DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023071301PE
A Presidente da Comissão de
Licitação Municipal, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços da
Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 2023012501-TP. Objeto: contratação de
serviços de manutenção, reforma e ampliação da EEIEF Deodato Celso Diógenes na
localidade do Mineiro no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações em projeto
básico em anexo. Ficaram Classificadas as empresas: 1. Construtora Mazui Ltda inscrita no
CNPJ: 14.100.245/0001-03 com o valor total de R$ 590.245,73 (quinhentos e noventa mil
duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). 2. A F Oliveira Da Silva ME
inscrita no CNPJ: 22.805.799/0001-26 com o valor total de R$ 614.658,38 (seiscentos e
quatorze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos). 3. C V Tome
Serviços ME inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42 com o valor total de R$ 615.307,87
(seiscentos e quinze mil trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos). 4. Itapaje
Construções e Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 10.933.035/0001-37 com o valor total de R$
615.330,41 (seiscentos e quinze mil trezentos e trinta reais e quarenta e um centavos). 5.
P H Fernandes Guedes Eireli - ME inscrita no CNPJ: 10.206.387/0001-90 com o valor total
de R$ 616.063,78 (seiscentos e dezesseis mil sessenta e três reais e setenta e oito
centavos). 6. REMEC Construtora & Empreendimentos Ltda - EPP inscrita no CNPJ:
25.078.864/0001-57 com o valor total de R$ 615.566,78 (seiscentos e quinze mil
quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). 7. Medeiros Construções e
Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75 com o valor total de R$
625.009,55 (seiscentos e vinte e cinco mil nove reais e cinquenta e cinco centavos). 8. M
T Projetos E Serviços de Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 38.397.954/0001-52 com o valor
total de R$ 621.805,61 (seiscentos e vinte e um mil oitocentos e cinco reais e sessenta e
um centavos). 9. S&T Construções e Locações de Mão de Obra Ltda - ME inscrita no CNPJ:
18.413.043/0001-64 com o valor total de R$ 620.810,84 (seiscentos e vinte mil oitocentos
e dez reais e oitenta e quatro centavos). 10. Eletroport Serviços Projetos e Construções
Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 06.043.276/0001-33 com o Valor Total de R$ 618.697,35
(seiscentos e dezoito mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos). 11.
J L Costa Estevam - ME inscrita no CNPJ: 32.216.752/0001-80 com o valor total de R$
621.858,60 (seiscentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta
centavos). 12. Eletrocampo Serviços e Construções Ltda inscrita no CNPJ: 63.551.378/0001-
01 com o valor total de R$ 622.082,68 (seiscentos e vinte e dois mil oitenta e dois reais e
sessenta e oito centavos). 13. Clezinaldo S de Almeida Construções - ME inscrita no CNPJ:
22.575.652/0001-97 com o valor total de R$ 625.009,55 (seiscentos e vinte e cinco mil,
nove reais e cinquenta e cinco centavos). 14. Tecta Construções e Serviços Ltda inscrita no
CNPJ: 20.160.697/0001-75 com o valor total de R$ 621.387,75 (seiscentos e vinte e um mil
trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). 15. Momentum Construtora
Limitada inscrita no CNPJ: 26.754.240/0001-75 com o valor total de R$ 619.663,73
(seiscentos e dezenove mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos). 16.
IDS Serviços e Locações Ltda inscrita no CNPJ: 21.750.612/0001-71 com o valor total de R$
624.978,00 (seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e setenta e oito reais) e 17.
Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME inscrita no CNPJ: 44.159.038/0001-87
com o valor total de R$ 619.716,95 (seiscentos e dezenove mil setecentos e dezesseis reais
e noventa e cinco centavos). Ficaram Desclassificadas as empresas: 1. LRS Construções e
Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 30.566.030/0001-20. 2. Motiva Construções e Serviços Eireli
inscrita no CNPJ: 31.381.604/0001-59. 3. G. A. Rabelo Junior ME inscrita no CNPJ:
23.549.313/0001-07. 4. ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações Eireli-EPP inscrita
no CNPJ: 12.044.788/0001-17. 5. F. Marcio de Araujo Medeiros - EPP inscrita no CNPJ:
13.749.666/0001-99.
