DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo da Portaria nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11
de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.100096/2023-94,
resolve:
Nº 1.203 - Designar FERNANDO JOSE BUZZI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 2349157, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional,
código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de
Santa Catarina, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente
ocupa.
RAFAEL DIAS DEGANI
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
A D M I N I S T R AT I V A
PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 1.206, DE 20 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, substituta, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105301/2023-38, resolve:
Designar PATRÍCIA DE ARAÚJO CALDEIRA BRITO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1658243, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE
2.07, da Procuradoria-Geral Adjunta
Administrativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 1.213, DE 20 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, substituta, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105424/2023-79, resolve:
Dispensar, a pedido, RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2041280, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Licitações e Atos Normativos em Contratação Pública, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa,
desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA
PORTARIA PGAD Nº 1.214, DE 20 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, substituta, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
10951.105424/2023-79, resolve:
Designar LUIZ EMMANUEL GOIS DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº
2041181, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Coordenador de Licitações e Atos Normativos em Contratação Pública, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa,
desta Procuradoria da Fazenda Nacional.
RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL PGAD/MF, DE 20 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, substituta, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104721/2023-05, resolve:
Nº 1.215 - Exonerar LUIZ EMMANUEL GOIS DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2041181, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de
Projetos Estratégicos, código CCE 1.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 1.216 - Nomear JULIO CESAR FARIA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº
1458787, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Projetos
Estratégicos, código CCE 1.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função
que atualmente exerce.
RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor
Adalberto José Ferreira de Sousa Alencar, Analista de Infraestrutura da Coordenação-Geral
Instituição Global de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período
de 23 a 27 de julho de 2023, com ônus, a fim de participar da reunião, como parte da
equipe da Autoridade Nacional Designada brasileira perante o Fundo Verde para o Clima -
GCF e Diálogo do GCF Regional com América Latina, que se realizará na cidade de Uruguai,
Montevidéu. (Processo SEI nº 19995.104931/2023-53).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País
do servidor Felipe Antunes de Oliveira, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica
Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da
Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 26 a 30 de julho de 2023, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião da Cúpula de Cartagena, sobre
tributação inclusiva, e integrar a comitiva técnica chefiada pelo Ministro da Fazenda,
que 
se
realizará 
na
cidade 
de
Cartagena, 
Colômbia
(Processo 
SEI
nº
19995.105090/2023-00).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da
Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 23 a 27 de julho de 2023, com ônus limitado, inclusive
trânsito, a fim de participar da reunião, como parte da equipe da Autoridade Nacional
Designada brasileira perante o Fundo Verde para o Clima - GCF e Diálogo do GCF Regional
com América Latina, que se realizará na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº
19995.105188/2023-59).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2023
A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar Cecilia Miyuki Ishida, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 024430, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento,
para atuar como julgador Ad Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do
dia 27 de julho de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL SUCOR/RFB Nº 9, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere inciso II do § 2º do art. 357 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovada pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13032.731409/2022-60,
resolve:
Art. 1º Reverter à atividade Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil VALMIR
MALAFAIA, matrícula Siape nº 0954490 e Siapecad nº 00877527, aposentado
voluntariamente por intermédio da Portaria SAMF/SP nº 646, de 30 de novembro de 2018,
publicada no DOU nº 231, de 3 de dezembro de 2018, na Classe "S", Padrão "III", da
Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10
de julho de 2017, em vaga de Código nº 0550330.
Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Sorocaba/SP e com exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA COGER/GNC Nº 629, DE 20 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Desmembrar, por CNPJ, a apuração das possíveis irregularidades
referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR nº 14044.720245/2022-79, instaurado pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.182,
de 07 de dezembro de 2022, publicada do D.O.U. nº 234, Seção 2, Página 19, de 14 de
dezembro de 2022, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 438, de 29 de maio
de 2023, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, Página 46, de 31 de maio de 2023.
Art. 2º Determinar o seguimento da apuração das possíveis irregularidades
pertinentes à pessoa jurídica EMTRES EMPRESA DE TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS
LTDA
-
CNPJ 
14.606.280/0001-90,
no
Processo
Administrativo
de
Responsabilização - PAR nº 14044.720214/2023-07.
Art. 3º Determinar o seguimento da apuração das possíveis irregularidades
pertinentes à pessoa jurídica FÊNIX SERVIÇO CONTÁBIL LTDA - CNPJ 19.498.432/0001-00,
no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 14044.720215/2023-43.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art.
4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021,
e o que consta no e-dossiê 13042.092565/2023-65, resolve:
Nº 24 - Dispensar LUCIA REGINA MENTZ HENDLER, AFRFB, Matrícula Siapecad
nº 01954785, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de
Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT, da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-1.
Nº 25 - Designar RICHARD FRANCIS JONG, AFRFB, Matrícula Siapecad nº
056797, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de
Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT, da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-1.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA

                            

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