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DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RESCISÃO
Espécie: Espécie: Rescisão Bilateral Ao Contrato nº. 062/2022/Seinf. Processo
Administrativo N. 20101.063386/2022.53. Empresa: Construtora Star Ltda, Cnpj N.
07.270.647/0001-82. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Realização de
Obra de Reforma da Unidade de Atenção Especializada Em Saúde, No Município de São
João da Baliza/Roraima, Lote Ii - Convênio 898986/2020. Data da Assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Cecília Smith Lorenzom Basso, Secretária de Estado da Saúde de Roraima, Pelo
Contratante,
EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Pelo
Contratante,
LUCIANO REVOLLO MINOTTO
Pela Contratada.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2023
PROCESSO SEI N° 22302.000425/2022.71 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MED I DA S
DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. CONTRATADA: QUARESMA & ALTO E LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.198,00 (Treze mil, cento e noventa e oito reais). -
COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.125.062.2143/2144 - Elementos
de Despesa: 33.90.30 - Fonte: 1700/2700/1500 - PRAZO: Início a partir da data da
assinatura com vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. DATA
DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023. Pela Contratante: Jackson Luiz Medeiros Lima -
Presidente em Exercício. - Pela Contratada: Jaqueline Siqueira Quaresma.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2023
PROCESSO SEI N° 22302.000589/2022.06 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MED I DA S
DO ESTADO DE RORAIMA - IPEM/RR. CONTRATADA: EDITORA BOA VISTA LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de veiculação e divulgação de matérias em jornal diário de
grande circulação e acesso entre os usuários do Estado de Roraima.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais). COBERTURA
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.122.010.4335 - Elementos de Despesa:
33.90.39 - Fonte: 1700. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura,
podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de
2023. Pela Contratante: Jackson Luiz Medeiros Lima - Presidente em Exercício. - Pela
Contratada: Raissa Maria Lucena Oliveira de Souza Cruz
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 22/2023
DESO - A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE, torna público que a
abertura do processo licitatório LICITAÇÃO PÚBLICA nº 022/2023 - DESO que tem como
objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço técnico de
engenharia para elaboração do projeto básico para ampliação do sistema de abastecimento
de água do município de RIACHÃO DO DANTAS, NO ESTADO DE SERGIPE, originalmente
marcada para o dia 18 de setembro de 2023, foi adiada para o dia 04 de outubro de 2023,
às 09:30 horas, face alteração do Projeto Básico.
ROBERTO SANTOS BARROS JUNIOR
Presidente da CPL-DESO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 24/2023
DESO - A Companhia de Saneamento de Sergipe, torna público que realizará às
09:30 horas do dia 25 de agosto de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitações,
conforme novo
procedimento das
sessões presenciais de
licitação por
meio de
videoconferência. Licitação Pública nº 024/2023 - DESO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA ESTRUTURAL E
MONTAGEM HIDROMECÂNICA DE 06 (SEIS) MOTOBOMBAS NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA EE2A
DO POVOADO LAGOA RASA - GARARU / SE E NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO FLUTUANTE DE
ILHA
DO
OURO -
PORTO
DA
FOLGHA/SE.
ESSES
SERVIÇOS SÃO
REFERENTES
A
IMPLANTAÇÃO DA 2ª ETAPA DO SISTEMA DE RECALQUE DA ADUTORA DO SEMIÁRIDO,
PERTENCENTE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO. O Edital completo bem
como as instruções para participação desse processo licitatório poderá ser obtido no site
www.deso-se.com.br.
Fonte
de
Recursos: 
EMPRÉSTIMO
DO
BNB,
CONVÊNIO
5.20211668.8760. Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação
constantes nas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de
2016 Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado
pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de
2018, com vigência desde 02/05/W2018.
ROBERTO SANTOS BARROS JÚNIOR
Presidente da CPL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
OBJETO: Objeto: Reforma e Ampliação Centro de Operações Policiais Especiais
- COPE em Aracaju/SE. Data: 28 de agosto de 2023 horário: 08:00 horas. Tipo: Menor Preço
Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Valor Máximo da Proposta: R$
3.465.955,96. Prazo de Execução: 546 dias.
Dotação Orçamentária: 224011.06.181.0010. Fonte de Recursos: 713. Parecer
Jurídico do Edital: 3067/2023- PGE de 01/07/2023. Deliberação: PGE:-03/07/2023.
Elemento de Despesa : 4.4.90.51. Projeto de Atividade: 391. Regência Legal: Lei Federal nº
8.666/93 de 21/06/93 revisada e atualizada, Lei Federal nº 10.192 de 14.02.2001, Lei
Complementar nº 123/06 de 14/12/06, alterada pela Lei Complementar nº 127 de
14/09/07, Lei Estadual nº 6.206 de 24/09/07, Decreto Estadual nº 24.912 de 20/12/2007,
Lei Estadual 6.334 de 02/01/2008 e Lei Estadual nº 7.116 de 25/03/11. Lei Estadual nº
8866 de 07/07/2021, Decreto Estadual nº 41.008 de 06/10/2021, Medida Provisória nº
1167/2023 e Decreto Estadual nº 264 de 24/03/2023. Decreto Estadual nº 308/2023 de
18/05/2023.
