DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 951 - SGP, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 751/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 14 de junho de 2023, para
tornar sem efeito a nomeação de PABLO AGUIAR RAPOSO, para exercer o cargo da Carreira
de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 953 - SGP, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 906/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 07 de julho de 2023, para
tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de pedidos de desistência registrados nos autos do
processo PROAD nº 4009/2018:
- PEDRO HENRIQUE QUENTAL RODRIGUES
- RENATO AVELAR GUIMARÃES
- DANIELA DE SOUZA GOMES
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 955 - SGP, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 753/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 14 de junho de 2023, que
nomeou os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:
- EDMAR CARVALHO DA SILVA
- FRANK TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.068, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5139/2023, resolve:
DESIGNAR a servidora PAULA BETTIN DE NALE DOS SANTOS (89915), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
PROJETOS-CJ1, da Divisão de Projetos, no período de 17-7-2023 a 28-7-2023, no
impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.098, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.259/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 20/07/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora GELSA
GONCALVES CASSALES,
em virtude
de posse
em outro
cargo inacumulável,
de
conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da
Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 437, DE 19 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 10539/2023; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor ARTHUR LUCAS BASTOS CHAVES com efeitos a contar de
14/07/2023, em razão de posse em cargo inacumulável.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 116, DE 17 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o
requerido por meio do PROAD nº. 12.744/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 12/07/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 794, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora
FERNANDA LEITE SOARES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 200, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência (disponibilizado no DEJT em 11/07/2023 - doc. 19 do PROAD nº 4725/2023),
resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar
de 20/06/2023 (data do óbito do instituidor do benefício), com fundamento no caput e no
§ 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74,
inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com nova
redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a BENEDITA EDITE PEIXOTO
CUNHA, cônjuge sobrevivente do ex-juiz classista deste Tribunal, Elias da Cunha, no valor
mensal de R$25.556,97 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa
e sete centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e índice dos benefícios do
RGPS.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 201, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve:
Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
LETICIA DE MIRANDA GONÇALVES, classificada em 147° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
vacância, por posse em cargo inacumulável, anteriormente ocupado por José Gilvan Alves
da Silva.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 82/SGP, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res.
Adm. nº 112/2023/TRT11,
CONSIDERANDO o disposto pelas Resolução CNJ nº 7/2005 (dispõe sobre a
prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CNJ 156/2012 (dispõe sobre
proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos
específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de
pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus),
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo e-SAP DP
8649/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 21/07/2023, nos termos do art. 9º, II, da Lei n.
8.112/1990, a Sra. Geanne de Oliveira Valente, para exercer o cargo em comissão de
Diretor da Divisão de Cooperação Judiciária - DICOOP, código CJ-01.
§ 1º Autorizar o(a) servidor(a) a responder pelo cargo em comissão para o qual
foi nomeado(a).
§ 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar a documentação requerida pela
Resolução CNJ nº 05/2007 e Resolução CSJT 156/2012, no prazo de vinte (20) dias,
conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
§ 3º A inadimplência do(a) servidor(a) em apresentar os documentos solicitados
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na
revogação imediata da nomeação efetivada em nome do servidor(a), sem a necessidade de
expedição de ato de exoneração.
Art. 2º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 7/2005, o(a) servidor(a)
recém nomeado(a) declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na
prática vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura
neste ato ou por meio de declaração específica.
Art. 3º Em cumprimento ao artigo 93 da Resolução Administrativa Nº
108/2020/TRT11, o(a) servidor(a) recém nomeado(a) assume a responsabilidade pelo uso,
guarda e conservação dos bens de sua unidade, mediante aposição de sua assinatura neste
ato ou por meio de declaração específica.
Art. 4º Encaminhe-se cópia aos servidores interessados e às unidades
envolvidas para conhecimento.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos seus efeitos.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 92/SGP, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela
Res. Adm. nº 112/2023/TRT11,
CONSIDERANDO o disposto pelas Resolução CNJ nº 07/2005 (dispõe sobre a
prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CNJ 156/2012 (dispõe sobre
proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos
específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de
pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus),
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo e-SAP
DP 12460/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 21/07/2023, a servidora Betty Maria Ramirez,
matrícula 112149, do Cargo em comissão de Diretor da Divisão de Cooperação
Judiciária - DICOOP, código CJ-01.
Art. 2º Dispensar, a partir de 21/07/2023, a servidora Sirley Oliveira de
Queiroz, matrícula 11432, da Função Comissionada de Chefe do Gabinete de Apoio à
Secretaria-Geral da Presidência, código FC-06, e designar a servidora Betty Maria
Ramirez, matrícula 112149, para exercê-la.
Art. 3º Dispensar, a partir de 21/07/2023, o servidor Luiz Gustavo Sanches
Montarda, matrícula 112067, da Função Comissionada de Assistente Administrativo IV
da Presidência, código FC-04, e designar a servidora Sirley Oliveira de Queiroz,
matrícula 11432, para exercê-la.
Art. 4º Autorizar as servidoras a responderem pelas funções comissionadas
para as quais foram designadas.
§ 1º A designada deverá
apresentar a documentação requerida pela
Resolução CNJ nº 07/2005 e Resolução CNJ 156/2012, no prazo de vinte (20) dias,
conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
§ 2º A inadimplência da servidora em apresentar os documentos solicitados
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica
na revogação imediata da designação efetivada em nome das servidoras, sem a
necessidade de expedição de ato de dispensa.
Art. 5º
Em cumprimento
ao art.
4º da
Resolução CNJ
7/2005, a(s)
servidora(s) recém designada declara não ter relação familiar ou de parentesco que
importe na prática vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua
assinatura neste ato ou por meio de declaração específica.
Art. 6º Encaminhe-se cópia aos servidores interessados e às unidades
envolvidas para conhecimento.
Art. 7º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, observado o
marco temporal inicial dos seus efeitos.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
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