DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 417/DG/SEC/MPM, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Exonerar, a pedido, PEDRO WANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 1631-
4, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Gestão de Casos, Código CC-1 (69511), da
Secretaria de Apoio à Investigação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 18
de julho de 2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.099.2023, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001073/2023-68, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho MARIA ROBERTA MELO KOMURO
DA ROCHA, para substituir a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região/PE, no período de 17/07/2023 a 28/07/2023, em razão do afastamento
simultâneo da Procuradora-Chefe, do Vice-Procurador-Chefe e da substituta.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.118, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de
janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta
no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000369/2023-85, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5/7/2023, o servidor FRANCISCO RAPHAEL
BARBOSA, matrícula 6004493, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da
função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Joinville/SC, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
Art. 2º Designar a servidora JULIA MIRANDA, matrícula 6008665, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da
Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville/SC, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.121, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.2402.0000072/2023-65, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICK ANTÔNIO SANTOS DA SILVA, matrícula
6008775, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II da Procuradoria do Trabalho no Munícipio de Três Lagoas,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 151, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela
Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos
do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do
TRT - 15ª Região, durante o mês de julho de 2023.
1ª Turma
(1ª e 2ª Câmaras)
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
2ª Turma
(3ª e 4ª Câmaras)
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
- Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
3ª Turma
(5ª Câmara e 6ª Câmara)
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
-
Semana de
17/07/2023 a
21/07/2023
- Dra.
Renata Cristina
Piaia
Petrocino
- Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
4ª Turma
(7ª e 8ª Câmaras)
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino
Andery
- Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
-
Semana de
24/07/2023 a
28/07/2023
- Dra.
Renata Cristina
Piaia
Petrocino
5ª Turma
(9ª e 10ª Câmaras)
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dra. Abiael Franco Santos
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
6ª Turma
(11ª Câmaras)
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino
Andery
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
- Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dra. Adriana Bizarro
AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC)
- Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
- Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
DIMAS MOREIRA DA SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de
2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° - Dispensar a servidora JULIANA MELO BOAZ PINHEIRO SALES, matrícula
60092482, a partir do dia 31/07/2023, do encargo de Substituta Eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região,
código CC 04.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FABIANO PEREIRA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 133, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU;
considerando a solicitação formulada
pelo Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura (IICA) mediante expediente SC/DG-228, de 7 de julho de
2023;
considerando os elementos e informações constantes do TC-000.088/2019-6; e
considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 19 de julho
de 2023, resolve:
PRORROGAR, até 2 de julho de 2024, o afastamento do Auditor Federal de
Controle Externo Fernando Silveira Camargo, matrícula-TCU nº 5717-7, para continuar
exercendo o cargo de Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA) na Argentina, observando-se o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.029, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 913, de 30 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas
66/67 (SEI 6292926);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas
68/69 (SEI 6292939);
Considerando o Despacho nº 6333080/2023 - DPGU/SGAI DPGU/GABSGAI
DPGU:
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002753/2023-39;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Ana Carolina Vieira Ribeiro para a
função de Coordenadora (Assistente nível 1) da Coordenação de Governança Migratória e
Deslocados Forçados (CMIG) da Defensoria Pública da União (FCDPU-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.031, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45; resolve:
Art. 1º Revogar o art. 5º da Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de
2022, que dispõe o seguinte:
Art. 5º As Chefias das unidades de Rondonópolis/MT, Osasco/SP, ABC
Paulista/SP, Mogi da Cruzes/SP e Governador Valadares/MG terão duração de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da assinatura da presente Portaria, período no
qual as unidades deverão se reorganizar administrativamente no novo Núcleo Regional em
conjunto com a ASPLAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.035, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das
atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de
janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2023, edição nº
125, seção 2, páginas 68/69 (SEI 6292939);
Considerando o Memorando SEI 6339099;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008436/2023-
26;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Tatiana Melo
Aragão Bianchini para exercer a função de Assistente nível 02 da Assessoria de
Atuação no Supremo Tribunal Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU-
02).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR