DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08084.003913/2023-10, resolve:
Nº 1.600 - Art. 1º Ceder a servidora DANIELE CORREA CARDOSO, matrícula Siape nº
1795735, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.003950/2023-10, resolve:
Nº 1.601 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIANA HELENA MANSUR
CUNHA, matrícula Siape nº 2098253, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal
desta Pasta, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.604, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar GUSTAVO DE SOUZA ROCHA da função de Coordenador de Gestão da
Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-
Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.603, DE 19 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar HUGO ROMERO FERNANDES DEVOTI para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Sistemas e Informação de Dados
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.605, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LAÍS YUMI NITTA para exercer a função de Coordenador de Gestão da
Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-
Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.606, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JEWSON LUIZ DALLA COSTA para exercer o cargo de Coordenador de
Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de
Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerado do que atualmente
ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.607, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade
com o contido no Processo nº 08200.018514/2023-71, tramitado em caráter
restrito.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 646 - Designar KATIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA para exercer o encargo de substituta do
Chefe do Serviço de Provimento da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de
Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
Nº 647 - Dispensar SABINA BICALHO VASCONCELOS do encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação
Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.
Nº 648 - Designar ONEIDA ARANTES ALBUQUERQUE para exercer o encargo de substituta
do Chefe da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação
Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 24 a 30 de julho de 2023.
Nº 649 - Designar HELLEN PRIMO PENNAFORT PALMA para exercer o encargo de substituta
do Chefe da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação
Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, a partir de 31 de julho de 2023.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.031, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.026382/2021-06, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, ADAIR PIMENTA, 75
anos de idade completados em 02/09/2022, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Assuntos Culturais, Classe C, Padrão III, matrículas PF n° 12.604 e SIAPE nº 1.479.350, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição
Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º
e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 01/09/2022,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo
em vista o que consta no processo nº 08475.002987/2023-27; resolve:
Nº 25.309 TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 22.312, de 23/01/2023, publicada no
DOU nº 17-A, de 24/01/2023, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal TIAGO
PENTEADO POZZA para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos
Humanos e Defesa Institucional - DELINST/DRPJ/SR/PF/RO, código FCE 1.02.
Nº 25.310 TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 22.314, de 23/01/2023, publicada no
DOU nº 17-A, de 24/01/2023, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal TIAGO
PENTEADO POZZA para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros - DELECOR/DRPJ/SR/PF/RO, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo
em vista o que consta no processo nº 08475.002987/2023-27; resolve:
Nº 25.311 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TIAGO PENTEADO POZZA, matrícula PF
nº 21.424, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Defesa Social e
Institucional/DRCOR/SR/PF/RO, código FG 2, a partir de 27/12/2021.
Nº 25.312 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TIAGO PENTEADO POZZA, matrícula PF
nº 21.424, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Corrupção e Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/RO, código FG 2, a partir de 27/12/2021.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 25.369, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08114.000360/2023-31,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 21 de junho de 2023, o cargo de Agente de Polícia
Federal, ocupado por IGOR QUEIROZ SUZART, 2ª Classe, matrícula PF nº 20.706 e SIAPE nº
2273582, lotado e em exercício no DPF/PF/VDC, com fundamento no artigo 33, inciso VIII
da Lei nº 8.112/90, pela posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.472, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo nº 08255.004165/2023-75, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 24 de maio de 2023, o servidor JADER JAMES
BRAZ VIRGOLINO, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, 3ª classe, matrícula PF nº
22.012 e SIAPE nº 1844427, lotado e em exercício no SETEC/BA, com fundamento no artigo 34,
caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI