DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Nº 481 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JADERLANO DE LIMA JARDIM, matrícula SIAPE nº
1110325, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Gerente da Divisão de
Contabilidade, código FG-01, durante os afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do(a) titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Nº 482 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALUIZIO MARINHO RODRIGUES NETO, matrícula
SIAPE nº 3210245, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de
Serviço de Classificação Contábil, código FG-03, durante os afastamentos ou impedimentos
legais e regulamentares do(a) titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
ISABELA NASCIMENTO DOS SANTOS
PORTARIAS SGP/UNILAB DE 20 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE
DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada
pela Portaria da Reitoria nº 193, de 29 de junho de 2023, considerando as competências
delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de
07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU
nº 156 de 14/08/2018 no uso das atribuições conferidas,
Nº 504 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.010023/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 2350394, para exercer encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do
Serviço Acadêmico do Instituto de Desenvolvimento Rural, código FG-03, durante os
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Nº 505 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.010409/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE PINHO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1875973, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço
Administrativo do Instituto de Desenvolvimento Rural, código FG-03, durante os
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
ISABELA NASCIMENTO DOS SANTOS
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 1.298, DE 18 DE JULHO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR),
considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23
subsequente;
considerando o
contido no
Processo
nº 23064.031405/2023-45;
e
considerando o Processo Nº 5052040-65.2023.4.04.7000/PR, e o MANDADO Nº
700014378370, resolve:
Tornar nula a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1233, de 10 de julho de
2023, publicada no DOU de 14 de julho de 2023, seção 2, página 30, que nomeou AKEMI
YAGUI para o cargo de Professor do Magistério Superior.
MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
PORTARIA Nº 284, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e
considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do
Ministro de Estado da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de
MARCO ANTONIO FERREIRA TRAVESSA, matrícula Siape nº 307****, empregado público
ocupante do cargo de Médico - Cirurgia Cardiovascular, do Complexo Hospitalar
Universitário da Universidade Federal do Pará (CHU-UFPA), da Rede Ebserh, no período de
25 de agosto a 02 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, para participar do Congresso
'8th World Congress of Pediatric Cardiology and Cardiac Surgery', em Washington, Estados
Unidos. (Processo nº 23768.011834/2023-79)
Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 285, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e
considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do
Ministro de Estado da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de
RAFAEL AON MOYSES, matrícula Siape nº 221****, empregado público ocupante do cargo
de Médico - Cirurgia Cardiovascular, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da
Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede Ebserh, no período de 25 de
agosto a 03 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, para participar do Congresso '8th
World Congress of Pediatric Cardiology and Cardiac Surgery', em Washington, Estados
Unidos. (Processo nº 23525.011625/2023-88)
Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 286, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando
a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da
Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CAMILA
EDITH STACHERA STASIAK, matrícula Siape nº 138****, empregada pública ocupante do cargo de
Médico - Medicina Nuclear, do Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Federal
Fluminense (Huap-UFF), da Rede Ebserh, no período de 29 de julho a 06 de agosto de 2023,
incluindo o trânsito, para participar do Congresso 'Interregional Training Course on Theranostics
including Quality of Practice', em Houston, Estados Unidos. (Processo nº 23818.008114/2023-93)
Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 291, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,
resolve:
Art. 1º Nomear ANDRIELLY GOMES DE JESUS, CPF: ***.526.081-**, para exercer
o cargo de Gerente de Atenção à Saúde do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade
Federal do Tocantins (HDT-UFT), da Rede da Ebserh.
Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 138, DE 20 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e observando o constante
dos autos do processo nº 23038.006612/2023-89, resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão que será responsável pela elaboração do
Documento Orientador da apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN) dos
Programas Profissionais em Rede para a Formação de Professores da Educação Básica
P R O F/ P R O E B .
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º No desenvolvimento dos trabalhos da Comissão criada por esta Portaria,
deve-se considerar:
I - o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no tocante à educação a distância;
II - a Portaria CAPES nº 195, de 30 de novembro de 2021, que normatiza a
avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) de pós-graduação stricto sensu;
III - a Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre os
programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância;
IV - a Portaria CAPES nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as
condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu;
V - os normativos do Ministério da Educação e da CAPES que vierem a ser
publicados sobre o tema.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS E SUPERVISÃO
Art. 3º Compete à Comissão:
I - formular documento orientador para a elaboração e a submissão de
propostas de cursos novos no âmbito dos PROF/PROEB;
II - consultar formalmente os coordenadores de área de avaliação quanto à
temática trabalhada pela Comissão.
Art. 4º A Diretoria de Avaliação da CAPES (DAV) responderá pela supervisão das
atividades da Comissão, especialmente no que concerne às normas estabelecidas neste ato
e à consecução dos objetivos a ela atribuídos.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO
Art. 5º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Alan Alves Brito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
II - Antônia Pereira Bezerra, Universidade Federal da Bahia;
III - Denise Maria Trombert de Oliveira, Universidade Federal de Minas
Gerais;
IV - Luís Reznik, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e
V - Miriam Hisae Yaegashi Zappone, Universidade Estadual de Maringá.
§ 1º A profa. Miriam Hisae Yaegashi Zappone desempenhará a função de
coordenadora da Comissão.
§ 2º A indicação de que trata este artigo pode ser revista a qualquer tempo,
observando, sempre que possível, o equilíbrio isonômico e paritário na representação de
raça, gênero, distribuição regional e experiência prévia em avaliações da C A P ES .
CAPÍTULO IV
DOS OBJETIVOS
Art. 6º São objetivos da Comissão:
I - propor meios para orientar a comunidade acadêmica acerca da elaboração
de propostas de cursos novos diante da especificidade dos PROF/PROEB;
II - estabelecer critérios de avaliação das propostas de cursos novos, alinhados
à qualidade esperada para o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG); e
III - apresentar minuta de documento contendo a proposição da Comissão.
CAPÍTULO V
DA DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS
Art. 7º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 10 (dez)
dias úteis a partir da publicação desta Portaria.
Art. 8º Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará a minuta de
Documento Orientador de APCN para PROF/PROEB à Diretoria de Avaliação, que a
submeterá ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), para análise e
aprovação.
Parágrafo Único. Aprovada a minuta, lançar-se-á termo final de conclusão nos
autos do respectivo processo.
CAPÍTULO VI
DAS REUNIÕES
Art. 9º As reuniões serão virtuais, por meio de sistema de videoconferência,
convocadas pelo coordenador da Comissão.
Art. 10. As convocatórias para as reuniões serão enviadas pelo coordenador da
Comissão e
especificarão data,
formato, endereço
virtual (preferencialmente pela
plataforma Teams), o horário de início e o horário limite de término.
Art. 11. É vedada a criação de subgrupos.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela DAV.
Art. 14. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2023
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do
cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade
Federal do Amazonas, resolve:
Nº 1.367 - ANULAR os termos da PORTARIA Nº 459, DE 03 DE MARÇO DE 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 07/03/2023 e no DOU de 07/03/2023, Seção 2, Página 33.
Nº 1.369 - Art. 1º - DESIGNAR a servidora GABRIELA DE MATTOS VERONEZE, matrícula
SIAPE n.º 1045215, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer
pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do
Curso de Engenharia de Produção, junto a Faculdade de Tecnologia - FT/UFAM.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor THIAGO MACIEL NETO, matrícula SIAPE n.º
3155853, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de
Vice-Coordenador pro tempore do Curso de Engenharia de Produção, junto a Faculdade de
Tecnologia - FT/UFAM.