DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa EWT BRASIL
ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 20.810.747/0001-12, nos autos do processo
Proad 8219/2023 marcador 14, a penalidade de multa compensatória de 10% sobre o valor
mensal do contrato, referente a abril 2023, com fundamento no art. 87 inciso II, da Lei nº
8666/93 e na cláusula dezesseis, §1º, indicador nº 4 do contrato.
Florianópolis, 20 de julho de 2023.
LUIS FREDERICO PEREIRA
Diretor da Secretaria Administrativa
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 UASG 80005
Nº Processo: 3.823/2023.
Aquisição, com serviço de instalação e pintura no piso, de placas de
identificação de vagas de estacionamento. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/07/2023
das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa
(PB) ou https://www.gov.br/compras/edital/80005-5-000025-2023. Entrega das Propostas:
a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/08/2023 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Conforme edital.
João Pessoa/PB, 20 de julho de 2023.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022
PROAD Nº 3213/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TECHMED ENGENHARIA
HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 12.704.512/0001-18. Objeto: Acréscimo de 25% do
valor inicial atualizado do contrato, nos termos da Cláusula Décima Sexta do Contrato nº
27/2022, com efeitos a partir da assinatura do presente termo aditivo, referente a
contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos e periféricos médicos e odontológicos, com fornecimento de peças de
reposição pela contratada com ônus para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO (TRT14), a fim de que seja prestada assistência técnica mensal no ambulatório de
enfermagem e na clínica odontológica do TRT14, conforme especificações dispostas no
Termo de Referência.
Assinado: 19/07/2023. Dotação Orçamentária:
Programa de
Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Valor Total:
R$ 19.374,90. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de
Despesas do TRT 14ª Região e o senhor Samoel de Melo, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 80011
Nº Processo: 11785/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de seguro para os veículos que compõem a frota do TRT da 15ª Região,
exclusivamente para cobertura de danos materiais e corporais a terceiros, acidentes
pessoais de passageiros e assistência 24 horas, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência - Anexo I e na Minuta de Contrato - Anexo III, partes
integrantes deste edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às
17h59.
Endereço:
E-mail
Licita@trt15.jus.br,
-
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA 1: As
especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas
referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as
especificações técnicas constantes do edital. NOTA 2: A presente licitação é regida pela
Lei nº 8.666/93 e demais normativos consignados no preâmbulo deste edital, nos
termos do artigo 191, da Lei nº 14.133/2021 .
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 20/07/2023) 80011-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO PROAD Nº 20815/2021. Contrato Nº 184/2017. Partes: TRT e CETEST MINAS
ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. CNPJ: 24.016.172/0001-11. Objeto: rescisão unilateral do
contrato nº 184/2017, a partir do dia 01/09/2023, cujo objeto consiste na prestação dos
serviços de auxiliares de manutenção, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, para
as unidades do TRT nas cidades de Campinas/SP e Paulínia/SP. Fundamento: Lei nº
8666/1993, artigo 78, inciso XII. Assina: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson. Data:
20/07/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO PROAD Nº 22538/2020. Contrato Nº 62/2018. Partes: TRT e LIDERANÇA L I M P EZ A
E CONSERVAÇÃO. CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº
62/2018, a partir do dia 01/09/2023, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de
eletricistas de manutenção, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, para as
unidades do TRT nas cidades de Campinas/SP e Paulínia/SP. Fundamento: Lei nº 8666/1993,
artigo 78, inciso XII. Assina: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson. Data: 20/07/2023.
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 7047/2023. Contrato: 25/2023. Espécie: II TA. Partes: TRT e IT PROTECT SERVIÇOS
DE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 23.378.923/0001-87. Objetos: I - A
supressão, a partir de 17/07/2023, de 751 (setecentos e cinquenta e uma) licenças do item
4 da tabela da cláusula terceira do contrato n° 25/2023, ao valor total de R$ 1.091.203,00;
e II - O acréscimo, a partir de 17/07/2023, de 10 (dez) licenças do item 6 da tabela da
cláusula terceira do contrato n° 25/2023, ao valor total de R$ R$86.000,00. Fundamento:
Lei 8.666/1993, artigo 65, parágrafo primeiro. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson; e, pela empresa, Théo Augusto Ramalho Costa. Data: 17/07/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro
de Preços N° 08/2023. OBJETO: Aquisição
de suprimentos de
impressão(Cartucho de Toner). Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Contratado: HR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.106.687/0001-26. Item 1: Cartucho
de toner Lexmark ciano. Preço unitário: R$ 1.064,66. Item 2: Cartucho de toner Samsung
ciano. Preço unitário: R$ 754,00. Item 7: Cartucho de toner Samsung preto. Preço unitário:
R$ 625,00. Item 8: Cartucho de toner Samsung Magenta. Preço unitário: R$ 625,00. Item
9: Cartucho de toner Samsung ciano Amarelo. Preço unitário: R$ 620,00. Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação no DOU.
