DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
9.745 -
Processo nº
53500.048684/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ 14.339.220/0001-59, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Sena
M a d u r e i r a / AC .
Nº
9.746 -
Processo nº
53500.048844/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Rondovisao Rondonia Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.931.671/0001-27,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Vilhena/RO.
Nº
9.747 -
Processo nº
53500.048896/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PEPITA FM LTDA, CNPJ 90.025.198/0001-50, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lavras do
Sul/RS.
Nº
9.748 -
Processo nº
53500.049310/2023-52.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A c r e ú n a / G O.
Nº
9.749 -
Processo nº
53500.049395/2023-79.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A l o â n d i a / G O.
Nº
9.750 -
Processo nº
53500.049397/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alto Paraíso
de Goiás/GO.
Nº
9.751 -
Processo nº
53500.049401/2023-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A p o r é / G O.
Nº
9.752 -
Processo nº
53500.049407/2023-65.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A r u a n ã / G O.
Nº
9.753 -
Processo nº
53500.049411/2023-23.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jardim
de Goiás/GO.
Nº
9.754 -
Processo nº
53500.049417/2023-09.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus
de Goiás/GO.
Nº
9.755 -
Processo nº
53500.049419/2023-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
B r i t â n i a / G O.
Nº
9.760 -
Processo nº
53500.049507/2023-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo do
Rio Verde/GO.
Nº
9.761 -
Processo nº
53500.049509/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá de
G o i á s / G O.
Nº
9.762 -
Processo nº
53500.049512/2023-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
C r i x á s / G O.
Nº
9.763 -
Processo nº
53500.049513/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ed é i a / G O.
Nº
9.764 -
Processo nº
53500.049516/2023-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
G o i a n é s i a / G O.
Nº
9.765 -
Processo nº
53500.049519/2023-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
G o i á s / G O.
Nº
9.803 -
Processo nº
53500.050348/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV LUZIANIA LTDA, CNPJ 15.990.708/0001-04, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Padre Bern a r d o / G O.
Nº
9.804 -
Processo nº
53500.050350/2023-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PORTO LUCENA PREFEITURA, CNPJ 87.613.659/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto
Lucena/RS.
Nº
9.807 -
Processo nº
53500.053861/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA, CNPJ 17.912.015/0001-29,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Albertina/MG.
Nº
9.808 -
Processo nº
53500.053869/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA, CNPJ 17.912.015/0001-29,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Albertina/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.295, DE 19 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53500.053221/2023-19.
Expede autorização à PC PROVEDOR DE BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº
50.142.809/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE JULHO DE 2023
Nº 10.326 - Processo n° 53500.034007/2023-55. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à LINK NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.246.104/0001-34,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 10.327 - Processo nº 53500.062154/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/07/2023, a autorização outorgada a J F DA SILVA PROVEDOR DE INTERNET - EIRELI,
CNPJ/MF nº 28.233.974/0001-34, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.346 - Processo n° 53500.038847/2023-97. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Luciana e de Sousa Eireli, CNPJ nº 30.105.491/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2023
Nº 10.428 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no
período de 28/07/2023 a 17/09/2023.
Nº 10.429 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no
período de 29/07/2023 a 30/07/2023.
Nº 10.430 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barretos/SP, no período de
24/07/2023 a 21/09/2023.
Nº 10.431
- Autoriza
GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES
S/A, CNPJ
nº
27.865.757/0026-52, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29/07/2023 a
31/07/2023.
Nº 10.432 - Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Brasília/DF, no período de 28/07/2023 a 29/07/2023.
Nº 10.433 - Autoriza AVANZI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP,
CNPJ nº 03.916.048/0001-32, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/07/2023 a
10/08/2023.
Nº 10.435 - Autoriza VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vitória/ES, no período de
19/07/2023 a 16/09/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 411, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
220600 - Circolando
RODRIGO CAUCHIOLI - PRODUCOES - ME
CNPJ/CPF: 12.799.434/0001-82
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220323 - TEATRO PARA TODOS
Associação Cultural Sem Fins Lucrativos Pronto Sorrir
CNPJ/CPF: 25.452.623/0001-26
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
184097 - 3o Festival de Corais de Joinville
GUILHERME AUGUSTO HEINEMANN GASSENFERTH
CNPJ/CPF: 29.886.669/0001-04
Cidade: Joinville - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 01/03/2023
184097 - 3o Festival de Corais de Joinville
GUILHERME AUGUSTO HEINEMANN GASSENFERTH
CNPJ/CPF: 29.886.669/0001-04
Cidade: Joinville - SC;
Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
193514 - Na embolada do coco
ATUA SERVICOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 31.281.741/0001-11
Cidade: João Pessoa - PB;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023
184834 - OMUNGA NA AMAZÔNIA
INSTITUTO OMUNGA
CNPJ/CPF: 28.229.448/0001-09
Cidade: Joinville - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/08/2023
192846 - Valores Culturais à Mesa
KM MARKETING CULTURAL LTDA - ME
CNPJ/CPF: 19.879.186/0001-29
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

                            

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