DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL
E FISCALIZAÇÃO
DO INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria n.º 341, de 28/06/2023, e de acordo com o disposto no Decreto
n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria
SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos
relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA
ANEXO I
01-Processo nº 01502.002612/2017-03
Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológico do Empreendimento Alphaville Costa
dos Coqueiros - Guarajuba 2
Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP - Universidade do
Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Camaçari, estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01494.000334/2023-36
Projeto: Projeto de Pesquisa para Mapeamento, Identificação e Cadastro de Sítios
Arqueológicos nos municípios de Imperatriz, João Lisboa e Davinópolis /MA
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Apoio
Institucional: Centro
de Pesquisa
em
Arqueologia e
História "Timbira" -
Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA SUL)
Área de Abrangência: Municípios de Imperatriz, João Lisboa e Davinópolis, estado do
Maranhão
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária Ltda
Empreendimento: Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária
Processo nº 01496.000346/2022-60
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento
Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária Ltda
Arqueólogo Coordenador: Talita dos Santos Silva
Arqueólogo de Campo: Maria Sandra Nunes da Silva
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica (IPGA)
Área de Abrangência: Município de Camocim, estado do Ceará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda
Empreendimento: Complexo de Acaraú
Processo nº 01496.000421/2022-92
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo de
Acaraú
Arqueóloga Coordenadora: Marluce Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto
Tembetá
Área de Abrangência: Municípios de Itarema e Acaraú, estado do Ceará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Graúna Geradora de Energia Ltda
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Graúna
Processo nº 01421.000127/2021-73
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Complexo Fotovoltaico
Graúna
Arqueóloga Coordenador: Onésimo Jerônimo Santos
Arqueóloga de Campo: Nathalia Bastos Mundim
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Departamento de História da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - LARQ/DEHIS/UFRN
Área de abrangência: Município de Açu, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Mateus Supermercado S.A
Empreendimento: Mateus Supermercado
Processo nº 01494.000399/2022-09
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Mateus Supermercados Santa Clara
Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro
Arqueólogos de Campo: Danilo Chagas Assunção e Barbara Rogens Ramos Bezerra
Área de Abrangência: Município do São Luís do Maranhão, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
05-Enquadramento IN: Nível: III
Empreendedor: SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S/A
Empreendimento: Linha de Transmissão LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum
C2
Processo nº 01450.005011/2018-88
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência da Linha
de Transmissão LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C2
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Arqueóloga de Campo: Maria Cleonice de Souza Vergne
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Governador Valadares, Galiléia, Tumiritinga, Pocrane, Conselheiro
Pena, Santa Rita do Itueto e Mutum, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Marcelo Nicodemos Varlese
Empreendimento: UFV Costa Rica 1
Processo nº 01401.000038/2023-27
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico UFV Costa Rica 1
Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira
Arqueólogo de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e História Indígena -
Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD)
Área de Abrangência: Município de Costa Rica, estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Greenyellow UFV Gestão e Instalação Fotovoltaica 026 Ltda
Empreendimento: UFV Costa Rica 2
Processo nº 01401.000039/2023-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico UFV Costa Rica 2
Arqueólogo Coordenador: Samara Maria da Silva Oliveira
Arqueólogo de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e História Indígena -
Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD)
Área de Abrangência: Município de Costa Rica, estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SAGAP Granja Agrícola e Pastoril S.A
Empreendimento: Fazenda Mato Alto
Processo nº 01500.001009/2023-64
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do
Loteamento Fazenda Mato Alto
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Arqueólogo de Campo: Marcia Rodrigues Santos
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Empreendimentos Imobiliários Tawata SPE Ltda.
Empreendimento: Residencial Tawata
Processo nº 01506.000503/2022-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a área de implantação do
Residencial Tawata
Arqueólogo Coordenador: Diego Barrocá
Arqueólogo de Campo: Diego Barrocá
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"
Área de Abrangência: município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cerâmica Vista Alegre Ltda EPP
Empreendimento: Cerâmica Vista Alegre Ltda
Processo nº 01506.003120/2019-59
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento
Cerâmica Vista Alegre Ltda
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Municípios de Macatuba e Pederneiras, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Helexia BR Ltda
Empreendimento: UFV CPFL Pta 15
Processo nº 01506.001086/2022-83
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV CPFL Pta 15
Arqueóloga Coordenadora: Rosivânia de Castro Aquino
Arqueólogo de Campo: Danilo Miranda de Magalhães Matias dos Santos
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Santo Antônio do Aracanguá, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: PRIMECO Importação e Exportação de Minérios Ltda
Empreendimento: PRIMECO Importação e Exportação de Minérios Ltda
Processo nº 01410.000031/2023-04
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico PRIMECO Importação e
Exportação de Minérios Ltda
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro
de Pesquisas e Museu Regional
de Arqueologia de
Rondônia
Área de Abrangência: Município de Itapuã d'Oeste, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: ZC Empreendimentos Minerários Ltda
Empreendimento: Palmeiras I - ZC Empreendimentos Minerários Ltda
Processo nº 01506.001456/2022-82
Projeto: Avaliação
de Impacto ao Patrimônio
Arqueológico do Palmeiras I
- ZC
Empreendimentos Minerários Ltda.
Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares
Arqueólogo de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti
Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Aguaí, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Citibril Empreendimento Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Urbano Biolo