DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Fica credenciado o quantitativo das seguintes equipes da APS por município e Distrito Federal, listados nos Anexos a esta Portaria:
I - Equipe Saúde da Família - eSF, conforme Anexo I;
II - Equipe de Atenção Primária - eAP, conforme Anexo II;
III - Equipe de Saúde Bucal - eSB 40h, conforme Anexo III;
IV - Equipe de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada, conforme Anexo IV;
VI - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, mudança de tipo de eSF para eSFR e incorporação de componentes adicionais, conforme Anexos V, VI, VII, VIII, IX e X; e
VII - Equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme Anexo XI.
Parágrafo único. A transferência dos incentivos financeiros das eSFR e dos componentes adicionais previstos no inciso VI deste artigo dependerá do cadastramento dos
componentes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, vinculando-os ao código Identificador Nacional de Equipe - INE da eSFR.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar a Funcional Programática
10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária em Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho, com previsão de impacto orçamentário para
o ano de 2023 no valor de R$ 359.715.892,82 (trezentos e cinquenta e nove milhões, setecentos e quinze mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) para
as equipes constantes nos Anexos I , II, III e IV a esta Portaria; e
II - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 3.783.130,08 (três milhões, setecentos
e oitenta e três mil cento e trinta reais e oito centavos) para as equipes constantes nos Anexos V, VI, VII, VIII, IX, X e XI.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
. UF
IBGE
Município
Novo Credenciamento
Após Credenciamento
. AC
120060
Tarauacá
1
10
. AL
270430
Maceió
1
78
. AM
130255
Manaquiri
3
8
. AM
130290
Maués
1
16
. AM
130370
Santo Antônio do Içá
1
9
. AP
160050
Oiapoque
5
11
. BA
290070
Alagoinhas
1
34
. BA
290270
Barra
6
22
. BA
290280
Barra da Estiva
2
9
. BA
290460
Brumado
3
24
. BA
290570
Camaçari
2
73
. BA
291050
Entre Rios
2
13
. BA
291060
Esplanada
2
13
. BA
291130
Gentio do Ouro
1
5
. BA
291220
Ibicoara
1
10
. BA
291360
Ilhéus
8
31
. BA
291510
Itagi
1
6
. BA
291720
Ituaçu
2
10
. BA
291733
Iuiú
1
4
. BA
292100
Mata de São João
1
15
. BA
292110
Medeiros Neto
1
10
. BA
292210
Mundo Novo
1
8
. BA
292300
Nova Viçosa
1
13
. BA
292350
Palmeiras
1
5
. BA
292575
Presidente Tancredo Neves
3
12
. BA
292610
Retirolândia
1
7
. BA
292800
Santaluz
2
14
. BA
293050
Serrinha
1
24
. BA
293135
Teixeira de Freitas
1
43
. BA
293210
Ubaíra
4
9
. BA
293300
Valente
2
11
. BA
293320
Vera Cruz
2
14
. CE
230070
Alto Santo
1
8
. CE
230160
Assaré
1
11
. CE
230240
Boa Viagem
7
23
. CE
230370
Caucaia
8
86
. CE
230420
Crato
9
50
. CE
230523
Horizonte
1
27
. CE
230550
Iguatu
2
39
. CE
230580
Ipu
3
21
. CE
230690
Jaguaribe
1
14
. CE
230720
Jati
1
4
. CE
230760
Limoeiro do Norte
1
20
. CE
230970
Pacatuba
3
30
. CE
231025
Paraipaba
5
17
. CE
231126
Quiterianópolis
2
11
. CE
231140
Quixeramobim
2
29
. CE
231290
Sobral
1
80
. CE
231310
Tabuleiro do Norte
2
14
. CE
231375
Umirim
2
10
. ES
320060
Aracruz
23
52
. ES
320130
Cariacica
95
156
. ES
320170
Conceição do Castelo
2
6
. ES
320190
Domingos Martins
1
11
. ES
320265
Irupi
1
5
. ES
320515
Vila Pavão
1
3
. ES
320517
Vila Valério
1
6
. ES
320520
Vila Velha
62
124
. GO
520520
Caturaí
1
3
. GO
520870
Goiânia
10
202
. MA
210005
Açailândia
5
36
. MA
210047
Alto Alegre do Pindaré
1
16
. MA
210095
Arame
1
12
. MA
210130
Bacuri
1
8
. MA
210230
Buriti Bravo
6
12
. MA
210250
Cajari
2
8
. MA
210317
Centro Novo do Maranhão
1
9
. MA
210380
Dom Pedro
1
11
. MA
210405
Estreito
2
21
. MA
210420
Fo r t u n a
1
9
. MA
210547
Jenipapo dos Vieiras
2
8
. MA
210620
Luís Domingues
1
4
. MA
210690
Monção
2
12
. MA
210850
Pindaré-Mirim
5
17
. MA
210860
Pinheiro
3
29
. MA
210910
Presidente Dutra
3
24
. MA
211020
Santa Rita
4
19
. MA
211120
São José de Ribamar
36
83
. MG
310855
Brasilândia de Minas
2
7
. MG
310990
Caetanópolis
1
4
. MG
311060
Cambuí
3
13
. MG
311100
Campestre
3
8
. MG
311730
Conceição das Alagoas
1
10