DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO WHW3A4 de 18 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A CRISTIANE DOS SANTOS
14152.015227/2023-25
AI
22.481.842-2
. A CRISTIANE DOS SANTOS
14152.016323/2023-91
AI
22.482.938-6
. A CRISTIANE DOS SANTOS
14152.112102/2022-61
AI
22.367.159-2
. A CRISTIANE DOS SANTOS
14152.112104/2022-51
AI
22.367.161-4
. A CRISTIANE DOS SANTOS
14152.112108/2022-39
AI
22.367.165-7
. AUTO VANESSA LTDA
14152.020050/2023-89
AI
22.486.665-6
. AUTO VANESSA LTDA
14152.020051/2023-23
AI
22.486.666-4
. AUTO VANESSA LTDA
14152.020057/2023-09
AI
22.486.672-9
. AUTO VANESSA LTDA
14152.020059/2023-90
AI
22.486.674-5
. AUTO VANESSA LTDA
14185.002766/2023-17
ND
20.262.390-4
. COSTA & MADEIRO TRANSPORTES LTDA
14152.010081/2023-21
AI
22.476.696-1
. CRITERIO ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICI
14185.022774/2022-07
ND
20.249.247-8
. CRITERIO ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.141648/2022-20
AI
22.396.705-0
. CRITERIO ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.141709/2022-59
AI
22.396.766-1
. CRITERIO ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.141983/2022-28
AI
22.397.040-9
. CRITERIO ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.143216/2022-53
AI
22.398.273-3
. CRITERIO ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.143226/2022-99
AI
22.398.283-1
. CRITERIO ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.143246/2022-60
AI
22.398.303-9
. CRITERIO ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.143293/2022-11
AI
22.398.350-1
. JARDIE SOARES BEZERRA
14185.022120/2022-75
ND
20.248.558-7
. JRF APOIO ADMINISTRATIVO E AGROPECUARIO LTDA
14185.024392/2022-18
ND
20.251.014-0
. M E T - PECAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA
14185.029386/2022-49
ND
20.256.635-8
. MANUEL VALENTE DE LIMA NETO
14152.014813/2023-52
AI
22.481.428-1
. MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI
14152.105262/2022-54
AI
22.360.319-8
. MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI
14152.105264/2022-43
AI
22.360.321-0
. MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI
14152.105267/2022-87
AI
22.360.324-4
. MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI
14152.105269/2022-76
AI
22.360.326-1
. MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI
14185.017793/2022-11
ND
20.243.924-1
. MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI
14185.017795/2022-01
ND
20.243.926-7
. MC CONSTRUCOES EIRELI
14152.155791/2022-07
AI
22.410.833-6
. MC CONSTRUCOES EIRELI
14152.155792/2022-43
AI
22.410.834-4
. MC CONSTRUCOES EIRELI
14152.155793/2022-98
AI
22.410.835-2
. MC CONSTRUCOES EIRELI
14152.155795/2022-87
AI
22.410.837-9
. MC CONSTRUCOES EIRELI
14152.155796/2022-21
AI
22.410.838-7
. MC CONSTRUCOES EIRELI
14152.155797/2022-76
AI
22.410.839-5
. MC CONSTRUCOES EIRELI
14185.024601/2022-15
ND
20.251.242-8
. METAL INFRAESTRUTURA LTDA
14152.157601/2022-88
AI
22.412.643-1
. METAL INFRAESTRUTURA LTDA
14152.157637/2022-61
AI
22.412.679-2
. METAL INFRAESTRUTURA LTDA
14152.157641/2022-20
AI
22.412.683-1
. METAL INFRAESTRUTURA LTDA
14152.157645/2022-16
AI
22.412.687-3
. METAL INFRAESTRUTURA LTDA
