DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 569, DE 19 DE JULHO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições
regimentais e considerando o que consta nos autos do Processo nº 23090.014806/2023-13,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25/7/2023, com fundamento no art. 33,
inc. I e 34 caput da Lei nº 8.112/90, a servidora Cynthia Francisca Xavier Costa de Assis
Silva, matrícula nº 2036144, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, lotada no Departamento de
M e d i c i n a / FC S .
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 920425.
JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 570, DE 19 DE JULHO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições
regimentais e considerando o que consta no Processo nº 23090.015057/2023-41,
resolve:
Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo
de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 920403, ocupado pela servidora
Josiane Marques da Costa, matrícula nº 1922692, lotada no Departamento de Educação, a
partir de 25/7/2023.
JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 6.624, DE 20 DE JULHO DE 2023
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de
03/05/2022,
da
Magnífica
Reitora,
e 
considerando
o
teor
do
processo
nº
23072.244346/2023-74, resolve:
Designar o servidor Valter Lúcio de Pádua, matrícula SIAPE nº 1362754,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função
Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Graduação em Engenharia
Civil, da Escola de Engenharia, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 475, DE 14 DE JULHO DE 2023
O VICE-REITOR PRÓ-TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 94, de 18 de
outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20/10/2021, Seção 2, pág. 24, no uso de
suas atribuições legais estatutárias, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora MARIA LÚCIA SILVA até
28/07/2023 como professora substituta, COORDENAÇÃO DO CURSO PEDAGOGIA no
CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, no regime de
trabalho de 20 (vinte) horas semanais. (Processo: 23101.000394/2022-87).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
NATANIEL DA VERA-CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 64 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
VANDERLAN PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação
Exclusiva, no Departamento de Metodologia da Educação do Centro de Educação,
candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da
Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 83, de 15/08/2019, publicado no
DOU em 16/08/2019, retificado no DOU nº. 163, de 23/08/2019, Seção 3, página 70, cujo
resultado foi homologado pelo Edital nº. 12, de 09/12/2019, publicado no DOU em
10/12/2019, prorrogado pelo Edital nº. 06, de 25/03/2021, publicado no DOU em
13/04/2021, código de vaga nº. 0261460, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de
18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011. (Processo nº: 23074.044142/2023-66).
Nº 65 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
ANDERSSON GUIMARÃES OLIVEIRA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação
Exclusiva, no Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Tecnologia, candidato
(a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal
da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no DOU em 28/12/2022,
retificado pelo Edital nº 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em 24/01/2023, cujo
resultado foi homologado pelo Edital CT nº. 18, de 10/05/2023, publicado no DOU em
15/05/2023, código de vaga nº. 0254957, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de
18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011. (Processo nº: 23074.046618/2023-47).
Nº 66 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
RAFAEL LOPES MENDONÇA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR,
Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva,
no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental do Centro de Tecnologia, candidato (a)
aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da
Paraíba, aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no DOU em 28/12/2022,
retificado pelo Edital nº 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em 24/01/2023, pelo Edital
nº 3, de 31/01/2023, publicado no DOU em 03/02/2023, e pelo Edital de Retificação nº
6, de 13/02/2023, publicado no DOU em 14/02/2023, cujo resultado foi homologado pelo
Edital CT nº. 17, de 10/05/2023, publicado no DOU em 17/05/2023, código de vaga nº.
0707842, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de
19/05/2011. (Processo nº: 23074.047832/2023-55).
Nº 67 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, FELIX
JÁCOME NETO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A,
Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no
Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas do Centro de Ciências Humanas, Letras e
Artes, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da
Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no
DOU em 28/12/2022, retificado pelo Edital nº 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em
24/01/2023, pelo Edital nº 3, de 31/01/2023, publicado no DOU em 03/02/2023, e pelo
Edital de Retificação nº 6, de 13/02/2023, publicado no DOU em 14/02/2023, cujo
resultado foi homologado pelo Edital CCHLA nº. 5, de 01/06/2023, publicado no DOU em
05/06/2023, código de vaga nº. 0260517, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de
18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011. (Processo nº: 23074.055060/2023-63).
Nº 68 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
MARCELLA LUANNA DA SILVA LIMA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação
Exclusiva, no Departamento de Ciências Exatas do Centro de Ciências Aplicadas e
Educação, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da
Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no
DOU em 28/12/2022, retificado pelo Edital nº. 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em
24/01/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCAE nº. 3, de 06/06/2023,
publicado no DOU em 13/06/2023, código de vaga nº. 0932883, autorizado pelo Decreto
nº.
7.485,
de 18/05/2011,
publicado
no
DOU
de 19/05/2011.
(Processo
nº:
23074.058769/2023-24).
Nº 69 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
MARIA RENNALLY SOARES DA SILVA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação
Exclusiva, no Departamento de Mediações Interculturais do Centro de Ciências Humanas,
Letras e Artes, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal
da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado
no DOU em 28/12/2022, retificado pelo Edital nº 2, de 23/01/2023, publicado no DOU
em 24/01/2023, pelo Edital nº 3, de 31/01/2023, publicado no DOU em 03/02/2023, e
pelo Edital de Retificação nº 6, de 13/02/2023, publicado no DOU em 14/02/2023, cujo
resultado foi homologado pelo Edital CCHLA nº. 01, de 01/06/2023, publicado no DOU
em 02/06/2023, código de vaga nº. 0855220, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de
18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011. (Processo nº: 23074.053984/2023-15).
Nº 70 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
MARIA GABRIELA COSTA RIBEIRO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação
Exclusiva, no Departamento de Psicologia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes,
candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da
Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no
DOU em 28/12/2022, retificado pelo Edital nº 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em
24/01/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCHLA nº. 2, de 01/06/2023,
publicado no DOU em 02/06/2023, código de vaga nº. 0257143, autorizado pelo Decreto
nº.
7.485,
de 18/05/2011,
publicado
no
DOU
de 19/05/2011.
(Processo
nº:
23074.053967/2023-86).
II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação
no Diário Oficial da União.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 71 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, LUCAS
GUEDES DE OLIVEIRA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A,
Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no
Departamento de Engenharia de Produção do Centro de Tecnologia, candidato (a)
aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da
Paraíba, aberto pelo Edital nº. 58, de 06/10/2021, publicado no DOU em 08/10/2021,
retificado pelo Edital nº. 2, de 18/01/2022, publicado no DOU em 19/01/2022, cujo
resultado foi homologado pelo Edital CT nº. 5/2022, publicado no DOU em 01/07/2022,
prorrogado pelo Edital nº. 43, de 13/06/2023, publicado no DOU em 14/06/2023, código
de vaga nº. 0851044, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no
DOU de 19/05/2011. (Processo nº: 23074.052724/2023-85).
Nº 72 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
RENATA DE OLIVEIRA MOTA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR,
Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva,
no Departamento de Engenharia de Produção do Centro de Tecnologia, candidato (a)
aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da
Paraíba, aberto pelo Edital nº. 58, de 06/10/2021, publicado no DOU em 08/10/2021,
retificado pelo Edital nº. 2, de 18/01/2022, publicado no DOU em 19/01/2022, cujo
resultado foi homologado pelo Edital CT nº. 5/2022, publicado no DOU em 01/07/2022,
prorrogado pelo Edital nº. 43, de 13/06/2023, publicado no DOU em 14/06/2023, código
de vaga nº. 0254557, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no
DOU de 19/05/2011. (Processo nº: 23074.052731/2023-90).
Nº 73 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
RENALLY BEZERRA WANDERLEY E LIMA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação
Exclusiva, no Departamento de Odontologia Restauradora do Centro de Ciências da
Saúde, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da
Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no
DOU em 28/12/2022, retificado pelo Edital nº. 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em
24/01/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCS nº. 1/2023, publicado no DOU
em 07/06/2023, retificado no DOU nº 109, de 12/06/2023, Seção 3, página 53, código de
vaga nº. 0260864, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU
de 19/05/2011. (Processo nº: 23074.057339/2023-28).
II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da
publicação no Diário Oficial da União.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2023
O
REITOR DA
UNIVERSIDADE FEDERAL
DA
PARAÍBA, no
uso de
suas
atribuições, resolve:
Nº 75 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
ALUSKA DA SILVA MATIAS, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe
A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no
Departamento de Metodologia da Educação do Centro de Educação, candidato (a)
aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da
Paraíba, aberto pelo Edital nº. 58, de 06/10/2021, publicado no DOU em 08/10/2021,
retificado pelo Edital nº. 2, de 18/01/2022, publicado no DOU em 19/01/2022, cujo
resultado foi homologado pelo Edital CE nº. 10/2022, publicado no DOU em 24/05/2022,
retificado pelo Edital CE Nº. 13/2022, publicado no DOU em 01/07/2022, prorrogado pelo
Edital CE nº. 35/2023, publicado no DOU em 01/07/2023, código de vaga nº. 0256498,
autorizado 
pelo
Decreto 
nº. 
7.485, 
de
18/05/2011, 
publicado 
no
DOU 
de
19/05/2011.(Processo nº: 23074.064269/2023-31).
II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da
publicação no Diário Oficial da União.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA