DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.376, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.123703/2023-76,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Luis Carlos
Carvalho Riera, matrícula SIAPE nº 2074694, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia
da Informação, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES,
para compor força de trabalho da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à UNIFEI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.480, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.161156/2023-27,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Marcelo Ataide
Domingues, matrícula SIAPE nº 1573362, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANP assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.482, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.155168/2023-12,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Cláudio
Roberto Machado de Freitas, matrícula SIAPE nº 2257245, Artífice de Metalurgia, do
quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de
trabalho da Polícia Federal - PF, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à Polícia Federal assegurar que o empregado colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.489, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 10154.113269/2023-50, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Luiz Fernando
Palin Droubi, matrícula nº 1747903, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 73, de 30 de
outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2017, seção 2,
pág. 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.753, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.121440/2023-13,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora MONICA
BARRETO NOBREGA DE LUCENA, matrícula nº 1874574, ocupante do cargo efetivo de
Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Governança e Planejamento
da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de
Pessoas e de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.790, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.110979/2020-41, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Charleston de
Oliveira Dock, matrícula nº 103392, Analista, do quadro de pessoal do BB Tecnologia e
Serviços - BBTS, movimentado pela Portaria nº 10.846, de 28 de abril de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, seção 2, pág. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.575, DE 14 DE JULHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.156598/2022-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DE FATIMA DE PAULA, na qualidade de filha
com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor ALCIDES FRANCISCO DE PAULA ,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº
***49**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 21 de março de 2018, com fundamento no inciso VI,
alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2022,
data do falecimento da beneficiária MARIA ZICA DE PAULA , matricula ***73*** .
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOALC GBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 7.697, DE 19 DE JULHO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO,
nos autos do Processo n° 0007035-35.2018.4.01.4100, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.005396/2023-02, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalícia, proveniente do
Instituidor, PEDRO VALENTIM DE SOUSA - Matrícula SIAPE nº **756**, aposentado no
cargo de AGENTE DE POLICIA CIVIL, falecido em 10 de maio de 1980, oriundo do
EXTEROD/ME, em sede de tutela de urgência, à Senhora ANA LUCIA DE SOUZA, CPF:
***.***.272-**, na condição de filha maior solteira, com fundamento fundamento no Art.
5º, da Lei nº 3.373/1958, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 30
de janeiro de 2018, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
01087/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOALC GBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 7.717, DE 20 DE JULHO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Natal/RN, nos autos do
Processo n° 0012291-07.2022.4.05.8400, considerando o disposto no Processo SEI nº
00688.006234/2023-83, resolve:
Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte Vitalícia, proveniente do
Instituidor, ALMERES EPIFANIO DA SILVA - Matrícula SIAPE nº **744**, aposentado no
cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão - III, falecido em 12 de fevereiro de 2022,
oriundo do EX-SUPERINT.DO DES.DO NORDESTE - SUDENE, em sede de tutela de urgência,
à Senhora VANIA CLAUDIA DA SILVA, CPF: ***.***.634-**, na condição de companheira,
com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com
a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 12 de
fevereiro de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00910/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 13 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.722, DE 20 DE JULHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.120952/2023-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ROSÁLIA CAVALCANTI, na qualidade de filha
do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal
JOÃO BATISTA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1464072, na cota-parte de 1/2, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742,
de 2021. A vigência é a partir de 12/07/2023, data de falecimento da pensionista
/genitora.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/4 para 1/2, da pensionista PRISCILA DE SOUZA
CAVALCANTI CÂNDIDO, matrícula SIAPE nº 04819446.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.736, DE 20 DE JULHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.139204/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARLOS MARCELO ESTEVEZ DE ALENCAR, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSE DANIEL DE ALENCAR, ocupante do cargo de
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de Pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade,