DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
suplente: Gustavo de Lima Ramos;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
titular: José Henrique da Silva; e
suplente: Rafael Rosa Cedro;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
titular: Felipe Augusto Machado; e
suplente: Carlos Leonardo Teófilo Durans;
Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
titular: Victoria Echeverría de Carvalho; e
suplente: Pabline Reis;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
titular: Carine Mendonça Pimenta; e
suplente: Clarisse Elizabeth Fonseca Cruz;
Ministério de Minas e Energia:
titular: Leandro de Oliveira Albuquerque; e
suplente: Esdras Godinho Ramos;
Art. 2º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial será
exercida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com apoio
administrativo da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da referida
Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.192, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023 e conforme consta no no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê de Participação no Fundo de Garantia
para a Construção Naval - CPFGCN, criado pela Lei nº 11.786, de 25 de setembro de
2008:
I - Da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o
presidirá:
a) Titular: DAVID REBELO ATHAYDE; e
b) Suplente: CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES.
II - Da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda:
a) Titular: QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA; e
b) Suplente: DANIEL GERSTEN REISS.
III - Da Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: FÁBIO COELHO BARBOSA; e
b) Suplente: RUBEM OLIVEIRA DE PAULA.
Art. 2º Ficam dispensados das atribuições a que se refere o Decreto nº 9.962,
de 2019, os membros designados pelas Portarias:
I) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 11.803 de 5 de outubro de 2021, publicada
no DOU de 7 de outubro de 2021, Seção 2 página 23;
II) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 2.993, de 25 de março de 2022, publicada
no DOU de 28 de março de 2022, Seção 2 página 15;
III) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 6.715, de 23 de junho de 2021, publicada
no DOU de 25 de junho de 2021, Seção 2 página 16;
IV) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 11.804 de 5 de outubro de 2021, publicada
no DOU de 7 de outubro de 2021, Seção 2 página 23;
V) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 751, de 21 de janeiro de 2022, publicada no
DOU de 24 de janeiro de 2022, Seção 2 página 13; e
VI) Portaria de Pessoal SEF/ME nº 6.716, de 23 de junho de 2021, publicada no
DOU de 25 de junho de 2021, Seção 2 página 16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.193, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023 e conforme consta no no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Conselho de Participação em Operações de
Crédito Educativo - CPFGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009:
I - Da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o
presidirá:
a) Titular: DAVID REBELO ATHAYDE; e
b) Suplente: CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES.
II - Da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda:
a) Titular: DÉBORA FREIRE CARDOSO; e
b) Suplente: CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE.
III - Da Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: RÍVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR; e
b) Suplente: IGOR VINÍCIUS DE SOUZA GERACY.
Art. 2º Ficam dispensados das atribuições a que se refere o Decreto nº 10.425,
de 2020, os membros designados pelas Portarias:
I) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 11.805 de 5 de outubro de 2021, publicada
no DOU de 7 de outubro de 2021, Seção 2 página 23;
II) Portaria nº 19.844, de 25 de agosto de 2020, publicada no DOU de 27 de
agosto de 2022, Seção 2 página 15;
III) Portaria de Pessoal Fazenda/ME nº 6.717, de 23 de junho de 2021,
publicada no DOU de 25 de junho de 2021, Seção 2 página 16;
IV) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 11.804 de 5 de outubro de 2021, publicada
no DOU de 7 de outubro de 2021, Seção 2 página 24;
V) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 9.701, de 24 de agosto de 2022, publicada
no DOU de 25 de agosto de 2022, Seção 2 página 20; e
VI) Portaria de Pessoal SEF/ME nº 6.718, de 23 de junho de 2021, publicada no
DOU de 25 de junho de 2021, Seção 2 página 16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.194, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023 e conforme consta no no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê de Participação no Fundo de
Garantidor para a Habitação Popular - CPFGHab, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho
de 2009:
I - Da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o
presidirá:
a) Titular: DAVID REBELO ATHAYDE; e
b) Suplente: CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES.
II - Da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda:
a) Titular: TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS; e
b) Suplente: CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS.
III - Da Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: MARCIO LUIZ VALE; e
b) Suplente: IGOR VINÍCIUS DE SOUZA GERACY.
Art. 2º Ficam dispensados das atribuições a que se refere o Decreto nº 9.962,
de 2019, os membros designados pelas Portarias:
I) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 11.799 de 5 de outubro de 2021, DOU de 7
de outubro de 2021, Seção 2 página 23;
II) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 5.249, de 11 de maio de 2022, DOU de 13
de maio de 2022, Seção 2 página 49;
III) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 1.269, de 4 de fevereiro de 2022, DOU de
7 de fevereiro de 2022, Seção 2 página 16;
IV) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 11.800 de 5 de outubro de 2021, DOU de
7 de outubro de 2021, Seção 2 página 23;
V) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 5.251, de 11 de maio de 2022, DOU de 13
de maio de 2022, Seção 2 página 49; e
VI) Portaria de Pessoal SETO/ME nº 1.270, de 4 de fevereiro de 2022, DOU de
7 de fevereiro de 2022, Seção 2 página 16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1199, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, considerando art. 4º-A, III, da Lei
Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, bem como o art. 28, II, do Decreto nº
10.681, de 20 de abril de 2021, e demais informações que constam no processo sei nº
12105.100438/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, SIAPE 1141738,
membro suplente do Conselheiro representante do Ministério da Fazenda no Conselho de
Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, durante os
afastamentos do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 20 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.104284/2023-91, resolve:
Nº 1.211 - Dispensar IGOR MAGNO COSTA DE ALMEIDA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1761282, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da
Defesa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia.
Nº 1.212 - Designar AMALIA CARVALHO CINTRA TRASEL, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2346764 para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão da Defesa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da
Bahia.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4ªREGIÃO/PGFN/ME DE 20 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 11926.100096/2023-94, resolve:
Nº 1.201 - Dispensar, a pedido, ANDRÉ AFECHE PIMENTA, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 1715788, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE
1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de Santa
Catarina.
Nº 1.202 - Designar ANDRÉ AFECHE PIMENTA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1715788, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador Seccional,
código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de
Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo da Portaria nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11
de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.100096/2023-94,
resolve:
Nº 1.203 - Designar FERNANDO JOSE BUZZI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 2349157, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional,
código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de
Santa Catarina, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente
ocupa.
RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 20 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 11926.100096/2023-94, resolve:
Nº 1.201 - Dispensar, a pedido, ANDRÉ AFECHE PIMENTA, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 1715788, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE
1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de Santa
Catarina.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926100096/2023-94, resolve:
Nº 1.202 - Designar ANDRÉ AFECHE PIMENTA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1715788, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador Seccional,
código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de
Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.