DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 708, DE 18 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria nº 1429, de 21 de outubro de 2022, que estabelece a Relação descritiva dos
Subsistemas Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário do Sistema Nacional de Viação.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 41-
A da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e no art. 35, caput, inciso I, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.005046/2023-98, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera o "Anexo I - Subsistema Rodoviário Federal" da Portaria nº 1429, de 21 de outubro de 2022, que estabelece a Relação descritiva dos Subsistemas
Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário do Sistema Nacional de Viação, passando a vigorar com a seguinte redação o item a seguir:
.
BR
PONTOS DE PASSAGEM
UNIDADES 
DA
F E D E R AÇ ÃO
EXTENSÃO (KM)
BR SUPERPOSTAS
E X T E N S ÃO
SUPERPOSTA
.
SERRA DO RAMALHO - BAIXA GRANDE - BARROCAS - BIRITINGA
.
- BOM JESUS DA LAPA - CAPELA DO ALTO ALEGRE - CONCEIÇÃO
.
DO COITÉ - CORRENTINA - IBITIARA - ITAPICURU -
.
LAJEDINHO - LENÇÓIS - MACAÚBAS - MUNDO NOVO - NOVA FÁTIMA
.
- OLINDINA - PALMEIRAS - PINTADAS -
.
349
RETIROLÂNDIA - SÃO FÉLIX DO CORIBE - SÁTIRO DIAS - SEABRA
GO / BA / SE / AL
1.136,98
430 / 235 / 101 /
135 / 020 / 242 /
122
309,47
.
- WAGNER - GUARANI DE GOIÁS - SÃO CRISTÓVÃO - TOBIAS BARRETO -
.
ITAPORANGA D'AJUDA - NOSSA SENHORA DO SOCORRO - RIACHÃO DO
DANTAS -
.
SALGADO - JAPOATÃ - NEÓPOLIS - PENEDO - CORURIPE - MARECHAL
.
DEODORO - MACEIÓ
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
DECISÃO SUFER Nº 94, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente
de Transporte Ferroviário
da Agência
Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, conforme delegação de competência expressa no art. 7º,
inc. XXII
da Resolução ANTT
nº 5.818/2018 e no
que consta do
processo nº
50500.164751/2023-95, decide:
Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária do Valor de Outorga do Contrato de
Subconcessão da Rumo Malha CentralS/A, cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$
846.865,16 (oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis
centavos) às parcelas trimestrais de nº 17 à de nº 120, a preços de maio de 2019.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ISMAEL TRINKS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 419, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de
2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 4; e
CONSIDERANDO
o
que
consta 
no
processo
administrativo
nº
50500.160531/2023-92, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ nº
01.031.060/0001-34, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha
FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), prefixo 03-0133-00, com as seguintes seções:
I
-
de
AÇAILÂNDIA
(MA) e
BURITICUPU
(MA)
para
ANÁPOLIS
(GO),
ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI
(TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), TERESINA (PI),
URUAÇU (GO);
II - de ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) e URUAÇU (GO) para PORTO FRANCO
(MA), SANTA LUZIA (MA);
III - de ARAGUAÍNA (TO) para ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU
(GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO);
IV - de BACABAL (MA) para ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO
TOCANTINS (TO), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO
DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), URUAÇU (GO);
V - de CAXIAS (MA) para ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO
TOCANTINS (TO), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO),
MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PIRIPIRI (PI), PORANGATU (GO),
SOBRAL (CE), TERESINA (PI), URUAÇU (GO);
VI - de COLINAS DO TOCANTINS (TO) e ARAGUAÍNA (TO) para ANÁPOLIS
(GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA),
URUAÇU (GO);
VII - de ESTREITO (MA) para ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO
TOCANTINS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO
DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO);
VIII - de FORTALEZA (CE)
para ACAILANDIA (MA), ANÁPOLIS (GO),
ARAGUAÍNA (TO), BURITICUPU (MA), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA),
GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO),
PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), URUAÇU
(GO);
IX - de GUARAÍ (TO) para ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO),
PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO);
X - de GURUPI (TO) para ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORTO FRANCO
(MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO);
XI - de IMPERATRIZ (MA) para ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS
DO TOCANTINS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO),
PORANGATU (GO), TERESINA (PI), URUAÇU (GO);
XII - de JARAGUA (GO)
para AÇAILÂNDIA (MA), ARAGUAÍNA (TO),
BURITICUPU (MA), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), GURUPI
(TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORTO
FRANCO (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA);
XIII - de MIRANORTE (TO) para ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU
(GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO);
XIV - de PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) para ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO),
PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO);
XV - de PERITORO (MA) para TIANGUA (CE);
XVI - de PIRIPIRI (PI) para AÇAILÂNDIA (MA), ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA
(TO), BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA),
FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), IMPERATRIZ (MA),
MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), SOBRAL (CE), URUAÇU (GO);
XVII - de PORANGATU (GO) para GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS
(TO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA);
XVIII - de SANTA INÊS (MA) para ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS
DO TOCANTINS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO),
PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), URUAÇ U
(GO);
XIX - de SOBRAL (CE) para AÇAILÂNDIA (MA), ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA
(TO), BURITICUPU (MA), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA), GOIÂNIA (GO),
GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO
TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO);
XX - de TERESINA (PI) para ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO
TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI
(TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE),
URUAÇU (GO); e
XXI - de TIMON (MA) para ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO
TOCANTINS (TO), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO),
MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PIRIPIRI (PI), PORANGATU (GO),
SOBRAL (CE), TIANGUA (CE), URUAÇU (GO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam da Licença Operacional - LOP de nº 65; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.210663/2023-72, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ nº
34.805.903/0001-61, para realizar operação simultânea da linha interestadual PORTO
VELHO (RO) - RIO BRANCO (AC), prefixo nº 22-0029-00, com os serviços intermunicipais de
PORTO VELHO (RO) para JACI PARANÁ (RO), NOVA MUTUM (RO), entroncamento BR-
364/BR-425, ABUNÃ (RO), VISTA ALEGRE DO ABUNÃ (RO), EXTREMA (RO) e NOVA
CALIFÓRNIA (RO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de
fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras
para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam da Licença Operacional - LOP de nº 63; e
CONSIDERANDO
o
que
consta 
no
processo
administrativo
nº
50500.178640/2023-66, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO MARINGÁ LTDA., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, para realizar operação
simultânea das linhas interestaduais
MARINGÁ (PR) - CAMPO GRANDE (MS), prefixo 09-0110-00, e PARANAVAÍ (PR) -
CAMPO GRANDE (MS), prefixo 09-0113-00, no trecho de PARANAVAÍ (PR) para CAMPO
GRANDE (MS).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua
publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR