DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA DECT Nº 1, DE 20 DE JULHO DE 2023
O GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DE TIC - DECT DA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de
suas atribuições, resolve:
Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para atuar como apoio na
respectiva unidade:
.
FILIAL RIO DE JANEIRO
.
UG
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
.
238014
Maria Lucia da Silva Hoffmann
298.034
Apoio
.
238014
Nei Teobaldo Gomes
242.179
Apoio
.
238014
Sylvia Vieira de Albuquerque
249.904
Apoio
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12
(doze) meses a partir da publicação no DOU.
LUCIO ANTONIOLO NETTO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 223, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear PEDRO LUCAS PEREIRA GONZAGA BRAGA para ocupar o cargo de Chefe
de Divisão DIVDAMGI-2 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação
da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.479, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo
nº 59000.012331/2023-30, resolve:
DESIGNAR MARLEI DO ESPIRITO SANTO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria da Assessoria de Cerimonial do
Gabinete do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.13,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.485, DE 21 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.012263/2023-17, resolve:
DESIGNAR WESLEY PAMPHILIO DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Planejamento e Orçamento do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.465, DE 20 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no
Decreto n.
11.347, de
1º de
janeiro de 2023,
e o
constante no
processo n.
59000.010561/2023-64, resolve:
DISPENSAR LEONARDO SELHORST da cargo comissionado de Coordenador de
Projeto da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração
da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério, a contar do dia 23 de junho de
2023.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 229, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, e no Decreto nº
11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o
que consta no Processo n° 59402.001624/2023-69, resolve:
Designar o servidor RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, SIAPE nº
0739368, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código
FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 128, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.00231/2023-45 resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor, Mardônio Moraes Brandão Souto Ribeiro,
matrícula
SIAPE nº
2157190 do
Quadro
de Pessoal
da Superintendência
do
Desenvolvimento
do Nordeste-Sudene,
ocupante
do
cargo de
Analista
Técnico
Administrativo, para exercício junto à essa Escola de Governo - ENAP, onde receberá
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior código
de vaga NS 088 e Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do
Gabinete da Presidência dessa Fundação, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens a que
faz jus, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Torna-se
sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIAS ANA DE 19 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 387 - NOMEAR FLÁVIA ATAÍDE FRANÇA TELES para ocupar o cargo de Coordenadora de
Contratos - COCOT/SSB, código CCT V, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
Nº 388 - NOMEAR DENER ALVES DE SOUZA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico,
código CCT II.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.608, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal KATIA CRISTINA GONÇALVES GRANDE
para exercer a função de Coordenador-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia
Federal, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.610, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal SERGIO HENRIQUE SILVA DA SILVA para
exercer a função de Coordenador de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da
Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.612, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIEL RUSSO da função de Coordenador-Geral de Gestão
de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.613, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Papiloscopistas
Policiais Federais
LUCIENE MARQUES DA
SILVA, Chefe do
Serviço de
Identificação Papiloscópica
e Representação
Facial Humana
da Divisão
de
Identificação Criminal do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de
Polícia Administrativa, e HELIO MARCIO FERREIRA TAVARES, Chefe do Serviço
de Identificação de Impressões Digitais da Divisão de Documentos de Segurança
do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da
Polícia Federal, para
participarem da "107th
International
Association for
Identification Annual Educational Conference", em Prince George/Maryland,
Estados Unidos da América, no período de 19 a 27 de agosto de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08203.000250/2023-70).
RICARDO CAPPELLI