DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício n° 2002/2023, autorizou a nomeação do referido candidato para o
quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06209.2023-8, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato JOSÉ RILDO COELHO MACHADO JUNIOR, CPF nº
042.566.131-88, classificado na categoria ampla concorrência, em 15º lugar, para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na localidade de Juína/MT do 7º Concurso
Público de Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º,
inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Tecnico Judiciário, Área
de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 6.082, de 17/06/1974,
decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora SAMIRA
MAGNA FERREIRA ANDRADE, declarado vago pela Portaria nº 126/2023, de 19/04/2023,
publicado no DOU nº. 80, em 27/04/2023.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. Maria Aparecida Ribeiro
PORTARIA Nº 280, DE 21 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício n° 2002/2023, autorizou a nomeação do referido candidato para o
quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06209.2023-8, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata FLAVIANE RECH DALL ONDER, CPF nº 019.043.331-
09, classificada na categoria ampla concorrência em 5º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, na localidade de Sinop/MT do 7º Concurso Público de
Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da
Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Tecnico Judiciário, Área de
Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 7.527, de 18/08/1986,
decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor EDUARDO
AUGUSTO RIBEIRO, declarado vago pela Portaria nº 135/2023, de 10/05/2023, publicado
no DOU nº. 89, em 11/05/2023.
Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. Maria Aparecida Ribeiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 217 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004137-
71.2023.6.15.8027, resolve:
Art. 1º - Dispensar CÉSAR AUGUSTO CAMELO TROVÃO, Técnico Judiciário,
matrícula n.º 0644, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 27ª Zona
Eleitoral - Taperoá/PB.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 17 de julho de 2023.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 292, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13204/2023,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FERNANDA VALENTINI CASAGRANDE, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 123ª Zona Eleitoral de
ALTÔNIA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 307, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal,
e considerando
o contido no
Processo Administrativo
Digital n°
12728/2023-TRE, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora KARINA APARECIDA CHRISTONI MORAL ES ,
requisitada para prestar serviços junto à 021ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, para
exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 021ª Zona Eleitoral de
SIQUEIRA CAMPOS, a partir da data da publicação, até assunção de servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 470, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
remoção provisória do servidor efetivo do Cartório da 60ª Zona Eleitoral, LUCAS
GALINDO
MIRANDA,
para
Coordenadoria de
Planejamento,
Educação
e
Desenvolvimento 
-
COPED, 
nos 
termos 
da
Portaria 
nº
455/2023/SGP/COPED/SELOG (2266248); CONSIDERANDO o Ofício nº 7010/2023
do Juízo da 60ª Zona Eleitoral (2267748), registrado no SEI nº. (0015749-
47.2023.6.17.8060), resolve:
a) dispensar o servidor LUCAS GALINDO MIRANDA da função
comissionada, FC-1, de Assistente I da 60ª Zona Eleitoral, Buíque, tendo em
vista a sua remoção provisória para a COPED, conforme determina a Portaria
nº 455/2023/SELOG;
b) designar a servidora EVA ARAÚJO GOMES DA SILVA para exercer
a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 14 de julho de 2023,
devendo constar que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as
atribuições da Função, desde aquela data.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 471, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 7032/2023 do
Juízo da 8ª Zona Eleitoral (2268629), registrado no SEI nº. (0015811-49.2023.6.17.8008),
resolve:
a) dispensar o servidor DEMETRIUS
RIBEIRO DOS SANTOS da função
comissionada, FC-1, de Assistente I da 8ª Zona Eleitoral da Capital, Recife;
b) designar a servidora ISABELA DUARTE MELO para exercer a função
comissionada retromencionada de Assistência, FC-1;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 17 de julho de 2023.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 472, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância do cargo
efetivo de técnico judiciário, área administrativa, referente à aposentadoria do servidor
GILBERTO 
DA 
MOTA
MARTINS, 
conforme 
consta 
da
Portaria 
no
350/2023/SGP/COPES/SELEPE (2228244); CONSIDERANDO o Requerimento da STIC nº
(2228403) e o Despacho da Presidência nº (2232385), ambos registrados no SEI nº
(0012296-30.2023.6.17.8000), resolve:
Determinar o registro das dispensas e designações das funções comissionadas
dos servidores abaixo relacionados, tendo em vista a vacância por motivo de aposentação
do 
servidor
GILBERTO 
DA 
MOTA 
MARTINS,
nos 
termos 
da
Portaria 
nº
350/2023/SGP/COPES/SELEPE, a contar de 1º de junho de 2023, data da assunção de
atribuições das respectivas Funções,
. FUNÇÃO COMISSIONADA
SERVIDOR(A)DISPENSADO(A)
SERVIDOR(A) DESIGNADO(A)
. FC-6 - Chefe da Seção de
P l a n e j a m e n t o / CO G G I / S T I C
GILBERTO 
DA
MOTA
MARTINS
GLAUCIA 
MARIA
DOS
SANTOS FERREIRA
. FC-1 - Assistência da STIC
GLAUCIA 
MARIA
DOS
SANTOS FERREIRA
KARIDJA MAYARA
CARLOS
CO S T A
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 1.820, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, resolve,
Art. 1º Exonerar o servidor Francisco Alexandre Bertolo Kausch, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão
de Secretário (CJ-3) da Secretaria de Orçamento e Finanças, a partir de 24-7-2023.
Art. 2º Nomear o servidor Fábio das Neves Barbosa, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de
Secretário (CJ-3) da Secretaria de Orçamento e Finanças, a partir de 24-7-2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA TRE-RS Nº 1.849, DE 20 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Francisco Alexandre Bertolo Kausch (CPF: 396.283.100-20) com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o
art. 40, §16, da Constituição Federal, art. 1º, §1º, e art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 173, DE 21 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL VIANA SANTANA FERNANDES, servidora requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
422ª Zona Eleitoral - Lauzane Paulista, no período de 7 de julho de 2023 a 7 de outubro
de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.771, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1025427/2023,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO COUTINHO TOSCANO DE
BRITO, matrícula N. 319.440, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
destinada ao Secretario do Juiz da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 2º Designar DENISE NERIS SOUZA, matrícula N. 320.382, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-03, de Assistente da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.772, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1025438/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, matrícula N.
319.872, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretario do Juiz do 2º
Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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