DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 3.755, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria nº 3.9 3 9 / G M - M D,
de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e no Processo
Administrativo nº 60414.000555/2023-16, resolve:
NOMEAR a 1º Ten OTT TATIANA BORGES SKAF para o cargo de Assistente
Técnico Militar, Código Grupo 0005 (E), da Secretaria de Controle Interno, deste
Ministério.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 455, DE 20 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.009354/2023-14, resolve:
Designar MAURÍCIO GRANDI MANDELLI, matrícula SIAPE nº 2163816, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Articulação de Santa Catarina, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de
Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 456, DE 20 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008872/2023-11, resolve:
Designar MARIA JOSELMA RODRIGUES SILVA, matrícula SIAPE nº 1824714, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Articulação do Amazonas, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do
Amazonas, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 457, DE 20 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.009461/2023-34, resolve:
Designar JEANE MEDEIROS MARTINS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1943791,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Articulação da Paraíba, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário da
Paraíba, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 458, DE 20 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 21000.051460/2023-71, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada pública POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES,
matrícula SIAPE nº 1616548, ocupante do emprego de Analista-Procurador, da tabela de
pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, para ocupar o Cargo em Comissão de
Assessora Técnica, código CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva, do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 459, DE 20 DE JULHO DE 2023
O
MINISTRO DO
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21
de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na
Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que constam
do Processo SEI 21048.000385/2023-33, resolve:
Art. 1º Ceder
a servidora FRANCILENE BARBOSA
ALVES ROCHA,
matrícula SIAPE nº 710751, ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico
Especializado, código FCE
4.03, da
Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 460, DE 20 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.007673/2023-65, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A Portaria de Pessoal MDA nº 453, de 19 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, Edição 137, Seção 2,
Página 15.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 461, DE 20 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000309/2023-96, resolve:
Designar GLÁUCIO COIMBRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 01564910, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral do
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 412, DE 20 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de
02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de
20/10/2006, e demais informações que constam do processo nº 71000.052887/2023-64,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JÊNIFFER CARLA DE PAULA NÓBREGA CHAVES,
matrícula SIAPE nº 1634193, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
- DATAPREV.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 413, DE 20 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de
02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de
20/10/2006, e, ainda, a alínea "n", do inciso III, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.053095/2023-15,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE,
matrícula SIAPE nº 1811180, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 414, DE 20 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de
02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de
20/10/2006, e, ainda, a alínea "d", do inciso III, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.040615/2023-11,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA PAULA DA SILVA COSTA,
matrícula SIAPE nº 1616286, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao quadro
de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

                            

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