DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023
Nº 10.224 - Processo nº 53569.000931/2023-43. Expede autorização à Jair da Silva Neves,
CPF
nº
***905012**, para
explorar
o
Serviço
de
Interesse Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.228 - Processo nº 53569.001379/2023-19. Expede autorização à Rodrigo Santos
Cordeiro, CPF nº ***178222**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.229 - Processo nº 53569.001346/2023-61. Expede autorização à I. L. da Silva Ltda,
CNPJ nº 04782127000160, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.231 - Processo nº 53569.001344/2023-71. Expede autorização à Uniao Norte
Brasileira da Igreja Adventista do Setimo Dia, CNPJ nº 04930244011916, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 10.233 - Processo nº 53569.001388/2023-00. Expede autorização à Elivan Rodrigues
Ribeiro, CPF nº ***525002**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.234 - Processo nº 53569.001392/2023-60. Expede autorização à Fox Data & Co. Ltda,
CNPJ nº 42573921000193, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.235 - Processo nº 53569.001403/2023-10. Expede autorização à Agropecuaria Jmw
Ltda, CNPJ nº 42273165000268, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.236 - Processo nº 53569.001410/2023-11. Expede autorização à Rodolfo Fernando
Moraes Pereira, CPF nº ***744162**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.237 - Processo nº 53569.001383/2023-79. Expede autorização à Rosinaldo Goncalves
Batista, CPF nº ***774032**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.239 - Processo nº 53569.001385/2023-68. Expede autorização à Breno Cabral Castro,
CPF
nº
***130332**, para
explorar
o
Serviço
de
Interesse Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.240 - Processo nº 53569.001400/2023-78. Expede autorização à Ramon Caiwan
Silveira da Silva, CPF nº ***110022**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2023
Nº 10.427 - Processo n° 53569.000923/2023-05.
Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) , do Ato nº 11521, de 10 de agosto de 2022, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 11 de agosto de 2022 ( SEI
8945049 ) e do Ato nº 7.347, de 10 de Setembro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 14 de Setembro de 2021 ( SEI 7379986 ), respectivamente, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em razão da perda das condições indispensáveis à expedição ou manutenção da autorização,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
NILSON IVALDO COUTINHO DA COSTA
***.662.502-**
Serviço Móvel Marítimo
53569.000286/2023-69
.
L S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
12.504.222/0001-20
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000536/2023-61
.
RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
06.997.310/0001-09
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.001315/2023-18
Nº 10.418 - Processo nº 53569.001252/2023-91.
Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou por meio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021( SEI
6484101), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em razão da perda das condições indispensáveis à
expedição ou manutenção da autorização, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
EDMILSON BENEVENUTO RIBEIRO JUNIOR
***.662.882-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000679/2023-72
.
AQUILA TAXI AEREO LTDA
04.723.896/0001-98
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000640/2023-55
.
LEONARDO RIBEIRO DA SILVA
***.983.373-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000701/2023-84
.
C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA.
09.151.624/0001-84
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000602/2023-01
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 6.447, DE 30 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53500.036858/2023-32.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO SEMEANDO
PARA O FUTURO, CNPJ 23.809.134/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Belmonte (Belmonte)/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.530 - Processo nº 53500.042802/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO POTIGUARA DE MAMAMGUAPE LTDA, CNPJ 10.768.570/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Mamanguape/PB.
Nº 8.531 - Processo nº 53500.042870/2023-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAOCARA, CNPJ 28.615.557/0001-56, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
I t a o c a r a / R J.
Nº 8.532 - Processo nº 53500.042875/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA, CNPJ 31.134.414/0001-37,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
P e t r ó p o l i s / R J.
Nº 8.533 - Processo nº 53500.042877/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de
J a n e i r o / R J.
Nº 8.534 - Processo nº 53500.042992/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Fortaleza/CE.
Nº 8.535 - Processo nº 53500.043036/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA, CNPJ
27.174.143/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Gabriel da Palha/ES.
Nº 8.536 - Processo nº 53500.043105/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 32.465.841/0001-
60, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
L i n h a r e s / ES .
Nº 8.537 - Processo nº 53500.043106/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CONFEDERACAO VALENCIANA LTDA, CNPJ 07.469.802/0001-94,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Valença
do Piauí/PI.
Nº 8.538 - Processo nº 53500.043109/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ROMULO NEVES BALESTRERO, CNPJ 02.076.189/0001-21,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
V i t ó r i a / ES .
Nº 8.539 - Processo nº 53500.043113/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DO VALE DO RIO DOCE, CNPJ
31.800.683/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Colatina/ES.
Nº 8.540 - Processo nº 53500.043116/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à A
GAZETA DO
ESPIRITO SANTO
RADIO E
TV LTDA,
CNPJ
27.063.726/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Teresa/ES.
Nº 8.541 - Processo nº 53500.043190/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MAFRENSE LTDA, CNPJ 12.068.433/0001-68, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda
Média, na localidade de Simplício
Mendes/PI.
Nº 8.542 - Processo nº 53500.043191/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ, CNPJ
05.787.268/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Picos/PI.
Nº 8.543 - Processo nº 53500.043782/2023-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ENTRE 
RIOS 
DO 
SUL, 
CNPJ
11.115.014/0001-77, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Entre Rios do Sul/RS.
Nº 8.544 - Processo nº 53500.043784/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, CNPJ 91.566.893/0001-
92, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Fagundes Varela/RS.