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DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna
público que realizará Pregão Eletrônico, tendo como objeto contratação de empresa(s)
especializada(s) para o Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho à Sede CRM-MA .
Data e horário de abertura da sessão: 08 de agosto de 2023, às 09:00h. Local: Portal
de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. O edital e seus anexos
encontram-se 
no 
Portal
de 
Licitações 
CFM-CRMs, 
através
do 
link
sistemas.cfm.org.br/licitacao/. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através
dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de
segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail compraselicitacoes@crmma.org.br.
JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 09/2018- 5º TA - CONTRATADA: ELEVADORES MILÊNIO LTDA EPP. CNPJ:
03.539.398/0001-27. OBJETO: Prorrogação excepcional do contrato de prestação de
serviços continuados de manutenções preventiva e corretiva dos dois elevadores do
Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, com fornecimento de peças de reposição.
Valor: R$1.546,55 (Mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Vigência: 02/08/2023 a 31/08/2023. PROCEDIMENTO: PP 09/2018. Cons. Ivana Raimunda
de Menezes Melo - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG: 389465
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu
Pregoeiro Substituto, nomeado pela Portaria nº 48, de 11 de abril de 2023, comunica a
retificação do edital do Pregão Eletrônico nº 18/2023, processo licitatório 098/2023, cujo
objeto é o Registro de Preço para eventual aquisição de equipamentos e itens de
informática. Nova data da sessão pública: Dia 02/08/2023, as 09h00min. O Edital encontra-
se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Maiores informações através do e-mail licit01@cremers.org.br ou pelo fone (51)
3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00min às 17h59min.
Porto Alegre, 19 de julho de 2023.
ALFREDO ROSA DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 05/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: TBRT Auditores
Independentes S/S; CONTRATO nº 012/2023; OBJETO: Contratação de serviço de auditoria
externa 
independente;
VALOR: 
R$
21.000,00/Global; 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.35.004;
Vigência: 14.07.2023
a 14.07.2024;
EMPENHO
nº 596 de
20.07.2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA
ASSINATURA: 14 de julho de 2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
JULGAMENTO - DJON ROBER WATZKO - CRM/SC 13.714, PEP 082/20
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, e de acordo com o preconizado nos artigos 41, inciso V, 42, Inciso II, e 45 da
Resolução CFM nº 2.306/22 do CPEP, TORNA PÚBLICA, a notificação ao médico DJON
ROBER WATZKO - CRM/SC 13.714, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para,
em cumprimento ao que determina o art. 88 do CPEP para os Conselhos de Medicina,
informar que no dia 07/08/2023, às 19horas, na 3ª Câmara de Julgamento deste Conselho,
sito à Rodovia José Carlos Daux, nº 3890, Saco Grande- Florianópolis - SC, será julgado o
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 82/2020, sendo que é facultado as partes sustentar
oralmente suas teses pelo tempo de 10 (dez) minutos e que após esclarecimentos e
discussão, será concedido o tempo final de 05(cinco) minutos para novas manifestações
orais. Por fim, esclareço também que a defesa poderá requerer o acompanhamento da
sessão de julgamento por meio de videoconferência, consoante art. 89 do CPEP, para isto,
deverá solicitar com antecedência para o setor de Processos, que disponibilizará dos meios
adequados. Expeça-se este Edital, para que chegue ao conhecimento da parte interessada,
que será publicado na forma da Lei.
Florianópolis, 20 de julho de 2023.
JULIANO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO
Presidente
Em exercício CRM-SC
EXTRATO DE RESCISÃO
PE: 12/2020; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: Mesquita Soluções
Empresariais Ltda; OBJETO: Rescisão do Contrato com efeitos em 30/06/2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 79 da Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC;
DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 11.988-484/14, julgado pelo
Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna
pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30
(TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 24/07/2023 a 22/08/2023, prevista
na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 30 do Código de
Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no
artigo 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. FREDER I CO
CHAMONE BARBOSA DA SILVA, inscrito neste Conselho sob o n.º 120.952.
São Paulo, 20 de julho de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Cremesp
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, tendo em vista o
edital veiculado em 22/06/2023, dando ciência da decisão prolatada nos autos do Processo
Ético-Profissional n.º 11.815-311/14, vem retificar aquele édito a fim de tornar público que
o período de cumprimento da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
POR 30 (TRINTA) DIAS, imposta ao DR. CARLOS AUGUSTO CRUZ DE ARAÚJO PINTO, inscrito
neste Conselho sob o n.º 54.779, findará em 21/07/2023.
São Paulo - SP, 20 de julho de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Cremesp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - UASG: 926310
PROCESSO Nº 0197/2023
O CREMESP comunica aos interessados o adiamento, com retificação do edital,
no descritivo do Item 1, do Pregão Eletrônico nº 0023/2023, objetivando o registro de
preços para aquisição eventual de até 1.000 (mil) kits contendo luminárias e lâmpadas LED,
tipo comercial, para forro modular, no período de 1 ano. A nova data da licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico, o dia 24/07/2023, às 10h00, horário de Brasília, O Edital
poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site
do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11)
4349-9952 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 20 de julho de 2023.
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do CREMESP
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA
PREGÃO Nº 5/2023
publicado em 13/06/2023 Seção.03 Página: 256 - Processo Licitatório nº 189/2023.
Objeto: a Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação
de sinalização visual interna e externa, incluindo placas, totens, painéis, adesivos e
bandeiras para o CREMESE, conforme projeto executivo, e demais especificações. O
CREMESE torna público que o presente certame foi declarado FRUSTRADO, tendo em vista
que não houve licitante habilitado para o certame.
CONSELHEIRO JILVAN PINTO MONTEIRO
Presidente - CREMESE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2019
PROCESSO: 6577/2018 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Goiás CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIOS S.A (CNPJ
69.034.668/0001-56) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses
VALOR: Não haverá cobrança de taxa administrativa de -0,5% (meio por cento negativo)
ORDENADOR 
DA 
DESPESA:
Presidente 
do 
CRMV-GO; 
VIGÊNCIA:
16/08/2023 
à
16/08/2024
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 339/2020. Dispensa de Licitação nº 22/2020. Partes: CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINÁRIA DA PARAÍBA CNPJ 08.680.886/0001-73 e EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT CNPJ 34.028.316/0019-32 - Objeto: Contratação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT para a prestação de Serviços Postais do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba-CRMV-PB, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência/Projeto
Básico do processo. Vigência: 12 meses Fundamento Legal: Lei n º 8.666/93. Valor Total: R$
31.860,80. Fonte: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.010. Data de Assinatura: 12/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 257/2020. Inexigibilidade de Licitação nº 02/2020. Partes: CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA PARAÍBA CNPJ 08.680.886/0001-73 e IMPLANTA
INFORMATICA LTDA CNPJ 37.994.043/0001-40 - Objeto: Aquisição com manutenção do
Sistema
Operacional
Patrimonial
(SISPAT.net), conforme
condições,
quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência e no edital. Vigência: 12 meses
Fundamento
Legal:
Lei 
n
º
8.666/93.
Valor
Total: 
R$
10.353,72.
Fonte:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.999. Data de Assinatura: 23/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 256/2020. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2020. Partes: CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA PARAÍBA CNPJ 08.680.886/0001-73 e IMPLANTA
INFORMATICA LTDA CNPJ 37.994.043/0001-40 - Objeto: Locação com manutenção de
Sistema de Controle e geração de relatório para o TCU, assim sendo, (Gestão TCU.net),
pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência do edital e seus anexos, para atender a necessidade
do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Vigência: Imediato. Valor Total: R$ 6.711,27. Fonte: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999. Data de
Assinatura: 23/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CRO-AM Nº 3
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, no uso de
suas atribuições Regimentais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou
remida e quite com a Tesouraria, para participarem da Assembleia-Geral on-line que será
realizada, na plataforma de internet prestacaodecontascroam2023.elejaonline.com, cujo
link será encaminhado por Email e/ou SMS, conforme os dados cadastrados dos aptos ao
voto, com a maioria absoluta dos inscritos, em 21/08/2023, às 09:00 horas, em primeira
convocação e, às 09:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de
presentes para apreciação do processo de Prestação de Contas trimestral conforme art. 18
§1º do Decreto DECRETO No 68.704, DE 3 DE JUNHO DE 1971.
Manaus, 20 de julho de 2023.
JOSE HUGO CABRAL SEFFAIR

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