DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP/SRSE-I/INSS Nº 361, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de
2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n°
1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido a servidora FERNANDA ANDREIA CARMONA RONDON
, matrícula n° 1.516.568, CPF nº 280.433.108-31, ocupante do cargo de Analista do Seguro
Social, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com
fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO
PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO, no uso de suas atribuições e de
acordo com a Portaria MRE nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à
composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240045, no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Dispensar
MATEUS FERNANDEZ
XAVIER,
segundo-secretário do
Quadro
Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 054.490.016-22, como Ordenador
de Despesas, substituto;
Dispensar CARLOS GUSTAVO CARVALHO
DA FONSECA VELHO, segundo-
secretário do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 219.255.658-
66, como Ordenador de Despesas, interino;
Designar CARLOS GUSTAVO CARVALHO DA FONSECA VELHO, segundo-secretário
do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 219.255.658-66, como
Ordenador de Despesas, substituto.
GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor LUÍS PAULO MARQUES
LEITE, para exercer a função de Cônsul Honorário em Charleston, Estados Unidos da
América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor CESAR AUGUSTO ROSSATTO,
para exercer a função de Cônsul Honorário em El Paso, Estados Unidos da América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 954, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a MARIA INÊS GOMES, matrícula
SIAPE nº 1196801, matrícula SIAPECAD nº 675619, ocupante do cargo de oficial de
chancelaria, classe C, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 1.073, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar GUSTAVO TEIXEIRA CHADID, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338034, para exercer a função de
coordenador de Planejamento Administrativo, código FCE 1.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.255, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear
SAVANA
KAROLINE
FARIAS DANTAS
para
exercer
o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Articulação e Treinamento em Eventos de
Emergência em Saúde Pública, CCE 1.10, código 24.0054, da Coordenação-Geral da
Força Nacional do SUS, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de
Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.320, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar MARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, matricula no SIAPE nº
2246767, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão
de Protocolos Clínicos
e Diretrizes Terapêuticas, FCE 1.13,
código 28.0062, do
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.389, DE 19 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar LUIZ CLAUDIO ROBERTO ALVES, matrícula no Siape nº 1733758, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística,
FCE 1.07, código 24.0447, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal do
Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.390, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Dispensar FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2607306, do
encargo de substituto eventual do Secretário de Atenção Primária à Saúde, CCE 1.17,
código 20.0001.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.393, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, matrícula SIAPE nº
3321620, para substituir no período de 22 a 27 de julho de 2023, Secretário de At e n ç ã o
Primária à Saúde, CCE 1.17, código 20.0001, em virtude de afastamento internacional do
titular e vacância do substituto eventual.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.396, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do
art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍSE REZENDE DE ANDRADE,
matrícula Siape nº 1449471, da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- substituta, com a finalidade de participar do Encontro Sul-Americano de Recursos
Humanos para a Saúde, promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Santiago - Chile, no período de 24 de julho de 2023 a
27 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
25000.102500/2023-19).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.398, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no exercício da competência delegada pelo
art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no
Processo nº 33407.191140/2019-82 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados
pela Consultoria Jurídica, conforme a NOTA n. 00471/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e do
DESPACHO n. 02334/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, parcialmente aprovadas pelo D ES P AC H O
n. 02345/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, em
cumprimento de decisões judiciais proferidas na Ação nº 5078319-58.2019.4.02.5101 pela
12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, resolve:
CONVALIDAR os atos administrativos exarados pelo Serviço de Administração de
Pessoas do Hospital Federal Cardoso Fontes que procedeu à reintegração sub judice de
CREMILDA ROSA LOPES, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 064097, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, e, após, promoveu seu
desligamento definitivo do Serviço Público Federal, nos exatos termos das orientações
exaradas pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, conforme o Parecer de Força
Executória nº 00256/2019/GAB/PRU2R/PGU/AGU (SEI 0012419872) e o Parecer de Força
Executória 
nº 
00010/2023/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU
(SEI 
0033268974),
respectivamente.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM PESSOAL GM/MS Nº 1.409, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL,
matrícula no SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a
finalidade de assessorar a Ministra da Saúde em reuniões bilaterais e da 13ª Reunião de
Ministros da Saúde do BRICS, sob o tema: "Reduzindo a Lacuna na Saúde Sustentável rumo
à Cobertura Universal de Saúde em 2023", em Durban - África do Sul, no período de 2 a
6 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº
25000.102997/2023-67).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.410, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pela Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do Processo
nº 50020.002306/2023-35, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANDRÉIA VANESSA DA SILVA
ALBUQUERQUE, matrícula no Siape nº 1999525, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério de Portos e
Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA