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DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato CJF N. 030/2021; Contratante: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI -
ME; CNPJ: 24.163.285/0001-40; OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do
Contrato n. 030/2021; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993 e, c/c a cláusula
sétima; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico; PROCESSO
N.: 0001568-
63.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023; VIGÊNCIA: de 27/09/2023 a
26/09/2024; VALOR DO ADITIVO: R$ 19.900,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC-
168312; E.D.: 33.90.39.63; SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor
Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas /CJF e Anderson Guedes de Lima -
Administrador /Lance Tecnologia Materiais e Serviços EIRELI - ME.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 018008/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 58/2023. CREDENCI A DA :
CLÍNICA DE PERIODONTIA PRISCILA MARTINS DUARTE LTDA. CNPJ: 10.572.811/0001-10.
OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do
Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei
n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 19/07/2023. VIGÊNCIA:
Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, Priscila Martins Duarte - Credenciada.
EXTRATO DE TERMO DE USO
Processo STJ n. 043539/2022. Espécie: Termo de Uso n. 4/2023. Órgão Público:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ: 71.584.833/0002-76. OBJETO:
regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao
uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de
Interoperabilidade (MNI). Assinatura: 19/07/2023.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente/STJ, Procuradora-Geral Inês
Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado - Procuradora-Geral do Estado do São Paulo.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 60001
Nº
Processo:
006725/23-00.212.
Objeto: Contratação
de
empresa
de
agenciamento para intermediação em prestação de serviço de forma continuada de
deslocamento de pessoas em serviço, de transporte terrestre de documentação interna e
transporte de pequenas cargas do Superior Tribunal Militar (STM), no Distrito Federal e na
Região do Entorno, por quilômetro rodado e por demanda, com disponibilização
tecnológica (computador - web, aplicativo de celular - Android, Apple (IOS), Windows
Phone e central telefônica).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede Stm, 11º Andar, Sala 1103,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00028-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIASGnet - 20/07/2023) 60001-00001-2023NE000109
2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM. CONTRATADO: JENIFER SANTOS SILVA
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL CNPJ: 44.265.966/0001-26. OBJETO: Prestação, sob
demanda, de serviços de Manutenção Predial, sem fornecimento de peças, por 12 meses,
de acordo com o Termo de Referência nº 22/2023 e proposta apresentada pela Contratada
em
29/05/2023.
Proc.
SEI 
nº
000824/21-02.002.
Programa
de
Trabalho:
2.061.0566.4225.0101, Natureza da Despesa: 3.3.90.40. Nota de Empenho: 69 de
13/07/2023. O valor estimado do contrato é R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos
reais) VIGÊNCIA: (03/07/2023 a 02/07/2024), Fundamento Legal: 10.520, de 17 de julho de
2002 Lei 8.666/1993. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da
Silva Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar da União, Diretora do Foro da 2ª CJM, pela
Contratada a Sra.Jenifer Santos Silva, portador do CPF 442.778.0.088-16.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 101/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
19/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/08/2023,
às
11h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a
execução de serviços especializados em operação, manutenção preditiva, preventiva e
corretiva dos sistemas de ar condicionado central (expansão direta e indireta) e individuais
e nos sistemas de ventilação e exaustão mecânicas, com fornecimento de mão de obra e
materiais, nas edificações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região situadas à Rua Acre nº
80, Rua Visconde de Inhaúma nº 68 e CCJF na Av. Rio Branco nº 241
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIDEC - 20/07/2023) 090028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Primasoft Informática Ltda; Objeto: Prestar serviços de
manutenção, suporte técnico e atualização de versões do software Sophia Biblioteca
Avançado (SBA), instalado neste E. Tribunal, no Centro Cultural Justiça Federal e na Seção
Judiciária do Espírito Santo; Modalidade de Licitação: Inexigibilidade; Fundamento Legal:
Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
3.3.90.40.07; PTR: 168.420; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 23.262,00 (vinte e três mil,
duzentos e sessenta e dois reais); Data da assinatura: 22/03/2023; TRF2-EOF-2022/00243;
Contrato nº TRF2-CON-2023/00024.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda.; Objeto do 1º Termo
Aditivo: Inclusão de cláusulas de adequação à Lei nº 13.709/2018, Resolução nº 363 de 12/01/21
do CNJ e Resolução nº TRF2-RSP-2022/00031; Fundamento Legal: 13.709/2018; Data da
assinatura: 17/07/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00083; Contrato nº: TRF2 - CO N - 2 0 2 2 / 0 0 1 1 1 .
