DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade
com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME,
DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
no mês do aniversário: ABRIL/2023.
. CPF
NOME
. ***.841.704-**
CLAUDEMAR BARBOSA DE LIMA
. ***.271.104-**
IVANILDE MARIA DOS SANTOS SILVA
. ***.846.504-**
JOAO ANTONIO DOS SANTOS
. ***.450.914-**
MARIA MADALENA DA CONCEICAO FERREIRA
. ***.446.304-**
MARLENE TAVARES DA SILVA
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado ao:
I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus
proventos.
II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.
III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1°
andar do CIC. 3.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL a permissão para apresentar
Declaração de Vida ou Escritura Pública Declaratória de Vida, mediante a vinda de
tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de
sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no
Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h
às 14h, ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja entregue a Declaração ou a Escritura, no prazo máximo de 60
dias.
ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº
8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOT I F I C A R :
O senhor CARLOS ONEIVAN VASCONCELOS ARAUJO, CPF nº ***.957.963-**,
para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de
reposição
ao
erário
instaurado
nos
autos
do
processo
administrativo
nº
23067.016761/2022-28, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de
fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO o interessado
para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o
presente Edital.
JOSÉ GLAUCO LOBO FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 10, DE 20 DE JULHO DE 2023
A Direcao do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o que consta no processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, com
fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei
8.112/1990 e em cumprimento ao Acórdão nº 17251/2021-TCU- 1ª Câmara (TC
032.147/2017-1) e
à sentença
proferida no
processo 5000045-43.2020.4.02.5102,
NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os
pensionistas identificados a seguir, a fim de dar ciência da decisão proferida nos autos do
respectivo processo administrativo individualizado quanto à a revisão do enquadramento
realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-
administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e
Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº
94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão,
ou através de solicitação ao email <reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br>. O prazo
para a interposição de recurso administrativo à referida decisão é de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, conforme art. 59 da Lei
9.784/99.
.
NOME
P R O C ES S O
INDIVIDUALIZADO
INSTITUIDOR
P O S I Ç ÃO
AT U A L
P O S I Ç ÃO
CO R R I G I DA
. ALCY BRANDAO DE PAULA
23069.170740/2023-18
OLMAR DE PAULA
Classe
E,
Padrão 116
Classe
E,
Padrão 106
. ALVAMAR
DE
OLIVEIRA
T R I N DA D E
23069.170755/2023-86
ZENITH
SPINOLA
T R I N DA D E
Classe
B,
Padrão 416
Classe
B,
Padrão 413
. ANTONIO EDUARDO LAGE
23069.170746/2023-95
PERSIDE
LEAL
VIANNA SOARES
Classe
E,
Padrão 116
Classe
E,
Padrão 111
. ANTONIO
GONZAGA
DE
SOUZA
23069.170756/2023-21
ZILDA
DIAS
DE
SOUZA
Classe
D,
Padrão 416
Classe
D,
Padrão 414
. GUILHERMINA
ALVES
DE
BRIGIDO
23069.170739/2023-93
ODEMAR
CASSIO
BRIGIDO
DE
BRIGIDO
Classe
E,
Padrão 115
Classe
E,
Padrão 106
. JANA KROUPOVA
23069.170749/2023-29
RUDOLF KROUPA
Classe
E,
Padrão 116
Classe
E,
Padrão 114
. LEVINEIDE
NEVES
COSTA
ALLEN
23069.170668/2023-29
MARIA HAYEDE DA
COSTA NEVES
Classe
C,
Padrão 114
Classe
C,
Padrão 111
. LUCICLEIDE FIDELIS DA SILVA
23069.170741/2023-62
OT AV I A N O
SANTANA
DE
OLIVEIRA
Classe
D,
Padrão 113
Classe
D,
Padrão 110
. MARIA
CONCEICAO
DOS
SANTOS
23069.170743/2023-51
PAULO
ROBERTO
MARTINS
DE
OLIVEIRA
Classe
E,
Padrão 116
Classe
E,
Padrão 114
. MARIA DAS DORES SILVA DOS
SANTOS
23069.170751/2023-06
UBIRAJARA GOMES
DOS SANTOS
Classe
C,
Padrão 116
Classe
C,
Padrão 112
. MARIA HELENA
GONCALVES
DIAS
23069.170691/2023-13
NORIVAL DIAS
Classe
B,
Padrão 116
Classe
B,
Padrão 112
. RENATA ESTEVES MONNERAT
23069.170748/2023-84
ROSANE MURTEIRA
ES T E V ES
Classe
E,
Padrão 116
Classe
E,
Padrão 109
. SILVERIA
MARIA
DA
CONCEICAO
DE MOURA
E
S I LV A
23069.170754/2023-31
WALTER DE MOURA
E SILVA
Classe
D,
Padrão 114
Classe
D,
Padrão 113
. VITOR RAMOS MUSSI FILHO
23069.170750/2023-53
SONIA
DE
JESUS
MOREIRA MUSSI
Classe
E,
Padrão 114
Classe
E,
Padrão 109
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão -
UFMA, no que consta no Processo Administrativo nº 23115.012832/2023-81, vem a público
convocar a Senhora CANDIDA MARIA NUNES DO REGO E SILVA, ex-servidora aposentada,
matrícula SIAPE 406177, encontrando-se em local incerto e não sabido, nos termos do art.
26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para que compareça à Diretoria de Gestão de Pessoas, na
Avenida dos Portugueses, nº 1966, Ed. Castelo Branco, Cidade Universitária Dom Delgado,
São Luís - MA, ou entre em contato pelo e-mail digep.progep@ufma.br, no prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste Edital, para tratar de
assunto relacionado a reposição ao erário, conforme processo em tramitação
mencionado.
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
P Ú B L I CO S
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 81, DE 20 DE JULHO DE 2023
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
resultado final do processo seletivo de interessados para o recebimento de bolsas de
pesquisa a serem concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil,
conforme instituído pelo Edital nº 50/2023, e apresenta os(as) candidatos(as)
selecionados(as).
As informações
encontram-se disponíveis
no sítio
eletrônico da
Enap:
enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/bolsas-de-pesquisa.
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE
Diretor de Altos Estudos
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023
Processo nº 25003.006890/2016-30
Processo nº 25003.006890/2016-30
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do ex servidor PEDRO ARNALDO GUIMARÃES, CPF 078.473.196-91,
matrícula SIAPE 553985, falecido em 25/04/2015, que se encontram em local incerto e não
sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita referente às notificações que
tratam
sobre
a
reversão
de
valores
ao
erário,
Processo
Administrativo
SEI
25003.006890/2016-30, encaminhadas por meio dos Ofícios n° 3320988, de 10/04/2018, e
n° 0033432889, de 09/05/2023.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da
publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº
5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa.
Maiores
esclarecimentos,
entrar
em
contato
pelo
e-mail
segep.semsmg@saude.gov.br
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
AVISO PGR/MPF Nº 3, DE 18 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos
arts. 49, inciso XII, alínea "a", e 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e
tendo em
vista
o
constante no
Procedimento
de
Gestão Administrativa
nº
1.00.000.008726/2023-30, resolve:
Art. 1º Tornar público aviso de existência das seguintes vagas para fins de
remoção de ofício a pedido, nos termos do art. 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993:
I - 2 vagas na Procuradoria Regional da República da 1ª Região;
II - 1 vaga na Procuradoria Regional da República da 3ª Região;
III - 1 vaga na Procuradoria Regional da República da 4ª Região; e
IV - 2 vagas na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Abrir concurso de remoção para as vagas que surgirão sucessivamente,
bem como para as decorrentes dessas últimas, até que essa cadeia se encerre com vagas
sem postulantes.
Art. 3º Os interessados em se removerem para as vagas presentes no art. 1º
deste Aviso deverão apresentar pedido singular de remoção, mediante inscrição, da qual
deverá constar indicação, em ordem de preferência, de todas as localidades pretendidas,
ainda que atualmente ocupadas, em formulário eletrônico disponível no endereço
https://horus.mpf.mp.br, nos 15 (quinze) dias seguintes à publicação deste Aviso.
§ 1º As inscrições, bem como eventuais alterações e desistências, somente
poderão ser efetivadas até as 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, do último dia do
prazo.
§ 2º Findo o prazo definido neste artigo, decai o direito de desistência da
remoção, vedando-se a apreciação de quaisquer pedidos extemporâneos.
Art. 4º Os interessados que desejarem condicionar a sua remoção a de outrem,
de modo a somente atribuir-lhe eficácia caso feita em conjunto com a de outro Procurador
Regional da República, deverão expressar sua vontade pela funcionalidade específica na
própria página de inscrição disponibilizada no Sistema Hórus.
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