6.
Rafael
Andrade
de
Sousa
Veiculos
inscrita
no
CNPJ:
37.658.271/0001-49. 7. Ilumicon Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ:
21.139.049/0001-08. 8. PV Engenharia, Serviços E Locações Ltda - ME inscrita no CNPJ:
13.190.690/0001-30. 9. Construplan Construções Ltda inscrita no CNPJ: 38.124.587/0001-
13. 10. ARCTURO Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81. 11.
Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços Eireli - ME inscrita no CNPJ: 17.690.855/0001-
94. 12. C.R.P. Costa Construções e Prestadora de Serviços Eireli inscrita no CNPJ:
02.567.157/0001-29. 13. KLF Serviços inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80. 14. HB
Serviços de Construções Ltda - ME inscrita no CNPJ: 21.106.785/0001-51. 15. RE Sousa
Construções e Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 40.560.312/0001-74. 16. Construtora Exito
Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93. 17. A.I.L Construtora Ltda - ME inscrita no
CNPJ:
15.621.138/0001-85.
18. RM
Clemente
Candido
-
ME inscrita
no
CNPJ:
35.214.818/0001-91.
19.
Ideal
Construções
e
Serviços
Ltda
inscrita
no
CNPJ:
22.336.279/0001-11. 20. R P Amorim Serviços inscrita no CNPJ: 41.411.254/0001-80. 21.
Consbral Construções & Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 07.544.576/0001-69. 22.
MSP Construções E Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 13.167.938/0001-42 e 23.
Barbosa Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 41.332.445/0001-56, conforme
anexo do setor de engenharia. A Presidente da Comissão comunica que fica aberta o prazo
recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea "b" da Lei 8.666/93 para
manifestação dos licitantes interessados, obedecendo os prazos legais para continuidade
do processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av.
Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara/CE, no horário de 08:00hs às 13:00hs.
Jaguaribara - CE e no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas.
Jaguaribara - CE, 21 de Julho de 2023.
AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.07.01/2023
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe,
Localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 19.07.01/2023 cujo objeto
versa sobre a registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do município de
Jaguaribe/CE. Início do recebimento das propostas e habilitação: às 17h do dia 24 de Julho
de 2023.Fim do recebimento das propostas e habilitação: às 08h do dia 03 de Agosto de
2023. Que se realizara no dia Abertura e julgamento das propostas: das 08h01min às
08h59min do dia 03 de agosto de 2023 Início da sessão de disputa de preços: às 09h do
dia 03 de agosto de 2023. Referência de tempo: Horário de Brasília - DF. Local: Portal:
Bolsa de Licitações do Brasil-BLL www.bll.org.br. Referido edital estará disponibilizado no
endereço
acima,
no
site
da
Prefeitura
Municipal
de
Jaguaribe
(https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php)
e
no
portal
de
licitação
do
TCE-CE
(http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no mail:
licitacao@jaguaribe.ce.gov.br.
Jaguaribe-CE, 21 de julho de 2023.
MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS
Pregoeira Oficial do Município de Jaguaribe
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Jaguaruana, torna público o extrato resumido do procedimento
de Inexigibilidade de Licitação nº- 2023.07.20.01-IN-FME, cujo objeto é a contratação de
serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos
valores do hoje extinto fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e
de valorização do Magistério - FUNDEF, conforme descrição a seguir: Contratante:
Prefeitura
Municipal
de
Jaguaruana. Contratada:
Monteiro
e
Monteiro
Advogados
Associados. Data da Autorização: 21 de julho de 2023. Valor: pelos serviços executados
será pago a título de honorários advocatícios o valor correspondente a R$ 0,15 (quinze
centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais.