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2023NE000324, emitida em 14/07/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: CENTRO DE ESTUDOS DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GO M ES
(IBRAG) DA UERJ. Objeto: Contratação de serviço para emissão de laudo de avaliação técnica
em radioproteção, referente a um aparelho de raios-x dos consultórios de Odontologia da
Divisão de Atenção à Saúde do TRF2. Modalidade de Licitação: Art. 74, inciso I, § 1º, da Lei
14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 476,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00138.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
PROCESSO SEI Nº 317122-52.2021.4.03.8000
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 6.464 de 15/02/2023, torna público que
a Diretora-Geral, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o
procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 025/2023 para publicação de avisos de
editais de licitação e matérias afins, em jornal de grande circulação no Estado de São
Paulo, adjudicado
o objeto
à empresa PHABRICA
DE PRODUCOES
SERVICOS DE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, com o valor total de R$ 50.000,00.
São Paulo-SP, 20 de julho de 2023.
LEONARDO BARBOSA MENDES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - SRP
PROCESSO SEI Nº 279322-87.2021.4.03.8000
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 6043 de 08/08/2022 e alterações, torna
público que a Diretora-Geral, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 006/2023 - RP, para
fornecimento de materiais de expediente, adjudicado os itens conforme abaixo:
Itens 1, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 2,48;
Item 2 e 3, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 0,49;
Item 4, à empresa JP COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 18,50;
Itens 5 e 6, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 1,51;
Item 7, à empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 2,69;
Item 8, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 0,79;
Item 9, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA., com o valor
unitário de R$ 0,28;
Itens 10, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS
LTDA, com o valor unitário de R$ 3,14;
Item 11, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, com o valor
unitário de R$ 15,25;
Item 12, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS
LTDA, com o valor unitário de R$ 1,99;
Item 13, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ R$ 1,21;
Item 14 e 15, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS
LTDA, com os valores unitários de R$ 10,84 e R$ 0,64, respectivamente;
Item 16, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 0,67;
Item 17, à empresa CIRCULO DE LEITURA GRAFICA E EDITORA LTDA, com o
valor unitário de R$ 0,82;
Item 18, à empresa VITALLI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, com o valor
unitário de R$ 109,00;
Item 19 e 20, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com os valores
unitários de R$ 13,87 e R$ 1,64, respectivamente;
Item 21, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS
LTDA, com o valor unitário de R$ 2,84;
Item 22, à empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 4,75;
Item 23 e 24, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor
unitário de R$ 1,74;
Item 25 e 26, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com os valores
unitários de R$ 0,75 e R$ 2,99, respectivamente;
Item 27, à empresa JP COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 22,98;
Item 28, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 1,51;
Item 29, à empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 2,74;
Item 30 e 31, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com os valores
unitários de R$ 0,75 e R$ 15,25, respectivamente;
Item 32, à empresa COMERCIAL PROMOSTORE CONFECCOES LTDA, com o valor
unitário de R$ 2,75;
Item 33, à empresa MBEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS
ESCOLARES LTDA, com o valor unitário de R$ 100,00;
Item 34, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, com o valor
unitário de R$ 1,76;
Item 35, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 4,56;
Item 36, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, com o valor
unitário de R$ 11,75;
Item 37 e 38, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com os valores
unitários de R$ 15,30 e R$ 100,50, respectivamente;
Item 39, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 0,49;
Item 40, à empresa JP COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 22,45;
Item 41, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 0,78;
Item 42, 43 e 44, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA
ESCRITORIOS
LTDA,
com os
valores
unitários
de R$
0,64,
R$
0,65 e
R$
0,65,
respectivamente;
Item 45, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, com o valor
unitário de R$ 6,10;
Item 46, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 1,40;
Torna público, ainda, que a Diretora-Geral, em exercício, decidiu pela
instauração de expediente próprio de apuração, quanto à conduta da empresa 35.987.812
ANA CLAUDIA SANTANA BRANDAO OLIVEIRA, por se enquadrar no subitem 22.2.1 do
Edital, sendo que a avaliação das justificativas deverá ocorrer após oportunizar-se a
manifestação da empresa.
São Paulo-SP, 20 de julho de 2023.
LEONARDO BARBOSA MENDES
AVISO DE PENALIDADE
O
TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL
da 3ª
REGIÃO
resolve
aplicar à
LX
DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS ELÉTRICOS
EIRELI, CNPJ
nº 30.701.265/0001-88,
a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF, pelo prazo de 1 mês, nos termos do subitem 21.1.1. do Edital do Pregão
Eletrônico n° 016/2021, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no
artigo 49, inciso VIII, do Decreto nº 10.024/2019. A penalidade, a qual foi mantida em
grau de recurso pelo E. Conselho de Administração do TRF-3ª Região em 21/11/2022,
é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante
Processo Administrativo nº 0005255-04.2022.4.03.8000. Data: 11/07/2022.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral

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