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DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo nº 100.211 - Pregão Eletrônico - Objeto: contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e
fornecimento de cartão de abastecimento para atender as demandas de combustíveis da
frota de veículos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
A empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ:
05.340.639/0001-30, foi declarada a vencedora do certame no valor de: R$ 183.806,27.
Base Legal: Art. 21, XII do Decreto 3555/2000.
Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2023.
MARCELO SILVEIRA DE MOURA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
Nº Processo: 42.406/2023
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n°
09.420.282/0001-50
Contratado: GOSHME SOLUÇOES PARA A INTERNET LTDA - CNPJ 07.112.529/0001-46
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para fornecimento
de 05 (cinco) assinaturas, com acesso individual à plataforma digital de pesquisa de
jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças - plano Pesquisa Jurídica Básica,
conforme Termo de Referência e Proposta.
Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, e demais legislações
pertinentes.
Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2025.
Valor Total Anual: R$ 3.734,40 (três mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta
centavos).
Fortaleza/CE, 14 de julho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente
do CRECI/CE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
Nº Processo: 40.566/2023
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n°
09.420.282/0001-50
Contratado: Sérgio Maria Nobre Othon Sidou, CPF sob o nº 231.877.273-87
Objeto: 
Contratação
de 
Serviços
Técnicos 
Profissionais
Especializados 
de
Assessoria/Consultoria Contábil e Financeira aplicada ao setor público de forma a atender
as normas legais que regem a matéria, indispensáveis ao bom desempenho das atividades
de execução e de gestão de recursos públicos, com atuação no setor contábil, fiscal e de
pessoal, conforme Projeto Básico e Proposta.
Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c'', da Lei n° 14.133/2021, e demais
legislações pertinentes
Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2024.
Valor Total Anual: R$ 94.532,16 (noventa e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e
dezesseis centavos)
Fortaleza/CE, 23 de junho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente
do CRECI/CE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
Nº Processo: 42.813/2023
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n°
09.420.282/0001-50
Contratado: FRANCISCO ALEXANDRE ARAÚJO GOMES - CPF n° 324.676.133-72
Objeto: contratação de serviços técnicos de um profissional especializado para Assessoria
e Consultoria Jurídica para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 15ª Região -
CRECI/CE, para atuar nas esferas administrativa e judicial e, em especial, executar os
serviços constantes do Projeto Básico e da Proposta.
Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c'' e ''e'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e
demais legislações pertinentes.
Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024.
Valor Total Anual: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Fortaleza/CE, 19 de julho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente
do CRECI/CE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto (6º) Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019, Processo Administrativo nº 42.887/2023.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª
REGIÃO. Contratado: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES S.A, CNPJ n° 41.644.220/0001-
35. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a contar de 18/07/2023 até 18/07/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Prestação
de Serviços de Valor Adicionado (SVA), que consiste na atividade que acrescenta a um
serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas
utilidades relacionadas
ao acesso,
armazenamento, apresentação,
movimentação,
recuperação de informações, entre outros serviços a serem utilizados pela CO N T R AT A N T E ,
para conexão à rede INTERNET com link dedicado de fibra óptica com IP fixo de 100MB.
DATA DE ASSINATURA: 18/07/2023. Fortaleza, 19 de julho de 2023. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 19ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Informa a abertura de pregão eletrônico para adquirir combustível
etanol e gasolina, para suas viaturas, dá-se publicidade a esse processo. Abertura das
propostas dia 20.07.2023 às 14h. através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital disponível em: www.crecimt.gov.br e no www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações, de 2ª à 6ª, das 13h às 17h, no Setor de Compras e Licitações, fone: (65)
3313-4800 ou e-mail: licitacao@crecimt.gov.br.
Cuiabá, 30 de junho de 2023.
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA.
Presidente do conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
128/2022 - Tomada de Preços nº 002/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Reivax Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prestação
de serviços de obras de engenharia para obtenção de AVCB - Alteração do prazo. Data da
Assinatura: 12/07/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira
Afonso e Alex da Silva Pereira Xavier.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
117/2020 - Concorrência nº 002/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis da 2ª Região. Contratada: RL Assessoria Contábil Ltda. Objeto: Prestação de
serviços de assessoria contábil - Alteração do prazo e do preço. Data da Assinatura:
12/07/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Rodrigo
Lagasse Dias.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
089/2019 - Pregão Eletrônico nº 029/2019. Contratante: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Tecnetworking Serviços e Soluções em TI
Ltda. Objeto: Fornecimento de licenças de uso de software (Adobe Creative Cloud) -
Alteração do prazo e do preço. Data da Assinatura: 14/07/2023. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo.