Ata de
Registro de
Preços Nº
09/2023. Objeto:
Aquisição de
suprimentos de
impressão(Cartucho de Toner). Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Contratado: MVS CARTUCHOS LTDA (CNPJ: 09.358.717/0001-84). Item 03: Cartucho de
toner Samsung C4010ND preto. Preço unitário R$ 730,00 . Item 04: Cartucho de toner
Samsung C4010ND magenta. Preço unitário R$ 723,00. Item 05: Cartucho de toner
Samsung C4010ND amarelo. Preço unitário: 715,50. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
publicação no DOU.
Ata de
Registro de
Preços Nº
10/2023. Objeto:
Aquisição de
suprimentos de
impressão(Cartucho de Toner).. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Contratado: C. QUEIROZ RODRIGUES LTDA (CNPJ: 04.784.293/0001-04). Item 6 Cartucho de
toner C3010ND ciano. Preço unitário R$ 749,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
publicação no DOU. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 13/2023. Processo
5926/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 4028/2022. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023. Contratante: TRT
16ª Região. Contratada LIMA FARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 28.927.482/0001-49.
Objeto: complementação dos serviços com a confecção de 04 (quatro) móveis planejados
para o Gabinete da Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro e o ajuste dos itens
colacionados. Valor: o aditivo obteve um acréscimo de R$ 16.454,34 (dezesseis mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro reais, trinta e quatro centavos), correspondente ao
percentual de 21,99% (vinte e um vírgula, noventa e nove por cento), passando o valor
inicial de 74.820,00 (Setenta e quatro mil oitocentos e vinte reais) para R$ 91.274,34
(noventa e um mil, duzentos e setenta e quatro reais, trinta e quatro centavos). Vigência
contratual: 200 (duzentos) dias, acrescidos 20(vinte) dias, a contar da assinatura deste
Termo. Vigência da execução: acrescido de mais 20 (vinte) dias, totalizando 90 (noventa)
dias, a contar da assinatura. Data da assinatura: 20/07/2023. Assinam: Desembargador
Presidente, Francisco de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Sr. Sidney Silvino de Lima
Faria (p/Contratada).
AVISO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público, após
decisão dos recursos o resultado final da habilitação do Chamamento Público n° 01/2023,
que tem por objeto o procedimento para desfazimento de bens móveis antieconômicos
por meio de doação/cessão, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos (PA TRT16 n. 1069/2017). Habilitadas em ordem de classificação: Prefeitura
Municipal de Sebastião Barros - PI, UNIDIOMAS - Universidade Livre para Idiomas e
Desenvolvimento Sustentável, Associação de Apoio à Pessoa com Câncer Sabrina
Minhomens, Centro Esportivo Cultural de Planaltina - DF, Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Luís - MA - APAE, Centro Educacional e Social São José Operário.
Maiores
informações na
Av.
Senador Vitorino
Freire,
2001,
Bairro Areinha,
na
Coordenadoria de Material e Logística, pelos telefones (98) 2109-9363 e (98) 2109-9632
das 8:00 às 17:00 h.
São Luís, 20 de julho de 2023.
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 49/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de itens de vestuário para uso
formal/velado, necessários para o desenvolvimento das atribuições dos motoristas e
Técnicos do Tribunal, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo
de Referência.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/07/2023) 080020-00001-2023NE000410
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EDITAL DE 20 DE JULHO DE 2023
RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO SERVIDORES TRT 19
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL O DESEMBARGADOR DO
TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e
demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO
RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº
01/2022, nos seguintes termos:
Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o resultado e classificação
dos candidatos, fica MANTIDO o resultado divulgado através do Edital de Retificação do
Resultado e Classificação Preliminar, e seus Anexos I, II, III e IV, em 04 de julho de
2023.
I - O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso impetrado
contra o resultado e classificação no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no link
Consultar resposta do recurso contra o resultado e classificação dos candidatos.
II - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.
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