Jaguaruana - CE, 21 de julho de 2023.
MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA
Secretária de Educação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaração de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo DE Nº 2023.07.20.01-IN-FME.
O Município de Jaguaruana, através da Prefeitura Municipal, no uso de suas
atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no Artigo 74,
inciso III, "e" e §3º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Artigo 6º, inciso XVIII,
alíneas "e" da mesma Lei de Licitações, para contratação do objeto do presente Termo da
empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sendo que pelos serviços executados
será pago a título de honorários advocatícios o valor correspondente a R$ 0,15 (quinze
centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais.
Assim, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, vem comunicar da
presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso
esteja de acordo.
Jaguaruana - CE, 20 de julho de 2023.
MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.21.1
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças de Juazeiro do
Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados que será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na
modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2023.07.21.1, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada visando a implantação de solução tecnológica informatizada de
gestão pública obrigatoriamente em ambiente web, totalmente integrada, que abranja
ainda os serviços de licenciamento de software, suporte técnico, alterações legais, corretivas
e evolutivas, nos termos e especificações técnicas anexo ao edital a cargo da Secretaria
Municipal de Finanças de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto
ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e
Propostas de Preços marcado para o dia 09 de agosto de 2023, às 09:00 horas. Maiores
informações no Setor de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar - Lagoa Seca -
CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363.
JOSÉ GONÇALVES DE MOURA NETO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.20.1
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do
certame licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2023.06.20.1,
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - R M CLEMENTE CANDIDO; CORAL CONSTRUTORA
RODOVALHO ALENCAR LTDA; S A ENGENHARIA LTDA; JOSE URIAS FILHO LTDA; ROMA
CONSTRUTORA EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e WERTON ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA,
por cumprimento integral
às exigências
editalícias. Empresas
Inabilitadas - F. VICENTE P. FILHO, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b", "c" e
"e" e 5.2.3.3 alíneas "b", "c" e "e" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir
todas
as
parcelas
de
maior
relevância
exigidas
no
edital);
GR
MÁQUINAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "c" e 5.2.3.3 alínea
"c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior
relevância exigidas no edital); LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS
EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "a", "b", "c" e "e" e 5.2.3.3 alíneas "a",
"b", "c" e "e" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de
maior relevância exigidas no edital); DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, por
descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "c" e 5.2.3.3 alínea "c" do Edital Convocatório (não
comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); RIOFE
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "c" e 5.2.3.3
alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior
relevância
exigidas
no
edital);
VISION
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
por
descumprimento aos itens 5.2.3.2 alínea "c", 5.2.3.3 alínea "c" e 5.2.4.1 alínea "c" do Edital
Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas
no edital; Apresentação do Balanço Patrimonial com índice de Endividamento Geral
superior a 1); JAO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA ME, por descumprimento ao item
5.2.3.2 alíneas "b" e "c" e 5.2.3.3 alíneas "b" e "c" do Edital Convocatório (não
comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital);
CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "a", "b",
"c", "d" e "e" e 5.2.3.3 alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir
todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital); J 2 CONSTRUÇÕES E S E R V I ÇO S
LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b", "c" e "e" do Edital Convocatório
(não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital);
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b" e "c"
e 5.2.3.3 alínea "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas
de maior relevância exigidas no edital). Maiores informações na sede da Comissão, sito à
Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no
horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363.
WANDSON DE FREITAS PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023-SMIEOU
Concorrência Pública Nº 003/2023-SMIEOU.
O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público, que
realizará licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para implantação e
execução de projeto fotovoltaico no Município de Jucás-CE, na linha programa eficiência
Municipal - Mais sustentável, conforme projeto básico em anexo, de Responsabilidade da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, com a sessão de realização marcada
para as 09hs do dia 25 de Agosto de 2023. Local de Audiência Publica: Sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus.
Jucás - CE, 21 de Julho de 2023.
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL
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