DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AV I S O
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das suas atribuições conferidas pela
Lei nº 3.268/57 e de acordo com o artigo 33 da Resolução CFM nº 2.306/22, torna públicas
as decisões de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico GONZALO
ARTURO BULEJE REVATTA, CRM/MA nº 6.411, pelo prazo de 06 (seis) meses, proferidas
pelo CRM-MA e referendadas no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do CFM em
21/07/2023, nos autos das Interdições Cautelares PAe 000010.31/2023-CFM (PEP CRM-MA
nº 000016/2022), PAe 000011.31/2023-CFM (PEP CRM-MA nº 000017/2022) e PAe
000012.31/2023-CFM (PEP CRM-MA nº 000018/2022).
Brasília-DF, 21 de julho de 2023.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 UASG: 926655
Objeto: Contratação de OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, OBSTÉTRICA E ODONTOLÓGICA,
registrada e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
por meio de rede própria e/ou credenciada, com abrangência nacional, na modalidade
coletivo por adesão ou empresarial (sem coparticipação e sem carência nos primeiros 30
dias da migração ou inclusão) para os empregados ativos e inativos do Conselho Federal de
Odontologia (CFO), agregados e dependentes legais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.: Menor Preço por Item.
Data:
24/07/2023.
Horário:
08h00min
Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília -
D F.
Abertura
das
propostas:
03/08/2023
às
09:00
horas
no
www.comprasnet.gov.br.
JULIANO DO VALE, CD
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO
AVISO DE DISPENSA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2023
Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa local especializada na prestação
de serviços de assessoria de imprensa com vistas a atender as demandas de comunicação
institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU / ES ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação
Direta e seus anexos. Proc. Adm. nº 1755870/2023. UASG: 929138. Local: Portal de
Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. Edital disponível no site:
https://transparencia.caues.gov.br/dispensa-e-inexibilidade-de-licitacao/
e
no
site:
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Data da sessão pública: 26/07/2023 às 09:00 horas (horário da Brasília). Outras
informações: comissao.licitacao@caues.gov.br ou telefones (27) 3025-4197.
Vitória ES, 24 de julho de 2023.
TIAGO MERLO RUBIN
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Extrato: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 020/2022. Processo Administrativo: 001/2022.
Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Serviços de artífice de mão de obra.
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ
14.840.270/0001-15; Contratado: Siqueira Construções Eireli, CNPJ 12.848.841/0001-32.
Prazo de Vigência: 01/07/2023 a 01/09/2023; Empenhos: 1512 e 1513/2023; Cobertura
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de reparos, adaptação e conservação de
bens móveis e imóveis; e 6.2.2.1.1.01.02.01.009 - Materiais para manutenção de bens
imóveis. Data de Assinatura: 29/06/2023. Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da
Silva, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado Evandir de Siqueira, Proprietário.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2023
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público o
resultado do processo de seleção dos projetos apresentados referente ao Chamamento
Público 005/2023, processo administrativo 00179.00000296/2023-12. Os interessados
poderão acessar a classificação final dos projetos e informações gerais por meio do sitio
eletrônico, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a área de Licitações / Chamadas
Públicas / Chamamento Público 005/2023.
Conforme edital, as Organizações da Sociedade Civil convocadas deverão
apresentar os documentos de habilitação e plano de trabalho no prazo de até 15 (quinze)
dias a contar da data da convocação preliminar (artigos 25 e 26 do Decreto nº
8.726/2016). Os documentos deverão ser encaminhados para a Equipe Técnica, conforme
orientações
encaminhadas,
até
o
dia
07/08/2023
através
do
e-mail
eqtec.parceria@causp.gov.br.
CATHERINE OTONDO
Presidente do CAU-SP
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACÃO
Modalidade: Dispensa de licitação, com base na Lei Federal 8.666/93. Processo SEI nº
476909.002602/2023-12 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso
- Contratado: Papelaria Coxipó LTDA CNPJ: 01.882.109/0001-62 Objeto: Aquisição de
materiais de expediente para o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Valor:
R$ 956,40
(Novecentos e cinquenta e
seis reais e quarenta
centavos) Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais de Escritório - Adm.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
SEI 476920.001376/2023-02/Disp
Objeto: Contratação de equipamentos e operadores para transmissão do evento Eref Sul
2023. Contratada: Mariel Iaciuk Grosco, CNPJ 35108503/0001-60. Valor R$4.950,00 total.
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente termo, fica RETIFICADO, o edital de convocação n° 20/2023/CRA-
PR da seguinte forma:
Onde se lê: 27 de julho de 2023, às 10:00h.
