DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência
Complementar, na condição de entidade
fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 11 Autorizar o 1º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Raízen
Biomassa S.A., CNPJ nº 12.489.586/0001-89, e RZ Agrícola Caarapó Ltda., CNPJ nº
09.538.958/0001-05, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº
2011.0006-29, e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 12 Autorizar o 1º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
Biosev S.A., CNPJ nº 15.527.906/0001-36, e Biosev Bioenergia S.A., CNPJ nº 49.213.747/0118-
28, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29,
e a FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 13 Autorizar o 1º Termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
Neolubes Indústria de Lubrificantes Ltda., CNPJ nº 41.778.008/0001-60, na condição de
patrocinadora do Plano de Aposentadoria Raiz, CNPB nº 2011.0006-29, e a FuturaMais -
Entidade de Previdência Complementar, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 14 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 601, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002717/2023-37, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Taesa de
Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, administrado pela Fundação Forluminas
de Seguridade Social - FORLUZ, CNPJ nº 16.539.926/0001-90.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 605, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006305/2021-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da empresa SINQIA Administração
Previdenciária Ltda., CNPJ nº 03.526.540/0001-00, do Plano Itaubanco CD, CNPB nº
2009.0028-65, administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar,
CNPJ nº 61.155.248/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 607, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007999/2022-88, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade VEXTY,
CNPJ nº 00.571.135/0001-07, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 609, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003816/2023-36, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade TEXPREV -
TEXACO SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, CNPJ nº 35.813.690/0001-82, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 610, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008167/2022-89, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Citiprev -
Entidade Fechada de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.415.858/0001-07, nos termos
do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004208/2023-49, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
CopanPrev, CNPB nº 2015.0018-83, administrado pelo Fundo de Previdência Mais Futuro -
MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 613, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004205/2023-13, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Cooperativo
de Previdência Mais Futuro, CNPB nº 2012.0018-74, administrado pelo Fundo de
Previdência Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 614, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004089/2023-24, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas
ao regulamento do Plano de
Benefícios ACPREV, CNPB nº 2006.0042-47, administrado pelo Fundo de Previdência
Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 615, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004207/2023-02, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas
ao regulamento do Plano de
Benefícios DentalUNIPrev, CNPB nº 2012.0016-29,
administrado pelo Fundo de
Previdência Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 616, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003979/2023-19, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas
ao regulamento do Plano de
Benefícios Previdenciários dos Militares Estaduais - ABEPOM Previdência, CNPB nº
2011.0024-19, administrado pelo Fundo de Previdência Mais Futuro - MAIS FUT U R O,
CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 26 da
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, e do art. 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de
28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do
recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo 25000.175619/2021-31,
interposto pelo INSTITUTO BENEFICENTE VALE DO SÃO FRANCISCO - IBVASF/PE, CNPJ
nº 35.445.998/0001-12, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora
recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de
novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de
publicação
desta
Consulta
Pública, para
que
sejam
apresentadas
contribuições,
devidamente
fundamentadas,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dcebas.
O Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério
(DCEBAS/SAES/MS), avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2023
(Publicada no DOU de 28-3-2023, Seção 1)
ANEXO (*)
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO
TOTAL DE LEITOS A
QUALIFICAR
TOTAL DE LEITOS RAU
FINANCEIRO
TOTAL
(ANUAL
R$)
. SC
421580
SÃO BENTO DO SUL
2521792
HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA
MUNICIPAL
82.12 PORTA DE ENTRADA GERAL
1
1
1.200.000,00
.
420910
JOINVILLE
2521296
HOSPITAL BETHESDA
82.71 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA NOVOS
5
19
465.375,00
.
82.72 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA QUALIFICADOS
5
19
310.250,00
.
82.74 - UTI ADULTO TIPO II QUALIFICADOS
7
7
738.783,36
.
2436450
HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT
82.73 - UTI ADULTO TIPO II NOVOS
10
10
1.055.404,80
.
2436469
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ
82.73 - UTI ADULTO TIPO II NOVOS
7
23
738.783,36
. T OT A L
35
79
4.508.596,52
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 60, de 28-3-2023, Seção 1, pág. 82, com incorreções no original.