DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 265/2020.
Nº Processo: 50616.002426/2019-56.
Pregão. Nº 360/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo do contrato nº 00265/2020, por mais 12 (doze) meses consecutivos..
Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.409,89.
Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-007/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: Energisa Tocantins
Distribuição de Energia S.A,
representada pelo representante legal: Alankardek Ferreira Moreira. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 007/2023 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto
da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal B R - 2 4 2 / T O,
no trecho FIM DA INTERSEÇÃO (SENTIDO TAGUATINGA) - DIV TO/MT (SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA), subtrecho ENTR TO-460 - INÍCIO TRECHO URBANO GURUPI, SNV 242BTO0450,
para travessia de rede de energia elétrica de alta tensão no seguinte segmento km
375,260m
com extensão
de
80,0m
por 25,0m
perfazendo
uma
área total
de
2.000,00m².FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de
propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT,
conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de
março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no DESPACHO / SRE - TO do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 17 de julho de 2023, através
do documento SEI n° 15122966 VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 162.604,00 (cento e
sessenta e dois mil e seiscentos e quatro reais), correspondente ao valor total do preço
público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem
ônus por enquadrar-se na condição 4.2.2. descrita nos subitens abaixo. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.000018/2023-57. DATA
DA ASSINATURA:
19/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000184202391. Objeto: Contratação de empresa para
execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia B R - 3 1 7 / AC,
com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: DIVISA AM/AC
- FRONTEIRA BRASIL/PERU, Subtrecho: ACESSO LESTE EPITACIOLÂNDIA - FRONTEIRA
BRA/PER, Segmento: km 292,90 ao km 408,86. Extensão: 115,96 km; Código 317BAC 0 4 8 0
- 317BAC0530 - 317BAC0550 - 317BAC0610. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8,
Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-
5-00299-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/08/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO NICACIO RODRIGUES NETO
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações - Sre/ac
(SIASGnet - 20/07/2023) 390084-39252-2023NE800004
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.000801/2023 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 19/06/2023 . Objeto: Contratação de serviços
especializados de engenharia consultiva para Supervisão e apoio a Fiscalização nas obras de
implantação da FIOL 2, segmento da EF 334 - Ferrovia de Integração Oeste Leste, no trecho
compreendido entre o Rio das Fêmeas (km 507+125,75) até a Estrada Vicinal de acesso a
BR-135 (km 645+700), com extensão de 157,73 km considerando a igualdade de +19,1540
km - Lote 7F.
MARIA CECILIA MATTESCO CAIXETA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 20/07/2023) 275075-27211-2023NE000001
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
905006/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, CNPJ nº 08750791000189.
Prorrogação de vigência do convênio até 01/01/2024. Valor Total: R$ 510.204,10, Valor de
Contrapartida: R$ 10.204,10, Vigência: 01/09/2023 a 01/01/2024. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: MARCELO LIMA COSTA, CPF nº ***.532.036-**,
Convenente: WEVERSON VALCKER MEIRELES, CPF nº ***.935.517-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 230454. Objeto: Contratação de empresa para manutenção e
execução de testes hidrostáticos em vasos de pressão contendo agente de combate a
incêndio do tipo FM-200, que se encontram instalados em prédios do BANCO CENTRAL DO
BRASIL - BCB, situados em Brasília - DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das
08h00 
às
17h59. 
Endereço: 
Sbs 
Ed.sede
Qd.3, 
Bloco 
b, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00131-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023
às 15h30 no site www.gov.br/compras.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Pregoeira
(SIASGnet - 18/07/2023) 173057-17804-2023NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 181941. Aditivo 50198/2022. Objeto: Acréscimo de objeto e cargos e alteração de
valores contratuais. CNPJ: 02.531.343/0001-08 Contratada: ADSERVI - Administradora de
Serviços LTDA. Publicação do contrato original: DOU de 2.6.2022, seção 3, pág. 196. Valor:
R$164.024,21. NE: 3997/2023. Assinatura: 17.7.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 241897. Objeto: serviços ininterruptos de vigilância ostensiva armada e
serviços correlatos aos de transporte de valores, compreendendo a movimentação interna
e externa de ativos do Meio Circulante, para o Banco Central do Brasil em Curitiba.
Empresa a ser contratada: BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. CNPJ:
03.229.363/0001-91. Base legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993. Justificativa:
contratação emergencial. Valor: R$3.154.998,06. Ratificação: Cecilia Silva Gontijo, Chefe do
Departamento de Segurança Substituta. Data: 19/07/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 244993. Contrato Bacen/ADPAL 50595/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: G5 Sociedade de Crédito Direto S.A. CNPJ 51.212.088/0001-46.
Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 19.7.2023. Assinatura:
19.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 - UASG 925138
Nº Processo: 215735. Objeto: Contratação de empresa de serviços de
transporte terrestre, por meio de fornecimento de motoristas, para a condução e inspeção
de veículos da contratada e da frota oficial do Banco Central do Brasil em São Paulo (BCB)
e de serviço de despachante sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-00121-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 925138-17804-2023NE000059
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 246097. Contrato: Bacen/ADSPA-50610/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: ALL IN CRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ
51.414.521/0001-26. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 19/07/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 234.327. Contrato Bacen/ADSPA-50.615/2023. Objeto: Prestação de serviços
continuados de apoio operacional ao componente do Meio Circulante (MECIR) do Banco
Central do Brasil (BCB) em São Paulo (SP). Contratada: Veneza Serviços Administrativos
Ltda. CNPJ: 11.399.787/0001-22. NE: 2023/90770, de 18.7.2023. Valor global estimado:
R$750.177,11.
Vigência:
7.8.2023
a 7.8.2024.
Assinatura:
19.7.2023.
Procedimento
licitatório realizado: Pregão Eletrônico Adspa nº 119/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida ao Contrato Bacen/ADRJA - 50195/2022.
Processo: 188783. Objeto: Pagamento de valores repactuados. Empresa: AGM3 Locação de
Veículos e Serviços LTDA. CNPJ nº 09.632.388/0001-18. Publicação do Contrato Original: DOU
de 27.05.2022. Valor: R$ 16.938,59. NEs: 3062/2022 e 1565/2023. Assinatura: 19.7.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
240588 - Banco do Estado de Sergipe S.A. (CNPJ 13.009.717). Assunto: alteração do capital
social de R$513.000.000,00 para R$548.999.966,90, dentro dos limites do capital
autorizado (RCA de 29.5.2023). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 19.7.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.431, DE 19 DE JULHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/09/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de julho de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição 
assumida
pelo
Banco Central
Posição 
assumida 
pelas
inst. financeiras
Quantidade de contratos
. 01/09/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/09/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.

                            

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