DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 25/2022, cujo objeto é a prestação dos
serviços de manutenção do sistema rodoviário do Porto de Itaguaí", tendo sido os recursos
apresentados pelas empresas CONSTRUTORA COEFER LTDA, CNPJ: 02.950.594/0001-27 e
ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.406.028/0001-06 julgados IMPROCEDENTES EM
SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, o objeto adjudicado e homologado pelo Diretor-
Presidente, Alvaro Luiz Savio, à empresa CONSERV ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME,
CNPJ: 21.577.007/0001-40, no valor total de R$ 1.219.036,21 (um milhão, duzentos e
dezenove mil, trinta e seis reais e vinte e um centavos).
RODRIGO PANAZIO
Gerente de Compras
Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 41/2022, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de manutenção do sistema ferroviário do Porto de Itaguaí", tendo sido o recurso
apresentado pela empresa ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: º 09.406.028/0001-06
julgado IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, o objeto adjudicado e
homologado pelo Diretor-Presidente, Alvaro Luiz Savio, à empresa CONSTRUTORA COEFER
LTDA, CNPJ: 02.950.594/0001-27, no valor total de R$ 2.001.959,98 (dois milhões, um mil,
novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos).
RODRIGO PANAZIO
Gerente de Compras
Substituto
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de manutenção dos
sistemas rodoviário e ferroviário do Porto do Rio de Janeiro, conforme Termo de
Referencia.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
(SIDEC - 20/07/2023) 399008-00001-2023NE000001
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
30/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 31/10/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Obras de pavimentação da malha viária e da faixa
operacional no Cais da Gamboa do Porto do Rio de Janeiro.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
(SIDEC - 20/07/2023) 399008-00001-2023NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2023 - UASG 194042
Nº Processo: 08100.000589/2022-43.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT.
Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA ..
Objeto: Contrato de prestação de serviço de apoio administrativo, de natureza contínua, de
apoio técnico administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra, visando ao
atendimento das demandas administrativas na sede da coordenação regional de ribeirão
cascalheira..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 58.175,12. Data
de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2023 - UASG 194042
Nº Processo: 08100.000052/2023-64.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT.
Contratado: 05.083.119/0001-99 - SEGVEL-SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA -
EPP. Objeto: Contrato de prestação de serviço de apoio administrativo, prestação de
serviço de vigilância presencial armada, de forma indireta e contínua com dedicação
exclusiva de mão de obra, noturno, nas dependências da sede da coordenação regional e
ribeirão cascalheira,.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor
Total: R$ 128.516,88. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 35014.303990/2020-12. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
OBJETO: Prorrogar por mais 24 (vinte e quatro) meses a vigência do Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o
Ministério Público do Trabalho, celebrado, em 20 de julho de 2021, com extrato
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 137, Seção 3, de 22 de julho de 2021,
pág. 38, a contar de 20 de julho de 2023.
DOS CUSTOS E DESPESAS: Não há transferência de recursos financeiros entre os
partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2023.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e JOSÉ DE LIMA
RAMOS PEREIRA, Procurador-Geral do Trabalho.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO
DE DEFESA,
PROVAS OU
DOCUMENTOS: Maria
Marta
Machado da Silva (NB: 1755800972, CPF: 54076366549, Protocolo: 1046677321); Zelia
Nascimento Sarmento (NB: 1710558730, CPF: 02155489811, Protocolo: 621331097);
Rian Nunes Rodrigues (NB: 5214405940, CPF: 02162712075, Protocolo: 536971344,
Representante Legal: Onilda Nunes Rodrigues, CPF 99328194091); Maria de Jesus
Borges dos Santos (NB: 1907112917, CPF: 71102051349, Protocolo: 1116120844); Maria
de Lourdes Euphrasio (NB: 5365094561, CPF: 05870810159, Protocolo: 191021477);
Elinaldo 
Lourenco 
Goncalves 
(NB:
1855917464, 
CPF: 
51945061472, 
Protocolo:
537391360); Orcila Pacheco
de Almeida (NB: 0776902270,
CPF: 01324661712,
Protocolo: 589474730); Eva Maria da Silva (NB: 0991687680, CPF: 04898673678,
Protocolo:
957526369); Vivianne
Helena Capitao
Amora
(NB: 2055739780,
CPF:
02837163040, Protocolo: 200597999); Maxlaine Leffa Hendler (NB: 1439646756, CPF:
62433008034, 
Protocolo: 
827225284); 
Thaina 
Cristina
Xavier 
de 
Aquino 
(NB:
2065252094, CPF: 42849245836, Protocolo: 542163107); Barbara Ferreira dos Santos
(NB: 1773778460, CPF: 03456893566, Protocolo: 1911681656); Cleonice de Sousa
Araujo (NB: 1955883421, CPF: 06755563501, Protocolo: 967618952); Cristina da Franca
dos Santos (NB: 1755803050, CPF: 09170310599, Protocolo: 617810291); Maria Jose
Ribeiro (NB: 1955882255, CPF: 34702520504, Protocolo: 1280932594); Maria Jose Lima
dos Santos (NB: 1950541573, CPF: 17637376591, Protocolo: 1681548159); Maria Das
Virgens F da S dos Santos (NB: 1876335324, CPF: 03211086552, Protocolo:
1425710725); Luzia Maria de Souza Santos (NB: 1710559753, CPF: 84578653587,
Protocolo: 1469848326); Francisca de Assis Lago Lopes (NB: 1955881003, CPF:
38951240525, Protocolo: 1713921401); Estelita Ferreira da Silva (NB: 1710557769, CPF:
47535997520, Protocolo: 455944084); Marizete Goncalves de Jesus (NB: 1773777529,
CPF: 09832251508, Protocolo: 636844925); Juceli de Jesus Santos (NB: 1943981024,
CPF: 07084891501, Protocolo: 789866609); Jamile da Conceicao Cruz (NB: 1755803076,
CPF: 07983234503,
Protocolo: 2008200410); Fernanda
Souza dos
Santos (NB:
1950544300, CPF: 07366631507, Protocolo: 80059178); Francisca Gomes da Silva Sousa
(NB: 1823971684, CPF: 07070718365, Protocolo: 1549117349); Francisca Ivanete Gomes
Costa (NB: 1711657945, CPF: 26310538349, Protocolo: 176187615); Patricia de Jesus
(NB: 1755800999, CPF: 86367770542, Protocolo: 21981999); Maria de Jesus Vieira (NB:
1913354510, CPF: 77909283253, Protocolo: 1104356485); Eveline Franca Goncalves (NB:
1461670591, CPF: 05207366300, Protocolo:
1112006766); Francisca de Oliveira
Nogueira (NB: 1913354544, CPF: 37424432249, Protocolo: 1054522859); Maria da
Conceicao 
Monte
Mesquita 
(NB: 
1748004988, 
CPF:
70800162315, 
Protocolo:
1676062788);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Antonio Jesus dos Santos (NB: 7042613725,
CPF: 44728638553); Varley Pereira dos Santos (NB: 5260992357, CPF: 04851787537,
Protocolo: 1793282945, Representante Legal: Edinalva
Maria dos Santos, CPF
02004849584); Raquel Silva Santos (NB: 7034092835, CPF: 85861262500, Protocolo:
1660366088); Evando Francisco de Sa Teles (NB: 1221336999, CPF: 02867457556,
Protocolo: 419479490, Representante Legal: Maria Francisca de Sa Teles, CPF
00000000000); Raimundo Vidal Alves (NB: 1789473400, CPF: 62849401307, Protocolo:
1703968869); 
Ruan 
Viana 
de 
Sousa
(NB: 
5411101618, 
CPF: 
06163642538,
Representante Legal: Adriana Pereira Viana, CPF 04719288529); Cristiano Gomes Ribeiro
(NB: 2065252566, CPF: 30167571842, Protocolo: 340052413); Jailson Jose de Moura