Leia-se: 10 de agosto de 2023, às 10:00h.
Ficam ratificadas todas as demais informações e condições estabelecidas no
mesmo.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023
Inexigibilidade nº 007/2023 - Processo nº 2023/000112 - Objeto: Locação de Estande COTA
PLATINA na Feira de Negócios e Oportunidades I Convenção de Contabilidade do Maranhão
e I Encontro de Estudantes de Ciências Contábeis do Maranhão, nos dias 24 e 25/08/2023,
no Centro de Convenções do Blue Tree Towers Hotel, localizado em São Luís/MA.
Contratada: Fundação Brasileira de Contabilidade. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DA PARAÍBA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas
as disposições da legislação vigente, referente ao pregão eletrônico nº 00003/2023, que
objetiva: contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação com
dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material, máquinas e
equipamentos, a serem executados nas dependências do Conselho Regional de
Contabilidade da Paraíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste edital e seus anexos.; ADJUDICO o seu objeto a Transfer Service Apoio Administrativo
Ltda com Cnpj 36.095.809/0001-91 no valor de R$ 34.200,00.
João Pessoa-PB, 21 de julho de 2023.
ANA CONCEIÇÃO CRISANTO DE ALMEIDA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE
DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - CRCRS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24/2023 - AVISO DE RESULTADO
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, torna público
e comunica o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2023. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos em 4 (quatro)
categorias: categoria I: automóvel sedan executivo; categoria II: veículo tipo van;
categoria III: veículo descrito na categoria I com pernoite; categoria IV: veículo descrito
na categoria II com pernoite; sob demanda, incluindo seguro total contra acidentes,
combustível, manutenção e mão de obra especializada de motorista(s), devidamente
habilitado(s),
conforme
condições,
quantidades,
especificações
e
exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa vencedora: RURAL RENTAL SERVICE
LTDA., CNPJ n.º 93.969.707/0001-91, pelo valor global anual (estimativo) de R$
83.557,67 (oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete
centavos).
Porto Alegre, 12 de julho de 2023.
CARLOS PINTO DA ROCHA JUNIOR
Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 24/2023 - Pregão Eletrônico nº 09/23.Contratante: CRCRS,
CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: RURAL RENTAL SERVICE LTDA., CNPJ n.º
93.969.707/0001-91. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos automotivos,
para transporte
de pessoal,
com motorista,
conforme condições,
quantidades,
especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Valores: categoria I R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos), por km rodado;
categoria II R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos) por km rodado, categoria III
R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos) por km rodado, categoria IV R$ 9,52
(nove reais e cinquenta e dois centavos) por km rodado. Vigência: de 19/07/2023 a
18/07/2024. Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do
CRCRS, e Adriano Rogério Goettems, Representante Legal da Contratada. Processo
Administrativo n.º 34/2023 - Inexigibilidade de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ n.º
92.698.471/0001-33. Contratada: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ n.º 04.196.645/0001-00.
Objeto: Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais
e demais matérias de interesse do CRCRS. Valor: R$ 38,92 (trinta e oito reais e
noventa e dois centavos) cm/col. Vigência: De 27/07/2023 até 26/07/2024. Data da
Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, e
Elizabeth
Sousa
Cagliari
Hernandes,
Coordenadora
de
Gestão
do
Acervo
e
Relacionamento Externo.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim
como seminários e palestras. Parceria: Associação Nacional dos Executivos de Finanças,
Administração e Contabilidade - ANEFAC - Processo: DES. Nº 02613/2023 - CNPJ/MF:
48.728.695/0001-59. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 29/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Realização de conteúdos/cursos à distância direcionados aos
profissionais da contabilidade. Parceria: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS
GERAIS - CNPJ/MF 17.188.574/0001-38. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 18/05/2023.
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