Espécie: Extrato do Contrato de Garantia de Aquisição do Processo Secom nº. 081/2022 -
Pregão Eletrônico nº. 005/2023. Contratante: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: REPREMIG - Representação e Comércio de
Minas Gerais Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de TIC (Itens 1 ao 7 - impressoras
e suprimentos), com garantia "on-site". Do Prazo do Contrato: início contados a partir do
primeiro dia útil subsequente a data do recebimento definitivo pela Contratante. Data da
Assinatura: 12/07/2023. Valor do Contrato: R$ 209.787,88 (duzentos e nove mil setecentos
e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto,
Francisco Pereira Afonso e Leandro Figueiredo de Castro.
Espécie: Extrato do Contrato de Garantia de Aquisição do Processo Secom nº. 081/2022 -
Pregão Eletrônico nº. 005/2023. Contratante: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: F.S. Comércio e Serviços Ltda. Objeto:
Aquisição de equipamentos de TIC (Itens 8 ao 12 - impressoras e suprimentos), com
garantia "on-site". Do Prazo do Contrato: início contados a partir do primeiro dia útil
subsequente a data do recebimento definitivo pela Contratante. Data da Assinatura:
12/07/2023. Valor do Contrato: R$ 9.334,80 (nove mil trezentos e trinta e quatro reais e
oitenta centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e
Fábio Santiago.
Espécie: Extrato do Contrato de Garantia de Aquisição do Processo Secom nº. 081/2022 -
Pregão Eletrônico nº. 005/2023. Contratante: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Fagundez Distribuição Ltda. Objeto:
Aquisição de equipamentos de TIC (Item 15 - monitores), com garantia "on-site" de no
mínimo 12 (doze) meses. Do Prazo do Contrato: início contados a partir do primeiro dia útil
subsequente a data do recebimento definitivo pela Contratante. Data da Assinatura:
12/07/2023. Valor do Contrato: R$ 194.900,00 (cento e noventa e quatro mil e novecentos
reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Igor Nunes
Sartori.
Espécie: Extrato do Credenciamento do Processo Secom nº. 074/2019 - Chamamento
Público nº. 001/2019. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª
Região. Contratada: Tikpag Meios de Pagamento S/A. Objeto: Credenciamento de empresa
de solução de meios de pagamento via cartão. Do Prazo do Contrato: início em 01/08/2023
e término 01/08/2024. Data da Assinatura: 12/07/2023. Valor do Contrato: Sem custos
para o CRECISP. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e
Marcelo Rodrigues de Matos.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Clínica Cilene Cristina Ltda. Objeto:
Oftamologia. Data da Assinatura: 30/06/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Omar Guilherme Ibrahim Ahmad.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Clínica Cirúrgica Tiradentes Ltda. Objeto:
Saúde e Procedimentos Cirúrgicos. Data da Assinatura: 05/07/2023. Vigência: indeterminado.
Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Luis Alexandre Kamada Matuda.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Clínica de Serviços de Imagem Matuda.
Objeto: Diagnóstico por Imagem. Data da Assinatura: 05/06/2023. Vigência: indeterminado.
Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Luis Henrique Kamada Matuda.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Clínica Matuda S/S Ltda. Objeto: Saúde. Data
da Assinatura: 05/06/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana
Neto, Arthur Boiajian e Sérgio Matuda.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Dencorp Consultoria e Intermediação de
Negócios Ltda. Objeto: Serviços Funerários. Data da Assinatura: 30/06/2023. Vigência:
indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Licínio Alves
Camargo Júnior.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Druzian e Druzian Atendimento Médico e
Odontológico Ltda. Objeto: Saúde. Data da Assinatura: 30/06/2023. Vigência: indeterminado.
Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Matheus Druzian.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Editora e Livraria da Gente Ltda. Objeto:
Comércio Varejista de Livros. Data da Assinatura: 30/06/2023. Vigência: indeterminado. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Ivanildo José de Lima.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: PRG Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Objeto: Desenvolvimento de Software. Data da Assinatura: 30/06/2023. Vigência:
indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Luciano Freitas
Borborema.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Rony de Lima Meneses. Objeto: Publicidade
Imobiliária. Data da Assinatura: 11/07/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Rony de Lima Meneses.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Educação. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Alcança Serviços Ltda. Objeto: Educação de
Idiomas. Data da Assinatura: 29/06/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Carlos Alberto Beré Filho.

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