DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A - CNPJ
61.074.175/0001-38. OBJETO: Prestação de serviços de cobertura securitária, em todo o
território nacional, dos veículos automotores que integram a frota oficial do TRT3 (GRUPO
1). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14133/2021 e Processos e-PADs 5710/2023 e
21.825/2023. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
168029-339039.
NOTA 
DE
EMPENHO:
2023NE619, emitida em 11/07/2023. VALOR TOTAL: R$ 73.360,63. VIGÊNCIA: De
26/07/2023 até 26/07/2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA
ASSINATURA:
19/07/2023.
SIGNATÁRIOS:
Carlos Athayde
Valadares
Viegas
(pelo
contratante) e Alexandre Ponciano Serra (pela contratada). 23SR036 - e-PAD
27991/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA: VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA
LTDA. - CNPJ 08.144.338/0001-29. OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica,
abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva para solução Sala-
Cofre. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
10/2023, 
Processos 
e-PADs
11.563/2022 e 8461/2023, Leis 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e pelo Decreto
10.024/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168031 - 339040/339030. NOTAS DE EMPENHO:
2023NE000418, 2023NE000419, emitidas em 18/04/2023. VALOR TOTAL: R$ 726.000,00.
VIGÊNCIA: De 07/08/2023 até 06/02/2026, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas
(pelo contratante) e Luiz Luiz Nalin Guarido (pela contratada). 23SR037 - e-PAD
13871/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 20SR014 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e AACP SERVIÇO
AMBIENTAL EIRELI ME - CNPJ 25.361.124/0001-23. OBJETO: Prorrogação de vigência e
inclusão de cláusula sobre a anticorrupção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.
8.666/1993 e Processo e-PAD n. 22.588/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Alexandre Antônio
Cordeiro Pinheiro (pela Contratada). 23TA078 - e-PAD 29103/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO ao contrato 22SR055 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e BILACORP VIAGENS E
TURISMO LTDA. - CNPJ 27.829.511/0001-77. OBJETO: Prorrogação de vigência, sem o
reajuste contratual e ampliação do desconto do serviço de agenciamento para o valor
unitário de R$4,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93, art. 57, inciso II,, Processo e-
PAD 22419/2023 e 18763/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos
Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Ricardo Teixeira Pereira (pela Contratada).
23TA079 - e-PAD 29466/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
Nº Processo: 28941/2023.
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 27/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada para ministrar
treinamento teórico e prático em Brigadas de Emergência e execução de simulados de
evacuação em todas as unidades do TRT3, nos termos do Edital e seus anexos. A abertura
das propostas ocorrerá às 13 h do dia 03/08/2023 e a sessão de lances a partir das 13:30
h da mesma data. A sessão pública será realizada no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Obtenção do edital no citado sítio ou em www.trt3.jus.br. Informações adicionais:
licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/23
PROCESSO: 4244/2023.
Contratação
de empresa
especializada
para
prestação de
serviços
de
monitoramento, catalogação e disponibilização de notícias jornalísticas de interesse do TRT
da 5ª Região. Comunicamos que o Edital da Licitação supracitada publicada no DOU de 13
de julho de 2023 foi alterado. A sessão de ABERTURA da Licitação que seria realizada no
dia 28 de julho de 2023 às 10 horas (horário de Brasília) será realizada no dia 10 de agosto
de 2023, às 10 horas (horário de Brasília). LOCAL: Ambiente eletrônico no site da Internet
www.gov.br/compras. NOVO EDITAL: Disponível em 26 de julho de 2023 no mesmo
endereço eletrônico e no sítio www.trt5.jus.br.
Salvador, 20 de julho de 2023.
EUNAPIO UMBURANAS DUARTE JUNIOR
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 80006
Nº Processo: 10.416/2023. Objeto: Aquisição de coletes Balísticos.. Total de Itens Licitados:
7. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do
Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00019-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES
Pregoeira
(SIASGnet - 20/07/2023) 80006-00001-2023NE000027
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a TORINO
INFORMÁTICA LTDA. PROAD n.º 24.970/2022 (Originário), Contrato n.º 30/2023. OBJETO:
Aquisição de monitores de vídeo Tipo 1 com garantia e suporte técnico on-site de 36
meses. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002; Lei Complementar n.º
123/2006, Resolução Administrativa TRT22 N.º 44/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Elemento de Despesa 4490.52.41, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 -
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano
Orçamentário 0000. EMPENHO: 2023NE000547, no valor de R$ 1.128.00,00. VALOR DO
CONTRATO: R$ 1.128.000,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 20.07.2023. Assinam o contrato, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador
Vice-Presidente, no exercício da Presidência, o Sr. Sergio Torres Teixeira, e, pela
contratada, o Sr. Rodrigo do Amaral Rissio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2019. Proad 4007/2023. Contratada:
EQUILIBRIUM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA - ME - EQUILIBRIUM SOLUÇÕES
AMBIENTAIS. CNPJ: 13.020.344/0001-04 Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12
(doze) meses e resguardo do reajuste. NE: 2023NE000104, Fund. Legal: Art.57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª, e Thiago de Paula
Santos, pela contratada, em 20.07.2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 20/2023
O TRT da 9ª Região torna público o resultado final do Pregão Eletrônico
20/2023 - Aquisição de mobiliário. Empresa Vencedora Lote 1: ESPACO HOUSE & GARDEN
LTDA - CNPJ 21.827.888/0001-00 - Preço: R$ 52.000,00. Lote 2: MIKUSKA MOVEIS LTDA -
CNPJ 79.056.396/0001-49 - Preço: R$ 155.463,00. Lote 3: LIDIANE SENA DE MORAIS - CNPJ
04.716.651/0001-33 - Preço: R$ 10.435,00.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 80012
Nº Processo: 3099/2023. Objeto: Execução de projeto de instalação e
configuração de sistema de alarme de intrusão no prédio do Fórum Trabalhista de Maringá.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente
Machado, 
147, 
Centro, 
9.
Andar, 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 80012-00001-2023NE000241
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 80016
Nº Processo: 0004542-50.2022.. Objeto: Aquisição de equipamentos para os
sistemas de Segurança (CFTV), por Sistema de Registro de Preços, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I deste Edital. Total de Itens
Licitados: 25. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d
Praça
Dos 
Tribunais
Superiores,
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe do Núcleo de Licitações
(SIASGnet - 19/07/2023) 80016-00001-2023NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 80002
Nº Processo: MA-212/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de sonorização, gravação com transmissão on-line e edição
de vídeo para atendimento das demandas de eventos da Escola Judicial do TRT da 11ª
Região, nos termos e condições constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Tefé, 930, Praça 14
de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-00022-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LARA SIMONE OSORIO CHAVES
Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 20/07/2023) 80002-00011-2023NE000093
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa EFL SILVA MANUTENÇÃO
DE NOBREAK E GERADORES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 24.798.024/0001-04 , nos autos
do processo Proad 6747/2023 marcador 19, a penalidade de multa compensatória de 10%
sobre o valor mensal do contrato, referente a abril 2023, com fundamento no art. 87 inciso
II, da Lei nº 8666/93 e na cláusula dezesseis, §1º, alínea "b.1" do contrato.
Florianópolis, 20 de julho de 2023.
LUIS FREDERICO PEREIRA
Diretor da Secretaria Administrativa substituto

                            

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