DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 290, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Fortaleza, JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS FILHO (titular 1), CPF
nº 166.***.***-00 e JOSÉ AMARILDO OLIVEIRA (suplente 1), CPF nº 378.***.***-00,
representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Portuários - FNP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 291, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Fortaleza, CARLOS MURILO DE AZEVEDO PIRES (titular 1) e FRANCISCO LUCIO BATISTA
NUNES (suplente
1), representantes
dos trabalhadores
portuários, indicados pela
Federação Nacional dos Portuários - FNP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 294, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Suape, CARLOS JOÃO DE LIMA (titular 1), CPF nº 390.***.***-
34,VALDOMIRO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (titular 2), CPF nº 330.***.***-49, SEVERINO
FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (suplente 1), CPF nº 412.***.***-53 e MARCIO ALEXANDRE
UCHÔA DE ANDRADE (suplente 2), CPF nº 818.***.***-00, representantes dos
trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.042618/2023-86, resolve:
DESIGNAR SILVIA PINHEIRO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1579644, para
exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Planejamento, código CCT IV, da Gerência Técnica de Execução da Ação
Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a)
substituto(a) simultaneamente, convalidando atos legais praticados a contar de 17 de julho
de 2023.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos
dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo
Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Eduardo Nery
Machado Filho, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 3209845, com vistas a participar da
Missão Técnica de Eólica Offshore ao Reino Unido, organizada pelo Ministério para
Negócios e Comércio do Reino Unido, a ser realizada nas cidades de Newcastle, Edimburgo
e Aberdeen, no Reino Unido, no período de 01/09/2023 a 10/09/2023, incluindo o
trânsito.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
DESPACHO Nº 32, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores, Caio
César Farias Leôncio, Diretor, matrícula SIAPE nº 1699229 e Uirá Cavalcante Oliveira,
Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, matrícula SIAPE nº 1443331, com vistas a
participar da Missão Técnica de Eólica Offshore ao Reino Unido, organizada pelo Ministério
para Negócios e Comércio do Reino Unido, a ser realizada nas cidades de Newcastle,
Edimburgo e Aberdeen, no Reino Unido, no período de 01/09/2023 a 10/09/2023,
incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
D ES P AC H O
A INFRAERO, No exercício dos poderes a mim delegados por meio do ato
administrativo nº SEDE-AAD-2022/01779, de 15 de julho de 2022, bem como nas
atribuições conferidas no art. 12, do Anexo ao Ato Normativo nº SEDE-ANO-2023/00104,
de 13 de julho de 2023, e na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022,
concluo pelo arquivamento do Processo Administração de Responsabilização (PAR) nº
SEDE-ADM-2023/00048, em razão da ausência de elementos mínimos suficientes para
embasar a imputação de responsabilidade dos empregados e, por conseguinte, das pessoas
jurídicas indicadas pela Comissão de Investigação Preliminar nº 014/PRRC/PRCD/2020.
EMERSON MARIALVA DE JESUS
Corregedor
Em Exercício
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA 163 GM/MPI Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria MPI nº 141 de 22 de junho de 2023 que designa os
membros do Comitê Gestor da PNGATI.
A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal,
e tendo em vista o quanto disposto no art. 3º, §2º do Decreto nº 11.512, de 28 de
abril de 2023.
resolve:
Art.1º Alterar, no tocante aos membros designados nas alíneas e); h) e i),
a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas - PNGATI, que passa a ser a seguinte:
I - Representando os órgãos governamentais:
a) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Titular: Edmilton Cerqueira
1ª Suplente: Patrícia Melo Yamamoto
2º Suplente: Juan Felipe Negret Scalia
b) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e
Titular: Bruno Alves Chaves
1º Suplente: Paulo Eugênio Clemente Júnior
2ª Suplente: Bárbara Pereira dos Cravos
c) Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular: Jonata Carvalho Galvão da Silva
1º Suplente: Daniela Ferreira dos Reis
2ª Suplente: Humberto Freire de Barros
d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Titular: Edel Nazaré Santiago de Moraes
1º Suplente: Cláudia Regina Sala de Pinho
2ª Suplente: Rodrigo Augusto de Lima Medeiros
e) Ministério da Pesca e Aquicultura
Titular: Ormezita Barbosa
1º Suplente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares
f) Ministério dos Povos Indígenas
Titular: Maria da Conceição Alves Feitosa
1º Suplente: Maria Augusta Assirati
2ª Suplente: Bruno Rodrigues da Silva
g) Ministério das Relações Exteriores
Titular: Nathanael de Souza e Silva
1º Suplente: Marco Túlio Scarpelli Cabral
2ª Suplente: Adriana Rodrigues Martins
h) Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde
Titular: Bruno Cantarella de Almeida
1º Suplente: Aracaí Matos de Souza
2ª Suplente: Bianca Coelho Moura
i) Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Titular: Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro
1º Suplente: José Augusto Lopes Pereira
2ª Suplente: Felipe Vianna Mourão Almeida
j) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes
Titular: Luiz Francisco Ditzel Faraco
1º Suplente: Angela Alves Roma Stoianoff
2ª Suplente: João Augusto Madeira
k) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Titular: Jair Schmitt
1º Suplente: Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos
2ª Suplente: Flávia Saltini Leite
II - Representando as organizações indígenas:
a) Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
Titular: Antonio Fernandes de Jesus Vieira
1º Suplente: Vastir Eloy Amado
2ª Suplente: Kleber Luiz Santos dos Santos
b) dois da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo;
Titulares: Bárbara Favalessa Almeida e Andrea Rufino da Silva
1º Suplente: Alexandre Borges de Jesus
2ª Suplente: Iran Neves Ordonio
c) um da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste;
Titular: Awa Tenondeguá dos Santos
1º Suplente: Fabiano de Lima Silva
d) Articulação dos Povos Indígenas do Sul;
Titular: Jonathan Toto Jacinto
1º Suplente: Marciano Rodrigues
e) Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade;
Titular: Braulina Aurora
1º Suplente: Jaqueline Gonçalves Porto
f) Comissão Guarani Yvyrupa;
Titular: Márcio Mendonça Boggarim
1º Suplente: Roberto Fernandes
g) Conselho do Povo Terena;
Titular: Évelin Tatiane da Silva Pereira
1º Suplente: Maria do Socorro de Oliveira Araujo
h) Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; e
Titulares: Auricélia dos Anjos Fonseca e Ruwi Costa Silva Manchineri
1º Suplente: Sérgio dos Santos Silva
2ª Suplente: Almir Naraymoga Suruí
i) Grande Assembleia do Povo Guarani - Aty Guasu.
Titular: Inaye Lopes
1º Suplente: Norivaldo Mendes
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 234, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de
março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam
do Processo nº 15000.101333/2023-27, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELO DE CAMPOS, CPF nº ***.327.754-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de
Estudo Multidisciplinares de Política Territorial, da Coordenação Geral de Articulação e
Promoção de Política Territorial no Departamento de Demarcação Territorial da
Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA