6.708.000,00 - Prazo: 12(doze)
meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº
030/ADLI-3/SBSP/2023. Recursos Próprios. Códigos Orçamentários: 024.31106004-
5.20512-9 e 024.31106004-5.16.314-4. Data da Assinatura: 20/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TA, Nº 075/001/2023 ao TC nº 02.2021.024.0030. Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/0024-07. Concessionário: ADVANTAGE PLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA - CNPJ: 22.963.976/0001-00. Fundamento legal: §6º, do art. 27 do RILCI, de 31 de
Janeiro de 2017 e Art. 2º da Lei nº 5.862/72. Objeto: Prorrogação contratual, a partir de
01/06/2024, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass: 18/07/2023
EXTRATO DE CESSÃO
Extrato
de TC
06.2023.041.0001.
Cedente
Infraero/SBHT CNPJ:
00.352.294/0041-0.
Cessionário: MUNICIPIO DE ALTAMIRA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO. CNPJ/MF 05.263.116/0001-37 Fund. Legal: Artigo 30, Caput, da Lei nº 13.303, de
30 de junho de 2016, e Artigo 51, IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
INFRAERO. Objeto: Concessão de uma área de 1,92 m² pelo prazo de 24 meses, situada(s)
no Aeroporto de Altamira/PA. Vigência: 24 meses. Ass: 20/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa n° 083/ADLI-1/SEDE/2023.
Objeto Locação de imóvel situado no Setor de Concessionárias e Locadores de
Veículos, Estrada Parque Aeroporto, lote 3, em Brasília-DF, CEP 71.608-900, com área total
de 909 m² (ARQUIVO DE CUSTÓDIA). Contratada: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO
AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A - CNPJ: 15.559.082/0001-86 - para a contratação da locação
do imóvel descrito na referência. Valor global: R$ 1.878.154,80. Fundamento legal: Inciso V,
artigo 55 do RILCI c/c inciso V, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário:
001.31105.005-2-20117-2. Autorização em 20/07/2023 por Ricardo da Silva Vianna Junior,
Gerente de Logística Administrativa. Ratificação em 20/07/2023: Candido Ferreira de Assis
Neto, Superintendente de Administração.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador ADLI-1
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 105/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVANDERIA
PARA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPI) DOS BOMBEIROS DE AERÓDROMO, PELO SRP. Abertura: 9h, 11/08/2023,
www.licitacoes-e.com.br 
(1011524). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781 | (61) 3312- 3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações e Despesas
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.
CNPJ Nº 69.034.668/0001-56. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do contrato por mais de
12 meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC e na
Autorização DIRPRE Nº 55/2023, de 22/06/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
VALOR: R$1.725.386,40. Processo Administrativo SEI de nº 50900.000071/2020-99. DATA
DE ASSINATURA: 10/07/2023.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: GRUPO NILDO SANEAMENTO. CNPJ Nº 03.284.595/0001-
42. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do contrato por mais de 12 meses. FUNDAMENTO:
Na Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC e na Autorização DIRPRE Nº 62/2023, de
10/07/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 79.200,00. Processo
Administrativo SEI de nº 50900.000499/2020-31. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2023.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: INOVE MANEJO AMBIENTAL LTDA. CNPJ Nº
31.772.883/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do contrato por mais de 12 meses.
FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC e na Autorização DIRPRE Nº
63/2023, de 13/07/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 40.637,02.
Processo
Administrativo SEI
de nº
50900.000736/2021-45.
DATA DE
ASSINATURA:
13/07/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 1/2023
Objeto: Contratação dos serviços de avaliação dos investimentos realizados pela
VOPAK BRASIL S.A, na infra e superestrutura de duas áreas arrendadas, com respectivo
Laudo de Avaliação da estrutura de concreto do píer, com projeto e os serviços de
recuperação e de manutenção das patologias encontradas nessa estrutura de concreto.
Processo SEI nº 50903.002223/2021-49. O objeto foi adjudicado a empresa CTA
CONSULTORIA TECNICA E ASSESSORIA LTDA, constituída sob o CNPJ nº 69.119.782/0001-89,
que apresentou proposta no valor global R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O certame
licitatório foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 372ª
Reunião Ordinária. Na forma da Lei, os autos do Processo encontram-se à disposição dos
interessados.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.002695/2023-43.
Dispensa de Licitação Nº 9/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 19.971.083/0001-94 - LSMATTOS ENGENHARIA E TECNOLOGIA EIRELI-ME.
Objeto: Prestação dos serviços de instalação e operacionalização de 2 (dois) conjuntos de
câmeras (óptica e termal) como parte integrante do LPS (Local Port Service) dos Portos
do Rio de Janeiro e de Niterói. Fundamento Legal: Art. 29, I, da Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 19/07/2023 a 19/01/2024. Valor Total: R$ 65.552,00. Data de Assinatura:
19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).

                            

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