DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000120/2023-62.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 32.353.943/0001-94 - COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, mediante fornecimento em garrafão de
20 litros, por sistema de substituição do vasilhame em comodato..
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, Art. 75, II. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2028. Valor
Total: R$ 2.937,60. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 20883.000339/2020-85.
Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses e, em conformidade com o art. 57, II da lei n.º 8.666/93 e com
a cláusula sétima do contrato ora aditado, as
partes acordam em prorrogar o contrato, de 11/08/2023 até 10/08/2024.. Vigência:
11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.850,00. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS
RESULTADO DE SORTEIO
Segundo Sorteio de Leiloeiro - Cadastramento
N°
Processo: 03643.000387-2023/21.
Contratante:
Fundação
Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE/RS, CNPJ nº 33.787.393/0025-17. Contratado: DIONIR
BIANCHI, CPF: 733.582.409/59. Espécie: EDITAL Nº 1/2019 - RESULTADO DE SEGUNDO
SORTEIO DE LEILOEIRO. Objeto: A Gerência de Recursos Materiais desta Superintendência
do IBGE no Rio Grande do Sul torna público que realizou em 14/07/2023, às 14 horas, no
Auditório da Superintendência, localizado na Av. Augusto de Carvalho, 1205/3º andar, Praia
de Belas, Porto Alegre (RS), nas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, reunião
do sorteio de leiloeiros públicos.
Pelo sorteio, foi selecionado o leiloeiro credenciado Sr. DIONIR BIANCHI, CPF:
733.582.409/59, como Leiloeiro Oficial da Superintendência do IBGE no Rio Grande do Sul
para o período de 14/07/2023 a 14/07/2024. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para
interposição de recursos pelos interessados.
VINICIUS DUARTE FIGUEIRA
Gerente de Recursos Materiais
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 20870.000242/2022-89.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 00.642.107/0001-33 - NORTH SERVICOS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 01/08/2023 a 31/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 28.917,36. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 114624
Nº Processo: 03642000332202321. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de serviço de laudo técnico de avaliação de imóveis locados (valor locatício
mensal).. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Exclusivamente
Pela
Internet,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2023) 114624-11301-2023NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.010398/2023-21.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 12.685.506/0001-60 - PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO EIRELI.
Objeto:
Contratação de
serviços de
gestão,
planejamento, organização,
recepção,
operacionalização, produção e assessoria da Conferência Brasil e Arábia Saudita a ser
realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 2, 3 e 4 de outubro de 2023.
Fundamento Legal: Leis 8666/93 e 10520/02. Vigência: 24/07/2023 a 24/10/2023. Valor
Total: R$ 760.000,00. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ
FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da lavratura de auto de infração
em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.030291/2023-19; Auto de
Infração nº 002001.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a Inciso
V do artigo 299 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. O interessado ou seu representante legal,
devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados
da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira
instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor
médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos
termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de
multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para
aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
simultaneamente defesa
e requerimento
de desconto
de 50%,
este último
será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os
processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa
Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou
do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas
físicas
ou
jurídicas
que
figurarem
como
interessados
em
processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. DOUGLAS REZENDE DE
MATTOS, CPF nº ***.751.939-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância
administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos
Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o autuado seja multado
em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), como sanção administrativa, patamar médio da
penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução
ANAC nº 472/2018, consideradas as circunstâncias atenuante e agravante previstas,
respectivamente, no inciso III do § 1º e no inciso IV do § 2º do art. 36 da mesma Resolução,
pela conduta à época tipificada no RBAC 91, parágrafo 91.5(a)(3) c/c art. 302, inciso II, alínea
"d" da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por ter operado a aeronave PT-RAS em 05/06/2020, às
12h00min, em Fernandópolis - SP, com o Certificado de Habilitação Técnica - CHT, referente
à Habilitação MLTE, pertinente para operar a referida aeronave, e o Certificado Médico
Aeronáutico - CMA vencidos depois dos dias 31/07/2018 e 11/11/2017, respectivamente.
REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.008784/2023-53 e 00058.008789/2023-86; Autos de
Infração nº 000319.I/2023
e 000321.I/2023; Unidade Emissora
GTFI; Capitulação
correspondente Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 302, inciso II, alínea "d"; c/c RBAC 91,
parágrafo 91.5(b); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa)
676970235; Valor R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). O infrator dispõe do prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por
meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço
eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha
"área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o
número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ",
informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em
desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da
decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar
o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O
recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade.
(Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e
saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública.
Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não
poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro
prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados
75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja
efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19
de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para
inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac
. Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os
prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da
Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no
âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas
que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência
deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos
por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos
processuais
por
meio
da
imprensa
oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
UNIDADE REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 113218
Nº Processo: 00067.000189/2023-61.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: NUCLEO REG. DE AVIACAO CIVIL DE RECIFE.
Contratado: 12.882.148/0001-86 - SOCASA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no
combate a vetores e pragas urbanas, dedetização, desinsetização, descupinização,
descorpionização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra e de todo o material
necessário à sua execução, nas instalações da anac, em recife/pe..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 3.692,16. Data de
Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 113216
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 00065.022240/2019-29.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL RIO DE JANEIRO - ANAC .
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/anac/2020,
por mais 12 (doze) meses, contados de 30/07/2023 a 30/07/2024, relativo à prestação de
serviços continuados
de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação de
transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e
entidades da administração pública federal - apf, por demanda e no âmbito da região
metropolitana do rio de janeiro-rj.. Vigência: 30/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.542,49. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
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