DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GILTEC COM PECAS P ELETRODOMESTICOS ASSIST
TECN LTDA
14152.132959/2022-06
AI
22.388.016-7
384,96
. GILTEC COM PECAS P ELETRODOMESTICOS ASSIST
TECN LTDA
14152.132960/2022-22
AI
22.388.017-5
146,76
. GILTEC COM PECAS P ELETRODOMESTICOS ASSIST
TECN LTDA
14152.132961/2022-77
AI
22.388.018-3
1.027,32
. GILTEC COM PECAS P ELETRODOMESTICOS ASSIST
TECN LTDA
14152.132962/2022-11
AI
22.388.019-1
129,00
. GILTEC COM PECAS P ELETRODOMESTICOS ASSIST
TECN LTDA
14152.132963/2022-66
AI
22.388.020-5
44,26
. GILTEC COM PECAS P ELETRODOMESTICOS ASSIST
TECN LTDA
14185.021853/2022-92
ND
20.248.278-2
11.770,90
. INSTITUTO TANIA ZAMBON EDUCACAO EXECUTIVA
LT DA
14185.024504/2022-22
ND
20.251.141-3
141.014,10
. INTELECTO PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA .
14185.025915/2022-35
ND
20.252.658-5
32.906,97
. J.DA VEIGA
14152.072459/2023-81
AI
22.539.070-1
4.056,85
. JCO AGRO COMERCIAL LTDA
14185.024637/2022-07
ND
20.251.281-9
19.079,73
. LAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
14185.025927/2022-60
ND
20.252.672-1
19.922,41
. LAUNDRY LAVANDERIA GRAMADO LTDA
14185.025485/2022-51
ND
20.252.172-9
3.811,92
. MAESTRI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.109627/2022-10
AI
22.364.684-9
4.056,85
. MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDA
14152.029468/2023-51
AI
22.496.083-1
1.208,76
. MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDA
14152.029472/2023-10
AI
22.496.087-3
863,40
. MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDA
14152.029473/2023-64
AI
22.496.088-1
690,72
. MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDA
14152.029501/2023-43
AI
22.496.116-1
345,36
. MARGARETE F. V. FAISTAUER
14152.175052/2022-23
AI
22.430.094-6
1.388,05
. MARGARETE F. V. FAISTAUER
14185.027099/2022-02
ND
20.254.003-1
758,91
. MEGA PINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA
14152.102782/2021-24
AI
22.132.799-1
15.540,71
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14152.025477/2023-73
AI
22.492.092-8
336.386,64
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14152.025532/2023-25
AI
22.492.147-9
1.595,38
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14152.025544/2023-50
AI
22.492.159-2
8.741,52
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14152.025568/2023-17
AI
22.492.183-5
81,56
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14152.025580/2023-13
AI
22.492.195-9
65.399,52
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14152.025606/2023-23
AI
22.492.221-1
24.443,48
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14152.025649/2023-17
AI
22.492.264-5
92.177,02
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14185.003616/2023-21
ND
20.263.337-3
2.439.925,79
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA
FA L I DA
14185.003617/2023-75
ND
20.263.338-1
1.369.438,01
. NALU LUCRESSE DOS SANTOS M E
14152.131851/2022-98
AI
22.386.908-2
293,52
. NALU LUCRESSE DOS SANTOS M E
14185.021714/2022-69
ND
20.248.130-1
17.061,08
. PATH TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA
14152.138244/2022-59
AI
22.393.301-5
6.085,24
. PATH TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA
14152.142793/2022-28
AI
22.397.850-7
31.081,42
. SANTOS E MARQUES LTDA
14152.190979/2022-93
AI
22.446.021-8
7.523,95
. SANTOS E MARQUES LTDA
14152.190982/2022-15
AI
22.446.024-2
4.234,90
. SANTOS E MARQUES LTDA
14152.190983/2022-51
AI
22.446.025-1
2.175,60
. SANTOS E MARQUES LTDA
14152.190984/2022-04
