DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 317, DE 21 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, SUBSTITUTA,  no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Designar THIERS MUNIZ LIMA, matrícula SIAPE nº 1248905, no período
24/07/2023 a 28/07/2023, para exercer o encargo de Coordenador de Economia Mineral,
da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código
CCT V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 791, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, e no processo nº 48610.233163/2022-39,
resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral Rodolfo Henrique de Saboia, no
período de 16 a 23 de setembro de 2023, para participação institucional no 24º Congresso
Mundial de Petróleo (WPC- World Petroleum Congress), em Calgary - Canadá, com ônus.
Fica revogado o Despacho ANP nº 1.538, de 22 de dezembro de 2022.
DANIEL MAIA VIEIRA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O S
O Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor
CASSIO ROBERTO SILVA, Pesquisador em Geociências, da Divisão de Gestão Territorial -
DIGATE, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para viajar à Monterrey, México,
no período de 04 a 10 de agosto de 2023, com ônus limitado, a referida viagem tem como
finalidade participar da 10ª Conferência Internacional de Geologia Médica (10 th
International Conference on Medical Geology - MEDGEO-23). Processo SEI n°
48032.001495/2023-48.
O Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor
EDUARDO PAIM VIGLIO, pesquisador em Geociências, da Divisão de Gestão Territorial -
DIGATE, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para viajar à Monterrey, México,
no período de 04 a 10 de agosto de 2023, com ônus limitado, a referida viagem tem como
finalidade participar da 10ª Conferência Internacional de Geologia Médica (10 th
International Conference on Medical Geology - MEDGEO-23). Processo SEI n°
48032.001495/2023-48.
CASSIANO SOUZA ALVES
Interino
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País dos colaboradores da Eletronuclear abaixo indicados:
Engenheiros 
SALOMÃO
GONÇALVES 
DE
OLIVEIRA 
JÚNIOR
e 
ANDRÉ
QUINTANILHA DOS SANTOS, lotados no Departamento de Sistemas Elétricos e de
Instrumentação e Controle - DSE.T, para participarem de reuniões técnicas nas instalações
da Westinghouse, em New Stanton, Pensilvânia, EUA, e na Usina Nuclear de North Anna,
em Richmond Louisa County, Virgínia, EUA, bem como da Conferência Anual do Grupo de
Usuários da Plataforma Digital Ovation (OUG), que trata do sistema das referidas reuniões,
no período de 22 de julho a 3 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a
Eletronuclear.
Engenheiro
MARCELO
DE
OLIVEIRA PIRES,
lotado
no
Departamento
de
Manutenção de Angra 2 - DMD.O, para participar do evento "Lynchburg Technology
Workshop", para discussões e deliberações de temas pertinentes à área de produção e
geração de energia nuclear, bem como temas voltados para a manutenção de
componentes e paradas programadas em Lynchburg, Virgínia, EUA, e realizar visita técnica
às instalações da fábrica de turbinas e geradores da Siemens Energy, em Charlotte,
Carolina do Norte, EUA, no período de 23 a 30 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com
ônus para a Eletronuclear.
Engenheiros
ALESSANDRO
ALVES
DE SOUZA
SANSEVERINO,
lotado
no
Departamento de Sistemas Elétricos e de I&C - DSE.T e THOMÁS COELHO DA CONCEIÇ ÃO
SANTOS, lotado no Departamento de Desempenho de Sistemas e de Reator, de Angra 1 -
DDU.O, para participarem como representantes da Eletronuclear, S.A. dos testes de
aceitação em fábrica dos novos bancos de bateria de Angra 1, na empresa Enersys
Delaware Inc, em Hays, Kansas, EUA, no período de 23 a 28 de julho de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus para a Eletronuclear.
Engenheiro ALISSON SANTOS DE OLIVEIRA, lotado no Departamento de
Desempenho de Sistemas e Reator de Angra 2 - DDD.O, para participar da preparação e
treinamento de equipes, em Atlanta, Geórgia, EUA, e da missão da " World Association of
Nuclear Operators - WANO - WANO Peer Review", na Usina Nuclear de Davis - Besse, Oak
Harbor, Ohio, EUA, no período de 25 de julho a 20 de agosto de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para a Eletronuclear.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza HELINTON JOSÉ ROCHA, Diretor, lotado no Departamento da Indústria
do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Aqua Nor -
Trondheim, bem como participar de reunião junto a embaixada em Oslo, Reino da
Noruega, no período de 18 a 26/08/2023, com ônus para o MPA (Processo nº
00350.004359/2023-81).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 531, DE 19 DE JULHO DE 2023
TEX A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº
59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023,
considerando 
o 
que 
consta 
nos 
Processos 
nº 
03101.102134/2023-19 
e 
nº
03101.101950/2023-13, resolve:
Nomear o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1375931, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logísticas, código CCE 1.10, da
Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 347, DE 20 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.002405/2023-65, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de julho de 2023, a servidora CINARA MARIA
FONSECA DE LIMA, Matrícula SIAPE nº XX505XX, do encargo de substituta eventual do
Ouvidor - OUVID, código FCE 1.10, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE Nº 593, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada
pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o
disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício
SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 0000003.00000127/2021-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a renovação, por mais dois anos, da requisição da
servidora ROSELI BIONE CAVALCANTI, matrícula SIAPE 1100111, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao
Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho
de 1965 - Código Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de agosto de 2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
PORTARIA Nº 594, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES E SOUZA, CPF nº 655.588.476-20, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas
Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3,
desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 20 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar ANTONIA SUERDA COELHO FRANCELINO, CPF nº 461 .***.***-87, para
o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Administrativa, código FCE 1.13,
do Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais
ou eventuais do titular e na vacância do cargo, atualmente ocupado por Ricardo Rosas
Degaut Pontes.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 289, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base
no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade
Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, DALMIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO
(titular 1), CPF nº 136.***.***-53, ADELISIO SOUZA LOPES (titular 2), CPF nº
352.***.***-00, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (suplente 1), CPF nº 192.***.***-
04 e CASSIO SANTOS DE CARVALHO (suplente 2), CPF nº 832.***.***-53,
representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional
dos Portuários - FNP.
FABRIZIO PIERDOMENICO