DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2023 - UASG 783701
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL.
Contratado: 41.971.804/0001-15 - PRISCILA CRISTINE ANDRADE DE SOUSA. Objeto:
Garantir aos beneficiários do sistema de saúde da marinha (ssm) contribuintes do
fundo de saúde da marinha (fusma) e excepcionalmente, os beneficiários dos fundos
de saúde do exército e da aeronáutica, nas condições especificadas neste instrumento
e no edital, por intermédio de clínicas médicas especializadas e assistência médico-
hospitalar, ambulatorial.
Fundamento Legal: Lei 8666/1993 - Artigo 25. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024.
Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 90/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
05.651.380/0001-48 - COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 83701/2021-090-00, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 24/07/2023 a 23/07/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 115.983,99. Data de Assinatura: 23/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 88/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
03.317.271/0001-63 - CENTERPREV-CENTRODE PREVENCAO E CHECKUP S/C LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83701/2021-088-00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2023 a 13/07/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 56.597,34. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 86/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
70.034.855/0001-19 - ANGIO VASCULAR HOSPITAL LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 83701/2021-086-00, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 13/07/2023 a 12/07/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da
lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 227.950,74. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 89/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
03.854.145/0001-48 - CENTRO CLINICO DO VALE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 83701/2021-089-00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/07/2023 a 20/07/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.329,11. Data de Assinatura: 20/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
4º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 784700
Número do Contrato: 104/2022.
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade. Nº
1/2020. Contratante:
HOSPITAL NAVAL
DE BELEM.
Contratado:
33.075.616/0001-80 - STAP - SOCIEDADE DE TRABALHO DOS ANESTESIOLOGISTAS DO PARA
S/S. Objeto: Eventual contratação de serviços médicos de anestesiologia.. Vigência:
14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de
Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
As Atas de Registro de Preços do Pregão n° 30/2022, UG: 787700, Processo Administrativo
nº 63060.009354/2022-49, foram assinadas em 19/04/2023 com as seguintes empresas:
MF MEDICAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ:
43.330.458/0001-11, cujo o valor da Ata é de R$ 1.661,90; RGN INSTRUMENTOS E
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 22.654.814/0001-82, cujo o valor da Ata é de R$
4.235,90; e STAN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 38.405.762/0001-40,
cujo o valor da Ata é de R$ 18.654,84.
CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELLA
Ordenadora de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-04/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO
DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de
Infração julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento
da União (GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme
relação abaixo:
.
PROPRIETÁRIO/
E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
. KAIROS TOUR LTDA - ME
21.519.136/0001-82
T/P ALOHA TOUR
421P2021003138
. KAIROS TOUR LTDA - ME
21.519.136/0001-82
T/P ALOHA TOUR
421P2021001755
. KAIROS TOUR LTDA - ME
21.519.136/0001-82
T/P ALOHA TOUR I
421P2020001178
. KAIROS TOUR LTDA - ME
21.519.136/0001-82
T/P ALOHA TOUR
421P2020000732
. KAIROS TOUR LTDA - ME
21.519.136/0001-82
T/P ALOHA TOUR
421P2020000066
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na
Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico,
Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de
quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do
processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com
fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM
- 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa,
a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que
deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de
Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos
231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-10/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União
(GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11
de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio
de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
.
PROPRIETÁRIO/
E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002689
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002590
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002603
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002611
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002620
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002638
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002646
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002654
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002662
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002671
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das
GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo
o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15
da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do
Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e
exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta
Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-11/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO
DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de
Infração julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento
da União (GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme
relação abaixo:
.
PROPRIETÁRIO/
E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022000643
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022000635
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022000627
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022000619
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022000601
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022000571
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022000589
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022000597
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000660
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000708
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000678
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000686
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000694
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na
Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico,
Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de
quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do
processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com
fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM
- 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa,
a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que
deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de
Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos
231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO