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DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
A Superintendência Regional de Administração na Bahia comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº 12/2023 (SRP). Empresa vencedora: I9 Solutions - Soluções
Comerciais e Gestão de Transporte Ltda, CNPJ nº 11.735.329/0001-17 pelo melhor lance
unitário de R$ 3.000 (três mil reais)
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro Oficial SRA/BA
(SIDEC - 21/07/2023) 380918-00001-2023NE810001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170038
Nº 
Processo: 
10380.100725/2019. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento, com respectiva instalação, de GRUPO GERADOR A
DIESEL de 100 kVA acompanhado de quadro de transferência de cargaQTA, a ser instalado
no pavimento térreo do Edifício-sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos no Ceará, com fornecimento e instalação de peças, equipamentos, fluidos,
dispositivos, componentes, acessórios e materiais, de primeiro uso, nos termos do Edital..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua
Barao de
Aracati, 909
- 6º
Andar, Aldeota
- Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA LEITE DE PINHO PESSOA
Superintendente Substituta
(SIASGnet - 21/07/2023) 170038-00001-2023NE800584
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10768.100932/2020-95.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Supressão anual estimada de 16.592km da spu/rj.. Vigência:
20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.375,40. Data de
Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhes
foram conferidas pelo Decreto nº 11.437, de 17 março de 2023, informa a realização da
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 com o objetivo de discutir a modelagem de registro de
preços para compra nacional, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de
construção e agrícolas, no âmbito do Programa Calha Norte, sob gestão do Ministério da
Defesa. A documentação pertinente está disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-publicas/2023 ; e na página do
PARTICIPA +BRASIL.
A Sessão Pública Híbrida da Audiência Pública será realizada presencialmente,
no dia 04/08/2023, às 15:00h (horário de Brasília), no Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, no auditório térreo do Bloco K, Esplanada dos Ministérios,
Brasília/DF,
e transmitida
no
canal
do Youtube
da
Pasta
com acesso
no
link
https://youtube.com/live/xnJ9asr54Vk. Os interessados poderão enviar questionamentos,
por envio de mensagem eletrônica para central.estrategia@economia.gov.br, de 24/7/2023
a 10/8/2023.
Documento assinado eletronicamente
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04921.000331/2017-65
INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação
OUTORGANTE: Município de Dourados/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **. *89.828/0025-**
OBJETO: Rerratificação e Convalidação da Escritura Pública de Doação do lote urbano
Lote 1-A da quadra 12, com área de 1.800,00 m², situado na rua Montese, nº 435,
Bairro Jardim Londrina, Dourados/MS, objeto de Doação com Encargo em favor da
União, registrado sob a matrícula nº 68.538, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Dourados/MS, através da Lei 2.114 de 16 de dezembro de 1.996, Rip:
9073 00299.500-4,, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal
Regional Eleitoral, conforme elementos que integram o Processo Administrativo nº
04921.000331/2017-65.
ÁREA DE TERRENO: 1.800,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Dourados/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de
2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de
fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94,
do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de julho de 2.023, Livro nº 05, às folhas 020/021, da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.129705/2023-14;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura
Municipal 
de
Caseara, 
CNPJ/CPF
N°
24.851.487/0001-84;
OBJETO: Praia da Ilha, localizada às margens do rio Araguaia, no município de
Caseara/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 197.332,00m², sendo desta, 2.220,00m² de exploração
econômica/comercial;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.076.193,08;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 05/08/2023 (36 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.008448/2020-41. Contrato nº 20.016562.2022. Contratada: PATRIA
SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 09.813.930/0001-39. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
de prestação de serviços de vigilância e segurança armada para repactuar os valores
contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 21.678,12 (vinte e um mil,
seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos) para R$ 22.996,23 (vinte e dois mil,
novecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), em razão da CCT/2023/2024, a
partir de 01/02/2023. Valor total estimado: R$ 47.847,39 (quarenta e sete mil, oitocentos
e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), conforme a Solicitação de Compras n°
000533, de 20/04/2023. Prazo de vigência: a partir da data da assinatura. Data da
assinatura: 20/07/2023. Fundamentação Legal: Art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e suas
alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas
Legais e demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 81, DE 20 DE JULHO DE 2023
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
resultado final do processo seletivo de interessados para o recebimento de bolsas de
pesquisa a serem concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil,
conforme instituído pelo Edital nº 50/2023, e apresenta os(as) candidatos(as)
selecionados(as).
As informações
encontram-se disponíveis
no sítio
eletrônico da
Enap:
enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/bolsas-de-pesquisa.
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE
Diretor de Altos Estudos
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 149/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600001897202385 . Objeto: Contratação de serviço técnico profissional
especializado para apoiar a Enap na atualização das competências transversais e essenciais
de liderança da PNDP, assim como a implementação do modelo de trilhas de aprendizagem
com vistas a contribuir com o desenvolvimento dessas competências ampliando o valor
público gerado pelas ações de capacitação ofertadas pela Escola, bem como o seu impacto
na melhoria do serviço público prestado à sociedade. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Notória
especialização. Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2023. NATALIA TELES DA MOTA.
Diretora Executiva. Ratificação em 20/07/2023. ALEXANDRE AVELINO PEREIRA. Diretor de
Gestão Interna Substituto. Valor Global: R$ 35.702,10. CPF CONTRATADA : 279.568.301-68
MARA LUCIA MONTEIRO VIEIRA.
(SIDEC - 21/07/2023) 114702-00001-2023NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939284/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES ,
CNPJ nº 03507522000172. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -177.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ -1.773,00, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MARIA AZENILDA PEREIRA, CPF nº ***.816.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904431/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL ,
CNPJ nº 76021450000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -156.540,00, Valor de Contrapartida: R$ -37.225,98, Vigência: 12/01/2021 a
12/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIZ ADYR GONCALVES PEREIRA, CPF nº
***.897.059-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915853/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ENCANTADO, CNPJ nº
88349238000178. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
94.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 94.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente: JONAS CALVI, CPF nº ***.906.670-**.

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