INFORMAÇÕES: Avenida Adélia Franco nº 3.035 - D.I.A. Fone: 0.79.3218.4046, e-
mail cpl.cehop@cehop.se.gov.br e Site www.cehop.se.gov.br. Observação: o material
jurídico/técnico estará disponível no site a partir do dia 24 de julho de 2023.
Aracaju-TO, 17 de julho de 2023.
MARIA ANALIA LIMA
Presidente da CPL
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023
ABERTURA HORÁRIO DE BRASÍLIA
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que realizará:
- Tomada de Preços nº 010/2023 - Processo 2023/79010/000001. Tipo: Menor
Preço. Objeto: Reforma, ampliação e acessibilidade da quadra poliesportiva Nilton Barros
de Souza em Araguaína-TO, atendendo à solicitação da Secretaria de Esportes e Juventude.
Data/Horário: 09 de agosto de 2023 às 10h00min.
- Concorrência nº 006/2023 - Processo 2023/27000/006350. Tipo: Menor Preço.
Objeto: Conclusão da construção do centro profissionalizante, no município de Palmas-TO,
atendendo à solicitação da Secretaria da Educação. Data/Horário: 24 de agosto de 2023 às
10h00min.
O Edital e os seus anexos poderão ser retirados por meio eletrônico no site:
https://www.to.gov.br/ageto/. Outras informações poderão ser obtidas na Comissão de
Licitação,
através 
do
telefone 
(63)
3218-7109 
e
e-mail:
slo.ageto@gmail.com/licitacao@ageto.to.gov.br.
Palmas - TO, 20 de julho de 2023.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado de habilitação da Tomada de Preços nº. 001/2023, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para execução da
obra de reforma geral e reforma elétrica da unidade de hematologia e hemoterapia de
Gurupi - TO, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos. Foi
HABILITADA no referido certame, no quesito de capacidade técnica, a seguinte empresa
abaixo:TORQUE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: CNPJ: 42.745.739/ 0001- 72
Fica marcado para o dia 08/08/2023, às 09h, no endereço constante no edital
(na sala da comissão de licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, situada
à Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n.º, CEP 77.015-007), a data da abertura
do envelope da Proposta de Preços, caso não haja interposição de recurso contra o
resultado da habilitação.
O resultado da habilitação bem como seus respectivos anexos encontram - se
disponíveis no site www.saude.to.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através
dos telefones (063) 3218-1715/1722/3247
Palmas, 21 de julho de 2023.
MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DA FAZENDA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023
PROCESSO
Nº
2022/17010/00180,
SECRETARIA 
DA
CIDADANIA
E
JUSTIÇA
-
SECIJU/COMPRASNET >>> 500 (Recursos não vinculados de impostos / 700 (Outras
transferências de convênios) >>>
A Pregoeira da Superintendência de Compras e Central de Licitações, designada
pela Portaria/SEFAZ/GABSEC n.º 923, de 26 de novembro de 2021, torna público o
resultado do Pregão supracitado, objetivando a Aquisição de Material Permanente
(geladeira, fogão, televisão, etc.) que teve como vencedoras as empresas SANTA
TEREZINHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP, nos itens 07 e 08, valor de R$ 5.229,99
(cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), VINÍCIUS CHAVES
DOS SANTOS - EPP, nos itens 03 e 04, no valor de R$ 2.297,00 (dois mil, duzentos e
noventa e sete reais), MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, nos itens 02 e 11, no
valor de R$ 5.337,83 (cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos),
MATEUS FERREIRA BARBOSA - ME no item 01, no valor de R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos
e quarenta reais), SP DRONES E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - EPP, no item
05, no valor de R$ 1.930,00 (um mil e novecentos e trinta reais) e META CROMO LTDA -
EPP, itens 06 e 09, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais)
VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 25.834,82 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta
e quatro reais e oitenta e dois centavos). O resultado completo encontra-se disponível nos
sites www.gov.br/compras/pt-br e/ou https://centraldecompras.to.gov.br.
Palmas-TO, 21 de julho de 2023.
DORCELINA MARIA TEIXEIRA
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 61/2023 - UASG 928116
Aquisição de material de consumo (açúcar, café, arroz e outros). PROC.
2023/09010/00031 - SEGOV/TO.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h00min no
Portal de Compras do Governo Federal.
Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da
SEFAZ, 
fone
063 
3218
2363, 
em
Palmas 
-
TO 
ou
email:
pregoeiradorcelina@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Superintendente
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 925960
Aquisição de material de consumo e prestação de serviços de informática
(unidade de armazenamento, memória RAM e instalação das unidades de armazenamentos
e memórias). PROC. 2023/09030/000684 - PM/TO.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h00min no
Portal de Compras do Governo Federal.
Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da
SEFAZ, fone 063 3218 2363, em Palmas - TO ou email: meiredovigo@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Superintendente

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