14152.157654/2022-07
AI
22.412.696-2
. METAL INFRAESTRUTURA LTDA
14152.157655/2022-43
AI
22.412.697-1
. METAL INFRAESTRUTURA LTDA
14152.157674/2022-70
AI
22.412.716-1
. METAL INFRAESTRUTURA LTDA
14185.024812/2022-58
ND
20.251.463-3
. PAULINO DE LIMA DAMASO
14152.193581/2022-17
AI
22.448.623-3
. PLASTICOS MACEIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.036489/2023-23
AI
22.503.104-3
. PLASTICOS MACEIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.036511/2023-35
AI
22.503.126-4
. PLASTICOS MACEIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.036520/2023-26
AI
22.503.135-3
. PLASTICOS MACEIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.036536/2023-39
AI
22.503.151-5
. PLASTICOS MACEIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.036563/2023-10
AI
22.503.178-7
. PLASTICOS MACEIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.036598/2023-41
AI
22.503.213-9
. PLASTICOS MACEIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.005115/2023-89
ND
20.265.188-6
. PLINIO DINIZ SOUZA REFRIGERACAO
14152.074699/2022-39
AI
22.329.756-9
. PLINIO DINIZ SOUZA REFRIGERACAO
14152.074708/2022-91
AI
22.329.765-8
. PLINIO DINIZ SOUZA REFRIGERACAO
14152.076851/2022-18
AI
22.331.908-2
. PLINIO DINIZ SOUZA REFRIGERACAO
14185.013382/2022-49
ND
20.239.202-3
. POUSADA KALUANA LTDA
14152.205845/2022-84
AI
22.460.887-8
. POUSADA PARAISO DE PEROBA LTDA
14152.001758/2023-31
AI
22.468.373-0
. POUSADA PARAISO DE PEROBA LTDA
14152.002659/2023-76
AI
22.469.274-7
. ROSANGELA BARBOSA ANDRADE 31114628468
14152.195832/2022-90
AI
22.450.874-1
. S R REGO SOLANGE RODRIGUES REGO
14152.202080/2022-21
AI
22.457.122-2
. SANTOS E SANTOS GAS E TRANSPORTE LTDA
14152.122247/2022-71
AI
22.377.304-2
. TACIANA DE AMORIM BARROS
14152.172874/2022-52
AI
22.427.916-5
. TACIANA DE AMORIM BARROS
14152.172875/2022-05
AI
22.427.917-3
. TACIANA DE AMORIM BARROS
14152.172876/2022-41
AI
22.427.918-1
. TACIANA DE AMORIM BARROS
14152.172877/2022-96
AI
22.427.919-0
. TACIANA DE AMORIM BARROS
14185.026769/2022-65
ND
20.253.626-2
. W R DA SILVA
14185.025249/2022-35
ND
20.251.915-5
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 5J8VRR DE 19 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ANA MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE
14152.210588/2022-01
AI
22.465.630-9
. ANA MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE
14152.210591/2022-16
AI
22.465.633-3
. ANA MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE
14185.031335/2022-87
ND
20.258.829-7
. B G DOS SANTOS CONFEITARIA
14152.210675/2022-50
AI
22.465.717-8
. B G DOS SANTOS CONFEITARIA
14152.210679/2022-38
AI
22.465.721-6
. B G DOS SANTOS CONFEITARIA
14152.210681/2022-15
AI
22.465.723-2
. B G DOS SANTOS CONFEITARIA
14185.031345/2022-12
ND
20.258.841-6
. BRUNO DOS SANTOS BURITY
14152.195754/2022-23
AI
22.450.796-6
. CERAMICA BANDEIRA LTDA
14152.062557/2022-29
AI
22.317.614-1
. CERAMICA BANDEIRA LTDA
14152.062621/2022-71
AI
22.317.678-8
. CERAMICA BANDEIRA LTDA
14152.062654/2022-11
AI
22.317.711-3
. CERAMICA BANDEIRA LTDA
14152.063066/2022-03
AI
22.318.123-4
. CERAMICA BANDEIRA LTDA
14152.063199/2022-71
AI
22.318.256-7