DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS E TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO DO
ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Roraima -
SINDNUTRI-RR, através de sua Presidente e Subscritora MARESSA MACEDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ inscrita no CPF: 856.440.212-20, PASEP nº 126.21417.66-56, com endereço para
correspondência na Rua Trevo de Quatro Folhas, nº. 80 Bairro Pricumã, CEP: 69.309-680, Boa
Vista-RR, convoca toda a categoria de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição de todos os
municípios do Estado de Roraima, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada
no dia 24 de agosto de 2023 as 08.00hs em primeira convocação e as 08:30hs em segunda
convocação, na Rua Peroba, nº 362 - Paraviana - CEP.69.307-110, Boa Vista-RR, para deliberar
sobre a ordem do dia: 1. Ratificar a Fundação do SINDNUTRI-RR; 2. Retificar a Ata da Eleição,
Apuração e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, 3. Reformular o Estatuto em Vigor;
4. O que ocorrer.
Boa Vista- RR, 21 de julho de 2023
MARESSA MACEDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
Presidente do SINDNUTRI-RR
COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE
SENADOR RUI PALMEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A
Comissão Pró-Fundação
do
Sindicato
dos Agricultores
Familiares
e
Empreendedores Familiares Rurais de Senador Rui Palmeira/AL, SAFER, com base territorial no
município de Senador Rui Palmeira/AL, através do representante legal, Senhor kleiton
Rodrigues Vieira, CPF: 055.571.584-13, convoca a Categoria dos Agricultores Familiares e
Empreendedores Familiares Rurais, que exerçam suas atividades na Agricultura como
Proprietários (as), Arrendatários (as), Comodatários (as), Parceiros (as), Meeiros (as), Posseiros
(as), Extrativistas, Pescadores (as), Assentados (as), Acampados (as), que desenvolvem suas
atividades de forma individual ou coletiva com membros da família, em área de até 02 (dois)
módulos Rurais e/ou comprovadamente Agricultor (a) Familiar e que dirija seu estabelecimento
ou empreendimento com sua família, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com base
territorial no município de Senador Rui Palmeira/AL , para Assembleia Geral Extraordinária de
Pró - Fundação do Sindicato no dia 14 de agosto de 2023 às 09 horas na Rua do Comércio, S/N,
Espaço Municipal Multieventos - Senador Rui Palmeira - AL, com a seguinte ordem do dia: 1.
Aprovação da Fundação do Sindicato; 2. Aprovação do Estatuto; 3. Eleição e Posse da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal; 4. Outros assuntos que ocorrer.
Senador Rui Palmeira-AL, 21 de julho de 2023.
KLEITON RODRIGUES VIEIRA
Representante/Subscritor
TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS
LTDA .
CNPJ 77.058.881/0001-26 NIRE 412.0151652-1
ATO Nº 2, DE 18 DE JULHO DE 2023
A empresa TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS
LTDA,
torna
público
o
Regulamento
Interno,
Memorial
Descritivo
e
Tarifa
Remuneratória.
ADIR ATAIR PIZZATTO
Sócio
A sociedade empresária TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS
RODOVIÁRIAS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob NIRE número
41201516521, inscrita no CNPJ sob nº 77.058.881/0001-26, inscrição estadual nº
10172219-88 com sede à Rua João Bettega nº 101, Conjunto 81, 08 Andar, Bloco Galeria
Regional de Portão ED Bairro Portão, município de Curitiba - PR - CEP 81.070-000 neste ato
representada por seus sócios, Sr. Adir Atair Pizzatto, brasileiro, casado, maior, empresário,
portador da cédula de identidade RG nº 588.348 SSP/II/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº
008.460.589-87, residente e domiciliado à Rua João Cubas nº 561 -Bairro Novo Mundo no
município de Curitiba PR - CEP 81.020-110 e Sr. Thiago Pizzatto, brasileiro, casado, maior,
empresário, portador da cédula de identidade RG nº 4.437.217-7 SSP/II/PR e inscrito no
CPF/MF sob nº 046.363.439-05, residente e domiciliado à Rua José Alcides de Lima n°
1045- Bairro Novo Mundo, município de Curitiba - PR - CEP 81.050- 340, vem
respeitosamente através desta apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE
VENDAS PÚBLICAS, para a sua filial de CNPJ sob nº 77.058.881/0017-93, sob NIRE número
35920221911, inscrição estadual nº 181.590.286.117, com sede à Avenida João Baptista
Mendes Ferraz, nº 2851 - Bairro Portal das Laranjeiras, município de Araraquara - SP. CEP:
14803-685 para instruir o processo de requerimento de matrícula para operar sob o
regime de armazéns gerais nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e
Instrução Normativa DREI N° 52/2022.
REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS
CAPÍTULO 1- DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. Artigo 1º - Serão recebidas
em depósito, mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza agropecuária,
executando serviços conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando
quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas
mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis e
não contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão
ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada pelo regulamento interno,
se não houver espaço suficiente para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições
em que ela se achar, for inviável sua acomodação; II)se tratar de mercadoria facilmente
deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou
instalações; IV) se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação
em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias depositadas cessará em caso
de: I) quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade
proveniente da natureza de acondicionamento ou força maior. Artigo 4º- Os depósitos de
mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto,
dirigida a empresa que emitirá um documento especial denominado (Recibo de Depósito),
contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das
mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em três
meses conforme Artigo 11, parágrafo 1º do decreto 1.102/1.903, contados da data em que
as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculadas pelo preço das
mercadorias em igual estado no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-
se por base as cotações da bolsa de mercadorias de São Paulo ou entidades similares,
conforme o tipo da mercadoria. Artigo 6º -O inadimplemento de pagamento da
armazenagem
acarretará
o
vencimento
do prazo
de
depósito,
com
adoção
do
procedimento previsto no artigo 10ºe parágrafos do Decreto nº 1.102 de 21/11/1.903.
Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de warrants, serão exigidos pelas
disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1.903, o pessoal auxiliar
e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os
casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação trabalhista e demais
disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes comerciais, desde que
não contrários à legislação vigente. Certificamos que o ato da empresa TRANS - PIZZATTO
TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA consta assinado digitalmente por: ADIR
ATAIR PIZZATTO - CPF 00846058987; THIAGO PIZZATTO - CPF 04636343905. CERTIFICO O
REGISTRO EM 19/07/2023 11:43 SOB Nº 20235053457. PROTOCOLO: 235053457 DE
19/07/2023. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12310737669. CNPJ DA SEDE: 77058881000126.
NIRE: 41201516521. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 18/07/2023. TRANS-PIZZATTO
TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA. LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA -
SECRETÁRIO-GERAL, www.empresafacil.pr.gov.br.
Curitiba, 18 de julho de 2023.
ADIR ATAIR PIZZATTO
Sócio
THIAGO PIZZATTO
Sócio
MEMORIAL DESCRITIVO
A sociedade empresária TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS
RODOVIÁRIAS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob NIRE número
412.0151652-1, inscrita no CNPJ sob nº. 77.058.881/0001-26, inscrição estadual nº
10172219-88 com sede à Rua João Bettega nº 101, conjunto 81, 08 Andar, Bloco Galeria
Regional de Portão ED - Bairro Portão, município de Curitiba - PR - CEP 81.070-000,
apresentara baixo o memorial descritivo das instalações e da infraestrutura para a sua filial
de CNPJ sob nº 77.058.881/0017-93, sob NIRE número 35920221911, inscrição estadual nº
181.590.286.117, com sede à Avenida João Baptista Mendes Ferraz, nº 2851 - Bairro Portal
das Laranjeiras, município de Araraquara - SP. CEP: 14803-685, cujo capital social da matriz
é de 15.750.000,00 (Quinze milhões, setecentos e cinquenta mil reais), e de sua filial sendo
R$ 1.000,00 (mil reais). Capacidade: A área de armazenagem total do galpão é de 3.543,41
m² (três mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e um centímetros
quadrados), onde a altura é de 10m (dez metros), totalizando uma capacidade de
35.430,41 m³ (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta metros cúbicos e quarenta e um
centímetros cúbicos). O imóvel conta com área administrativa, composta por escritórios,
sala de apoio a caminhoneiros, vestiários, refeitório, acesso por porta de correr para carga
e descarga de veículos. O galpão possui área devidamente segregada (cercada),
monitorada e preparada para armazenagem, o local também conta com áreas de
estacionamento, acessos para a movimentação de cargas de caminhões, sendo tudo
controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas. Comodidade:
A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e
integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes.
Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e
legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das
mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados
pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com
entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação
para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a
capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de
segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos
usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso,
instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de
telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se
propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e
insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene
e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e
equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e exceto produtos que
necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou frigorificadas,
controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem
agropecuária. Propõe- se a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias
acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto
armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Eq u i p a m e n t o s
Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de
cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas
abaixo: 02 empilhadeiras elétrica retrátil, com capacidade para até 1.400kg e elevação de
8720mm, 1 empilhadeira elétrica contrabalançada com capacidade para até 1.800kg e
elevação de 4700mm; equipamentos de informática e softwares de controle operacional e
administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo
às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos,
principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes
trimestrais e demais obrigações. A TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS
RODOVIÁRIAS LTDA, propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu
regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em
contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem,
etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme
plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21
de
novembro de
1.903.
Certificamos que
o
ato
da empresa
TRANS-PIZZATTO
TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA consta assinado digitalmente por: ADIR
ATAIR PIZZATTO - CPF 00846058987; THIAGO PIZZATTO - CPF 04636343905. CERTIFICO O
REGISTRO EM 19/07/2023 11:45 SOB Nº 20235053589. PROTOCOLO: 235053589 DE
19/07/2023. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12310693939. CNPJ DA SEDE: 77058881000126.
NIRE: 41201516521. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 18/07/2023. TRANS-PIZZATTO
TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA. LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETÁRIO-GERAL. www.empresafacil.pr.gov.br.
Araraquara, 18 de julho de 2023.
ADIR ATAIR PIZZATTO
Sócio
THIAGO PIZZATTO
Sócio
TRANS-PIZZATTOTRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA
CNPJ 77.058.881/0017-93 - NIRE 35920221911
TARIFA REMUNERATÓRIA
1) DA ARMAZENAGEM:
. Período:Quinzenal
. Unidade de Medida:
Valor Unitário em R$
. M²
35,00
. M³
15,00
. Volume
5,00
. Tonelada
38,00
2) DA MOVIMENTAÇÃO:
. Período:Quinzenal
. Unidade de Medida:
Valor unitário em R$
. M²
25,00
. M³
15,20
. Volume
5,00
. Tonelada
38,00
3) DA EMISSÃO DE TÍTULOS:
. Emissão de warrants/recibo de depósito R$100,00 por título
4) AD-VALOREM:
. Período: quinzenal
0,15%sobre o valor das mercadorias em depósito
5) DEMAIS TAXAS E SERVIÇOS:
. Pesagem de veículo: (por tonelada)
R$ 30,00
. Mão-de-obra
para
carga
e
descarga
(por
homem/hora)
R$ 26,00
. Mão-de-obra
para
etiquetagem
de
caixa
(homem/hora)
R$ 26,00
. Fatura mínima por período:
R$ 1.000,00