Santos (NB: 2065252523, CPF: 04855056308, Protocolo: 1501883284); Maria Elizabete
Mendes Vieira (NB: 1439647256, CPF: 39323554820, Protocolo: 138170381); Augusto
Barbosa dos Santos (NB: 5233838598, CPF: 24971995587, Representante Legal: Antonio
Barbosa dos Santos, CPF 87614685504); Joao Mesquita de Sousa (NB: 1216599677,
CPF: 15451186391,
Protocolo: 1511849076); Luiza
Anastacio dos
Santos (NB:
5312998490, CPF: 02606156331, Protocolo: 1017226721); Antonia Guedes dos Santos
(NB: 7004792359, CPF: 07436203304, Protocolo: 280134798); Maria Cleide Paulino de
Souza (NB: 5281033286, CPF: 39178323304, Protocolo: 2084086245); Laila Maria
Sampaio
Marques
(NB:
5327407175, CPF:
05077355363,
Protocolo:
896202534,
Representante Legal: Francisca Barbara Sampaio de Sousa, CPF 65661222300); Maria
Jose Trajano de Gois (NB: 1137883658, CPF: 04532094402, Protocolo: 1137883658);
Aniela Araujo dos Santos (NB: 5408444755, CPF: 06180960518, Protocolo: 2091700282,
Representante Legal: Valdelice Araujo dos Santos, CPF 00508108551); Irailde Abreu de
Souza (NB: 1100675253, CPF: 03747979513, Protocolo: 1907528579, Representante
Legal: Janelice Maria de Abreu, CPF 00000000000); Juliana Karla de Sousa Sobrinho
(NB: 5544862598, CPF: 66532400378, Protocolo: 499469629); Alexandre de Moura
Macedo (NB: 2065252469, CPF: 39921350803, Protocolo: 1667270297); Aline Maria
Costa (NB: 1001788220, CPF: 84779144515, Protocolo: 1255195282, Representante
Legal: Wildon Leal
Costa, CPF 04824354536); Orcila Pacheco
de Almeida (NB:
0776902270, CPF: 01324661712, Protocolo: 589474730); Fabiana Martins Soares (NB:
2065252060, 
CPF: 
27144156870, 
Protocolo:
1952332475); 
Edilson 
Lucio 
(NB:
2065252043, CPF: 22252079843, Protocolo: 1639018832); Severina Maria da Conceicao
(NB: 1150653687, CPF: 62005944491, Protocolo: 450982850); Juan Silva de Oliveira
(NB: 2065251632, CPF: 42633714889, Protocolo: 991022083); Alan Ferreira de Brito
Pascuotti (NB:
2065251845, CPF:
40584250835, Protocolo:
1812140545); Rodrigo
Laurentino da Silva (NB: 5186042591, CPF: 01562863436, Protocolo: 1758395065,
Representante Legal: Antonia Mendes da Silva, CPF 95164162415); Samara Kelly de Sa
Marques (NB: 1181197438, CPF: 23205481810, Protocolo: 1228716355); Cicera Maria
dos Santos (NB: 7000575868, CPF: 05037240417, Protocolo: 81674223); Jose Andrson
Coutinho da Mota (NB: 5433136368, CPF: 05947947307, Protocolo: 2049670502,
Representante Legal: Tereza Liduina Coutinho do Nascimento, CPF 97270709300); Angel
Urbano Hernandez Filho (NB: 1991185968, CPF: 53065301920, Protocolo: 1840545946);
Maria Alice de Souza Freitas (NB: 0903342561, CPF: 53925661387, Protocolo:
2142433160); Maria Jacqueline Saraiva de Sousa (NB: 1002015704, CPF: 01964103398,
Protocolo: 1972769570, Representante Legal: Maria Marly Saraiva, CPF 00000000000);
Alexandre 
Aparecido
Moizes 
(NB: 
2065252159, 
CPF:
25381985851, 
Protocolo:
1132066711); Leandro Ribeiro Lima (NB: 2065252256, CPF: 32513368860, Protocolo:
2100259104); Carlos Alberto Xavier da Silva (NB: 2065252302, CPF: 25245832879,
Protocolo:
72450620); Thiago
Gomes Felix
(NB:
2082845502, CPF:
42421746833,
Protocolo: 1140310264); Ulliana Salles da Silva (NB: 7035186809, CPF: 13790895490,
Protocolo: 465048488, Representante Legal: Dioneide Sales da Silva, CPF 06080188481);
Edrisa de Oliveira Rocha (NB: 5307955940, CPF: 02300674335, Protocolo: 988366341,
Representante Legal: Maria do Socorro de Oliveira, CPF 89743946349); Manuel Messias
dos Santos (NB: 1221291260, CPF: 87741180568, Protocolo: 183429780, Representante
Legal: Valdinete Santos, CPF 66234328504); Moniqui Ellem de Souza (NB: 2065251683,
CPF: 41366389816, Protocolo: 972588420);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Mozart Peixoto Inacio (NB: 5545844399, CPF:
04195894816, Protocolo: 1447185649);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente