Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072400107
107
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
815.121/1989-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°23497/2023/DIOUT-SC/ANM
815.216/2004-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°23543/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.783/2010-HOBI 
S/A 
- 
MINERACAO 
DE 
AREIA 
E 
CONCRETO-OF.
N°23683/2023/DIOUT-SC/ANM
815.056/2019-SALESIO FARIAS DE SOUZA-OF. N°23932/2023/DIOUT-SC/ANM e
23933/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.008/2023-GRAMASUL 
TERRAPLENAGEM 
E 
TRANSPORTES 
LTDA-OF.
N°23418/2023/DIOUT-SC/ANM
815.063/2023-GUARICANA REFLORESTADORA
S.A-OF. N°23635/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.131/2023-KLABIN S.A.-OF. N°23819/2023/DIOUT-SC/ANM
815.063/2023-GUARICANA REFLORESTADORA
S.A-OF. N°23635/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.131/2023-KLABIN S.A.-OF. N°23819/2023/DIOUT-SC/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.085/2023-ROCHA BRITAGEM LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.135/2023-CAULITEK MINERACAO LTDA-OF. N°23470/2023/DIOUT-SC/ANM
815.311/2022-MS
MINERIOS
DO 
BRASIL
LTDA-OF.
N°24067/2023/DIFIS-
SC/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
815.269/2022-AMMOS MINERACAO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.137/2023-MUNICIPIO DE LAGES-OF.
N°23042/2023/DIOUT-SC/ANM e
23429/2023/DIOUT-SC/ANM
815.145/2023-MUNICIPIO 
DE 
RIO 
NEGRINHO-OF. 
N°23431/2023/DIOUT-
SC/ANM e 23432/2023/DIOUT-SC/ANM
815.112/2023-MUNICIPIO DE ILHOTA-OF. N°23534/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 212/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821086/13 - Not.34/2023 - R$
459,25
Ipe Tubulações Eireli Epp - 820816/13 - Not.61/2023 - R$ 140,31, 820816/13 -
Not.60/2023 - R$ 1.156,99
Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 - Not.48/2023 - R$ 1.180,96
Joabe Jose Barbosa - 820915/14 - Not.67/2023 - R$ 33,25
João Batista Andrade - 820881/12 - Not.68/2023 - R$ 237,23
João Myra Fernandes - 820217/12 - Not.33/2023 - R$ 237,14
João Ricardo Sabbag - 820296/13 - Not.35/2023 - R$ 186,68
Jorge Raphje Filho - 820521/14 - Not.69/2023 - R$ 3.471,43
José Eduardo de Paula Alonso - 820909/13 - Not.59/2023 - R$ 262,92,
820909/13 - Not.58/2023 - R$ 1.156,99
Kanvass Comercio e Extração de Minerais Ltda me - 820674/13 - Not.37/2023
- R$ 1.142,19, 820674/13 - Not.38/2023 - R$ 2.799,30
Leila Raquel m b Goncalves - 820214/01 - Not.32/2023 - R$ 4.770,56
Luis Claudio Ito - 820521/09 - Not.56/2023 - R$ 4.461,84
Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820692/12 - Not.77/2023 - R$
4.460,18
Minerpav Mineradora LTDA. - 820364/12 - Not.49/2023 - R$ 376,46, 820986/11
- Not.70/2023 - R$ 559,82, 821200/11 - Not.71/2023 - R$ 182,86
Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.36/2023 - R$ 1.133,53
Moraes Costa & Costa Itu LTDA. - 821185/11 - Not.50/2023 - R$ 230,71
Noel Bueno - 820968/11 - Not.72/2023 - R$ 4.781,84
Orium Servicos Ambientais e Geologicos Eireli - 821150/12 - Not.73/2023 - R$
231,31
Osvaldo José Dos Santos - 820628/12 - Not.51/2023 - R$ 214,62
Osvaldo Soares Lopes - 820910/13 - Not.52/2023 - R$ 1.149,17, 820910/13 -
Not.53/2023 - R$ 273,95
Pai a ti Ltda - 821112/13 - Not.54/2023 - R$ 53,40
Paula Golias Pessoa Mendes - 820324/14 - Not.74/2023 - R$ 1.890,27,
820324/14 - Not.75/2023 - R$ 1.180,96
Pedreira Bonato Ltda - 820254/14 - Not.55/2023 - R$ 1.180,96
Pedreira Maria Teresa Ltda - 820671/13 - Not.57/2023 - R$ 2.111,41,
821097/13 - Not.44/2023 - R$ 27,54, 821100/13 - Not.43/2023 - R$ 203,59, 820873/12 -
Not.62/2023 - R$ 582,57, 820350/11 - Not.63/2023 - R$ 4.702,20, 820349/11 -
Not.64/2023 - R$ 4.677,82, 820344/11 - Not.41/2023 - R$ 4.525,49, 820347/11 -
Not.40/2023 - R$ 4.530,16, 820352/11 - Not.39/2023 - R$ 2.728,03, 820346/11 -
Not.76/2023 - R$ 4.628,73
Pedro Roque Scanavachi - 821365/13 - Not.42/2023 - R$ 1.180,96
Rafael Hernandes Correa Silva - 820184/10 - Not.45/2023 - R$ 220,13
Rossam Nutricão e Serviços Ltda - 820634/13 - Not.47/2023 - R$ 8,92,
820634/13 - Not.46/2023 - R$ 1.142,19
Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/13 - Not.65/2023
- R$ 1.156,99, 820677/13 - Not.66/2023 - R$ 195,00
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 213/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Marcos Correia da Silva - 864067/17 - Not.29/2023 - R$ 9.434,90
Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 - Not.27/2023 - R$ 4.717,45
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 214/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - Not.5/2023 - R$
9.197,03
Vale Mineracao e Piscicultura Eireli - 806032/20 - Not.7/2023 - R$ 10.155,35
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 215/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 - Not.258/2023 - R$ 5.062,40, 830955/20 -
Not.260/2023 - R$ 10.509,66
Wlissis Diniz Gonçalves - 833055/13 - Not.256/2023 - R$ 5.062,40
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 216/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 840092/20 - Not.34/2023 - R$ 10.155,35,
840094/20 - Not.36/2023 - R$ 10.155,35
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 217/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848163/20 - Not.34/2023 - R$
4.522,93
Robert Kennedy de Lacerda - 848104/20 - Not.32/2023 - R$ 4.522,93
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 218/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 - Not.257/2023 - R$ 99,68, 830955/20 -
Not.259/2023 - R$ 100,31
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 219/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 840092/20 - Not.33/2023 - R$ 4.536,20,
840094/20 - Not.35/2023 - R$ 8.016,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 220/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848163/20 - Not.33/2023 - R$
10.122,24
Robert Kennedy de Lacerda - 848104/20 - Not.31/2023 - R$ 4.956,71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 221/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Marcos Correia da Silva - 864067/17 - Not.28/2023 - R$ 47.769,92
Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 - Not.26/2023 - R$ 11.913,40
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.472, DE 21 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846138/2023-45-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA (Documento
SEI: 8403170)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.473, DE 21 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815149/2023-52-CONSTANTINO E SOUZA EXTRACAO MINERAL LTDA
(Documento SEI: 8403088)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.474, DE 21 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831505/2023-14-AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA
(Documento SEI:
8403118)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Fechar