DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 5/2023
PROCESSO Nº 35014.151103/2023-67. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial
situado na SQN 309 Bloco "H" Apartamento 502, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa
de 99,54 m², registrado sob a matrícula nº 33517 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do
Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e
Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº
244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº
4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de
dezembro de 2022. CESSIONÁRIO: GEOVANI BATISTA SPIECKER, CPF nº XXX.910.501-XX,
Matricula SIAPE 1379658. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
representado pelo Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto SÉRGIO CHEQUE
BERNARDO. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. VIGÊNCIA: A partir do recebimento das chaves
do imóvel e enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite o cessionário
residir no imóvel funcional: a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Suporte ao Atendimento , Código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento
com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social. DATA DA ASSINATURA:
20/07/2023.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
Nº PROCESSO: 35000.000121/2019-54. Contratante: Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS, CNPJ 29.979.036/0908-91. Contratado: JOSÉ LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO - ME inscrita
no CNPJ/MF sob o Nº 14.925.328/0001-23. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze))
meses, no período de 9/8/2023 a 9/8/2024, referente a exploração dos serviços de
restaurante do tipo "self service" e lanchonete por empresa especializada, dirigidos,
preferencialmente, aos servidores do INSS, mediante a utilização das instalações e
equipamentos já existentes no Edifício Sede da Administração Central do INSS em Brasília-
DF. Fundamento Legal: artigo 57, da Lei nº 8.666/93. ANDRÉ ROCHA MARINHO -
Coordenador Geral de Licitações e Contratos substituto. Data da assinatura: 20/7/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 35014.232137/2020-17.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato
nº 25/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/07/2023 a 31/07/2024, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do
artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/07/2023 a 31/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.499,76. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.146189/2022-25.
Pregão Nº 75/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva em 11 (onze) elevadores e uma (uma) plataforma de
acessibilidade - sem dedicação de mão de obra e com fornecimento de peças e
componentes sob demanda - instalados nos prédios ligados ao INSS no Estado da Bahia,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos:.
Fundamento Legal: . Vigência: 14/03/2023 a 14/09/2025. Valor Total: R$ 272.895,90. Data
de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
TERMO DE CESSÃO
Processo: 35014.093615/2022-11.
Cedente: MUNICÍPIO
DE PARIPIRANGA/BA.
CNPJ:
14.215.826/0001-82. 
Cessionario: 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DO 
SEGURO 
SOCIAL/
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/1161-06. Objeto:
Prorrogação da vigência do Termo de Cessão, por 60(sessenta) meses, mantidas as demais
cláusulas não alteradas pelo presente instrumento: Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93, Lei
nº 8.213, Lei nº 13.019, Decreto nº 8.726, e Manual de Engenharia e Patrimônio
Imobiliário. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2028. Data de Assinatura: 17/07/2023 por
ROGERIO SOARES DE SOUZA - Superintendente Regional Nordeste - MPS nº 771, de 23 de
março de 2023, publicada no DOU 60, seção 2, página 50, de 28/03/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014106946202317. Objeto: Aquisição de água mineral em
garrafões de 20 litros (somente o líquido), com entrega parcelada e sucessiva, para as
unidades vinculadas à Gerência Executiva em Teresina, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala
101, Santo Antonio, Centro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-
00026-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/08/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Logística
(SIASGnet - 20/07/2023) 510677-57202-2023NE999999
GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ADESÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.106738/2023-18, que versa sobre celebração de Termo de
Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si
celebram a
GERÊNCIA EXECUTIVA
DO INSS EM
FEIRA DE
SANTANA-BA, CNPJ:
29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOA VISTA DO TUPIM-BA, CNPJ: 63.088.736/0001-83. DO
OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos
de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de
sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido.
DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2023. DOS PARTÍCIPES: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA ,
Gerente Executivo do INSS em Feira de Santana-BA, e NELMA DA SILVA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa
Vista do Tupim-BA, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE ADESÃO
Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO SEI Nº 35014.190793/2023-70.
