DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
.
Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Original do Débito
Data da Atualização
. José de Ribamar Leonel Dias Neto
***.565.841-**
Programa: UAB - Universidade Aberta do Brasil
PA: 23038.016400/2019-23 NA: 1908050
R$3.060,00
R$5.164,62
17/07/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784
de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em
virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa,
por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por
carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência
da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com
o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br.
Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual.
Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da CAPES
ANEXO I
.
Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Original do Débito
Data da Atualização
. Manoel Rodrigues dos Santos Neto
***.224.711-**
Programa: doutorado no exterior
PA: 23038.007452/2017-47 NA: 1849037
R$2.525,74
R$5.648,98
17/07/2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 154039
Nº Processo: 23105.005725/2023-16.
Pregão Nº 401/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.
Contratado: 10.373.342/0001-00 - A. A. DOS S. SOUZA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de fornecimento de refeições prontas e transportadas, incluindo preparo e
distribuição, para a comunidade universitária do ICSEZ, na cidade de Parintins/AM,
mediante concessão, a título oneroso, de áreas para exploração de restaurante e cantina
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e da IN
SEGES/MP nº 05/2017. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 2.243.736,00.
Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27031/2023 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.138922/2023 . Objeto: Importação de um susceptômetro. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Equipamento destinado a pesquisa científica. Declaração de
Dispensa
em
04/05/2023.
HERLIS
GOMES
PEIXOTO
JUNIOR.
Diretor
de
Importação/exportação. Ratificação em 18/07/2023. GABRIELA PEREIRA COTA. Diretora do
Decanato de Administração. Valor Global: R$ 364.105,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro
ADVANCEDGEOSCIENCE INSTRUMENT COMPANY - AGICO.
(SIDEC - 21/07/2023) 154040-15257-2023NE111111
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37304/2023 - UASG 154040
Nº Processo: 23106137304202181 . Objeto: Alterar a CLÁUSULA SEXTA DO VALOR E
FORMA DE PAGAMENTO do Contrato, com acréscimo de novo aporte de recursos, bem
como a CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO, prorrogando o prazo de
vigência até 16/05/2024, com fundamento no art. 57, ÷ 1º, inciso I e no art. 65, II da Lei
n.º 8.666/93. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação da fundação de apoio. Declaração de
Dispensa em 13/07/2023. ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA. Decano do Daf. Ratificação
em 18/07/2023. MARCIA ABRAHAO MOURA. Reitora da Unb. Valor Global: R$ 913.248,00.
CNPJ CONTRATADA : 00.799.205/0001-89 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA.
(SIDEC - 21/07/2023) 154040-15257-2023NE800642
AVISO DE PENALIDADE
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB, declara a quem possa interessar, que com
base no art. 7º da Lei 10.520 de 2002 e do Item 20 do Edital de Pregão Eletrônico SRP n.
304/2022, resolve aplicar o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública
Federal e suspensão do SICAF pelo período de 02 (dois) meses a empresa Amav's Turismo
Ltda, CNPJ/MF sob o n. 06.071.701/0001-06, uma vez que a licitante deixou de entregar os
documentos exigidos no certame, ensejando condutas previstas no art. 7º da Lei 10.520 de
2002 e do Item 20, do Edital de Pregão Eletrônico SRP n. 304/2022. Início da Sanção:
02/08/2023 a 02/10/2023.
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
Reitora
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.080354/2023-41.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e CAMPO
ANÁLISES LTDA (CNPJ nº 05.043.119/0001-65).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 21/07/2023 a 20/07/2028.
Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da
UnB) e Sr. Geraldo Jânio Eugenio Oliveira Lima (representante legal da empresa)
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo:23106.082637/2023-28.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e FENELON,
BARRETTO E ROST ADVOGADOS (CNPJ nº 24.300.927/0001-05).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 21/07/2023 a 20/07/2028.
Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da
UnB) e a Sr.ª Maria Augusta Rost (representante legal da empresa)
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 326, DE 20 DE JULHO DE 2023
RESULTADO FINAL/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993 e alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849 de 1999, torna público o Edital de Resultado Final nº
326/2023 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a
homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura
nº 326, publicado no Diário Oficial da União de 31/05/2023 / Unidade Acadêmica:
Faculdade de Ceilândia - FCE / Área: Farmácia, subárea: Bromatologia / Candidatos
Aprovados:
1. LETÍCIA FERNANDES SILVA RODRIGUES; 2. PRISCILA BORGES DE FARIA
A R Q U E L AU .
SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
Decana de Gestão de Pessoas
Em Exercício
PREFEITURA DA UNB
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O PREFEITO DA UNB, no uso de suas atribuições legais, e tendo como
fundamento o §4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99; resolve NOTIFICAR a Empresa NCA DA
SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ n. 10.751.934/0001-19, por meio
de seu representante legal, ou outros que se fizer de direito legalmente constituídos, uma
vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal da aplicação da
sanção administrativa de Multa compensatória de R$ 215.531,66 (duzentos e quinze mil e
quinhentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) correspondente à 10% (dez por
cento) sobre o valor total do Contrato, conforme decisão fundamentada da autoridade
competente, havendo o esgotamento da via administrativa. Concluiu-se que NCA DA SILVA
COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME não cumpriu a Cláusula Quarta do Termo de
Contrato n. 1.016/2016 ao descumprir deveres elencados no Contrato, sendo passível a
aplicação das Sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520 de 2002, no art. 67 da Lei n. 8.666
de 1993 e da Cláusula Décima Terceira do Termo de Contrato n. 1.016/2016, aplicando-se
as Sanções Administrativas citadas. Encontrando-se a empresa em lugar incerto e não
sabido, notificamos para que a empresa retire a Notificação n. 30/2023, no Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Prefeitura da UNB, Coordenação de Licitações, Asa
Norte, Brasília - DF, CEP 70.910-900 ou por solicitação pelo e-mail licitaprefeitura@unb.br
apresentando Recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis ou realizando o pagamento do valor
da multa, a contar da intimação do ato, sob pena de a Universidade de Brasília encaminhar
o processo para
inscrição na Dívida Ativa
da União conforme Proc.
Adm. n.
23106.019912/2018-18, se transcorrido o prazo.
O PREFEITO DA UNB, no uso de suas atribuições legais, e tendo como
fundamento o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99; resolve NOTIFICAR a empresa P. L.
WOTCKOSKI INTERMEDIAÇÕES EM NEGÓCIOS - LTDA, CNPJ n. 46.482.058/0001-10, por
meio de seu representante legal, ou outros que se fizer de direito legalmente constituídos,
uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-
se a empresa em lugar incerto e não sabido, para retirada da Notificação n. 17/2023 e
atualização do contato, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Prefeitura da UNB,
Coordenação de Licitações, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.910-900 ou por solicitação pelo
e-mail licitaprefeitura@unb.br no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do
presente edital, referente ao Processo Administrativo n. 23106.025141/2023-57 para
apurar a responsabilidade contratual da empresa, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da Defesa, se transcorrido o prazo.
Em 21 DE JULHO DE 2023.
VALDECI DA SILVA REIS
DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: CONVÊNIO TRIPARTITE.
Processo: 23106.142300/2022-04
Valor: R$ 165.300,00.
Partícipes: Universidade de Brasília (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43), PNUD
(03.723.329/0001-79) e FUNAPE (00.799.205/0001-89).
Objetivo: Diagnóstico e proposição de melhorias aos sistemas de Informação utilizados pela Enfam.
Assinatura: 29/06/2023.
Vigência: de 29/06/2023 a 31/12/2024.
A Senhora Márcia Abrahão Moura (Reitora da UnB), Senhora Sandramara Matias Chaves
(FUNAPE) e o Senhor r Bruno Machado Carvalho (PNUD).
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