AI
22.446.026-9
40,29
. SANTOS E MARQUES LTDA
14152.190985/2022-41
AI
22.446.027-7
93,15
. SANTOS E MARQUES LTDA
14185.029229/2022-33
ND
20.256.455-0
131.680,80
. SERGIO VANDERLEI DA ROSA OLIVEIRA
14185.025918/2022-79
ND
20.252.662-3
24.861,80
. SERRARIA OURO VERDE LTDA
14152.027807/2023-65
AI
22.494.422-3
6.803,39
. SERRARIA OURO VERDE LTDA
14152.027881/2023-81
AI
22.494.496-7
6.803,39
. SERRARIA OURO VERDE LTDA
14152.027913/2023-49
AI
22.494.528-9
6.803,39
. SERRARIA OURO VERDE LTDA
14152.028102/2023-65
AI
22.494.717-6
6.803,39
. SERRARIA OURO VERDE LTDA
14152.028108/2023-32
AI
22.494.723-1
6.803,39
. SERRARIA OURO VERDE LTDA
14152.042417/2023-15
AI
22.509.032-5
1.551,35
. SETOR AZUL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.021745/2023-88
AI
22.488.360-7
172,68
. TRANSPORTES PARASOLTUR LTDA
14152.138332/2022-51
AI
22.393.389-9
8.113,70
. TRANSPORTES PARASOLTUR LTDA
14152.142776/2022-91
AI
22.397.833-7
22.447,71
. TRANSPORTES PEROTTI LTDA
14185.030932/2022-94
ND
20.258.391-1
95,92
. VIANA BRASIL TRANSPORTES LTDA.
14185.023731/2022-31
ND
20.250.309-7
22.318,29
. YURGEL 
SOCIEDADE
ANONIMA 
INDUSTRIA
E
CO M E R C I O
14152.206521/2021-82
AI
22.235.827-1
440,28
. YURGEL 
SOCIEDADE
ANONIMA 
INDUSTRIA
E
CO M E R C I O
14152.206524/2021-16
AI
22.235.830-1
73,38
. YURGEL 
SOCIEDADE
ANONIMA 
INDUSTRIA
E
CO M E R C I O
14185.035126/2021-21
ND
20.274.782-4
24.271,53
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO QN9ZX9 DE 21 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODOLLO LTDA
14152.160730/2022-53
AI
22.415.772-8
. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODOLLO LTDA
14152.160739/2022-64
AI
22.415.781-7
. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODOLLO LTDA
14152.160742/2022-88
AI
22.415.784-1
. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RODOLLO LTDA
14185.025194/2022-63
ND
20.251.860-4
. ANDREIA AREF BAKRI
14152.079583/2023-77
AI
22.546.194-3
. ANDREIA AREF BAKRI
14185.011170/2023-16
ND
20.272.176-1
. COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA
14152.203330/2022-40
AI
22.458.372-7
. COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA
14152.203340/2022-85
AI
22.458.382-4
. COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA
14152.203346/2022-52
AI
22.458.388-3
. COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA
14152.203349/2022-96
AI
22.458.391-3
. COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA
14152.203350/2022-11
AI
22.458.392-1
. COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA
14152.203363/2022-90
AI
22.458.405-7
. COMMANDER SERVICE PORTARIA E TECNOLOGIA LTDA
14185.030542/2022-14
ND
20.257.962-0
. DEBORA DIAS BRASIL
14185.010010/2023-41
ND
20.270.857-8
. FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.077871/2023-97
AI
22.544.482-8
. FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.077872/2023-31
AI
22.544.483-6
. FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.077873/2023-86
AI
22.544.484-4
. FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.077875/2023-75
AI
22.544.486-1
. FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.077876/2023-10
AI
22.544.487-9
. FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.077877/2023-64
AI
22.544.488-7
. FF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.010841/2023-13
ND
20.271.814-0
. G & A DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA
14152.076697/2023-65
AI
22.543.308-7
. JENIFFER PEREIRA DA SILVEIRA
14152.077386/2023-13
AI
22.543.997-2