DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 84, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023,
com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023,
Edição 
Extraordinária,
e 
tendo 
em
vista 
o
que 
consta 
do
Processo 
nº
25004.001177/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA CRISTINA AMORIM GRAÇA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora IRACEMA BRANDT, ocupante do cargo de Enfermeiro, matricula
SIAPE nº 573364, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em
30/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/06/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 85, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001076/2023-48,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARINALVA MARIA MENDES GODOI, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor PAULO DE ALMEIDA GODOI, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 656031, do quadro de pessoal deste
Ministério, falecido aposentado em 15/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/06/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 86, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000973/2023-34,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOVELINO CANGUSSU FERNANDES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ANTONIA GIMENES FERNANDES, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, matricula SIAPE nº 590496, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida
aposentada em 01/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/04/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CORREG Nº 457, DE 20 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL substituto do Ministério da Saúde, no uso das
competências previstas no art. 5º do anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que
dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no
Juízo de Admissibilidade nº 395/2023 - COAD/CORREG/MS, bem como o Despacho
CORREG/MS, resolve:
Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
25000.104528/2023-82, 
destinado 
à 
apuração 
de 
eventuais 
responsabilidades
administrativas atribuídas à empresa LIFEMED - Industrial de Equipamentos e Artigos
Médicos e Hospitalares S/A., CNPJ nº 02.357.251/0016-30 (filial), constantes do Processo
Administrativo nº 25000.079388/2023-05.
Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidas, Alfredo Mello Lameu,
agente administrativo, com formação superior, matrícula no SIAPE nº 1.737.107, e Maria
José de Lima Pereira, datilógrafa, matrícula no SIAPE nº 0.652.208, para, sob a presidência
do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva
Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria
e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 400, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Substituta Eventual do Cargo Comissionado de Diretor do Hospital Federal
de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879 de 11
de julho de 2023, publicada no DOU n° 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº
1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de
2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária a
JORGE ALADINO
DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 6080140, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado
no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 13% (treze por cento) de anuênio
e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.173286/2022-76)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 190, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir do dia 17/07/2023, a servidora MARIA ANTONIETA
ALMEIDA PIMENTA, Matrícula SIAPE nº 1507331, do Cargo Comissionado de Coordenadora
- CCT IV da Coordenadoria de Acesso à Informação (CAINF/ASATP/GGATP/SECEX- P R ES I ) .
Art. 2º Dispensar, a partir do dia 17/07/2023, a servidora MARIA ANTONIETA
ALMEIDA PIMENTA, Matrícula SIAPE nº 1507331, do encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado de Assessora - CCT V da Assessoria de Análise Técnica da Presidência
( A S AT P / G G AT P / S EC E X - P R ES I ) .
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 191, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 10/07/2023 a 21/07/2023, a servidora LIDIA DO
CARMO SEQUEIRA DA MOTA, Matrícula SIAPE nº 1530358, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de
Monitoramento das Redes Assistenciais (COMRA/GEARA/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 20 de julho de 2023 o Sr. Alfredo Pessoa
Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, da função de diretor fiscal na operadora Unimed de
Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, registro ANS nº 31.196-1 e CNPJ nº
04.612.990/0001-70, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 196,
publicada no DOU em 20 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 193, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 20 de julho de 2023 a Sra. Emiliana de
Oliveira Castro, CPF nº XXX.636.309-XX, da função de diretora fiscal na operadora Santo
André Planos de Assistência Médica Ltda., registro ANS nº 40.019-0 e CNPJ nº
02.282.844/0001-06, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 195,
publicada no DOU em 20 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 832, DE 21 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 226/2023, de 2/3/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar a autorização para o desenvolvimento de atividades funcionais
no exterior em regime de teletrabalho da servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco,
matrícula Siape nº 1568238, lotada na Coordenação de Articulação Interfederativa -
CSNVS/ASNVS/Gadip, exercendo suas atividades em Equipe de Trabalho Remota (ETR) na
COADI/GADIP, nos termos da Portaria nº 522/2021, pelo prazo de três meses, a contar de
1º de março de 2023.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 833, DE 21 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear a servidora ERICA FRANÇA COSTA, matrícula SIAPE nº 1492768, para
ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Quarta Diretoria, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 829, DE 21 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 14/07/2023 a 02/11/2023, a servidora MICHELLE
CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1820823, para exercer o encargo de
substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 830, DE 21 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor VENANCIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1086568, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Corregedoria.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 831, DE 21 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

                            

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