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES
E AGRICULTORAS
FAMILIARES
-
CONTAG
(PROCESSO
SEI 
Nº
35014.102980/2022-23), 
firmado
ENTRE
O 
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE DOM BASÍLIO -
BA, INSCRITO NO CNPJ Nº 13.673.306/0001-50 E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE
VITÓRIA DA CONQUISTA. OBJETO: Atuação da entidade aderente para protocolar, em favor
de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do
pescador artesanal, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do
INSS. VIGÊNCIA: Até 06 de novembro de 2027, data final de vigência do ACORDO Aderido,
conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 210, segunda-feira, 7 de
novembro de 2022. Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel
cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos
participantes. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2023. PARTÍCIPES: JOÃO AILT O N
BEZERRA ALVES, Gerente-executivo do INSS de Vitória da Conquista - BA e JOÃO BONFIM
SOARES, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Dom Basílio - BA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 510678
Nº 
Processo: 
35014.228920/2020-78. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato
original, a critério da administração nos termos do parágrafo único, cláusula primeira do 3º
termo aditivo, na alínea "11.1.2", da cláusula décima primeira, do instrumento contratual;
e ainda no inciso ii, do art. 79, da lei n° 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 77/2021.
Nº Processo: 35014.255273/2021-58.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços para os custos de mão de obra da contratada em
virtude da convenção coletiva de trabalho - cct 2023 registrada sob o número:
ac000002/2023, em vigor a partir de 01.01.2023 sei 11346044, passando o valor mensal de
r$ 74.820,26 (setenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e vinte e seis centavos), para r$
80.510,41 (oitenta mil quinhentos e dez reais e quarenta e um centavos).. Vigência:
20/09/2021 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.124,92. Data de
Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Previdência, por intermédio do Setor de Apuração e Cobrança da
Superintendência Regional Sudeste II, vem, NOTIFICAR a empresa Noveli Produtos
Ortopédicos Ltda -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.516.133/0001-71, que se encontra em
local incerto e não sabido, do DESPACHO DECISÓRIO COFL SRSE-II/INSS Nº 15, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2022 (9713850), processo SEI nº 35014.281432/2021-70, o qual
determinou a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 16.748,00 (dezesseis mil,
setecentos e quarenta e oito reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total
dos itens contratuais inadimplidos (1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 16, 35), nos termos do item
16.2.2.2 do Termo de Referência e suspensão por 1 (um) ano para licitar e contratar com
o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública atua, na
forma do item 16.2 do Termo de Referência, conforme previstos no art. 87 da Lei nº
8.666/93. Assim, fica a Contratada notificada para recolher o valor da multa aplicada na
Divisão de Orçamento Finanças e Contabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar
da data de publicação desta notificação, dirigido ao Setor de Apuração e Cobrança LOG-
APUR/SRSE-II, no endereço da Av. Amazonas, 266, sala 1311, Centro, Belo Horizonte/MG.
Por 
oportuno, 
informo
que 
os 
autos 
do 
Processo
Administrativo 
SEI 
nº
35014.281432/2021-70 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema
SEI-INSS, mediante solicitação por meio do endereço eletrônico logirreg.srse2@inss.gov.br,
hipótese em que o representante da empresa, caso não possua, deverá providenciar o
acesso ao referido sistema na condição de usuário externo, o que não modifica ou altera
o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para pagamento.
PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.510462/2022-80.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 14.182.991/0001-85 - MEGATRONICK VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto:
Serviço de vigilância desarmada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, através de
rondas motorizadas, a serem realizadas na gleba juvevê em curitiba - pr, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$ 60.000,00. Data
de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 35014.323869/2021-98.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 -
LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Alteração do valor contratual,
conforme o disciplinado na cláusula sexta do referido contrato e seus parágrafos,
através da repactuação e reajuste contratual, em razão de reajustes aprovados em
convenções coletivas, aumentos de valor de vale-transporte, do reajuste do índice fap,

                            

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