DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
910581/2021, Processo
nº
71000.040522/2021-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ouro Branco/MG - CNPJ: 18.295.329/0001-92.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 22/10/2021 a 29/05/2024.
Data da Assinatura: 20/07/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940942/2023. Processo n. º 71000.029975/2023-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Cariaciquense de Esportes - CNPJ: 08.155.005/0001-03.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte é Lazer no município de
C a r i a c i c a / ES .
Valor Total: R$ 290.000,00.
Vigência: 19/07/2023 a 19/01/2025.
Data da Assinatura: 19/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CARLOS
RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR - Presidente da Associação Cariaciquense de Esportes - CPF:
***.744.747-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940949/2023. Processo n. º 71000.030584/2023-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Pesquisa e Ensino em Saúde - CNPJ: 33.438.133/0001-01.
Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação no município de
Jequié/BA .
Valor Total: R$ 814.604,00.
Vigência: 19/07/2023 a 19/11/2024.
Data da Assinatura: 19/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: EDUARDO
ANDRADE DE OLIVA - Presidente da Associação de Pesquisa e Ensino em Saúde - CPF:
***.494.695-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940683/2023. Processo n. º 71000.031050/2023-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação
dos Amigos
no Combate à
Exclusão Social
- CNPJ:
03.424.552/0001-15.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do PROJETO ESPORTE SALVA II, no Município
de Fortaleza e Região Metropolitana.
Valor Total: R$ 814.601,70.
Vigência: 18/07/2023 a 18/01/2025.
Data da Assinatura: 18/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VALDECIR
PAIVA ROSA - Presidente da Associação dos Amigos no Combate à Exclusão Social - CPF:
***.975.393-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940964/2023. Processo n. º 71000.033273/2023-83.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas-DF - CNPJ: 03.412.091/0001-
60.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Vida Ativa no Recanto, no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 18/07/2023 a 18/09/2024.
Data da Assinatura: 18/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ROSEANNE
CRISTINA DA SILVA CHAGAS - Presidente da Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas-
DF - CPF: ***.143.691-**.
SECRETARIA NACIONAL
DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Segundo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº
28/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SERGIPE. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 28/2020. Vigência: 03/08/2020
a 03/01/2024. Data de Assinatura: 11/07/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: ***.308.468-** e Valter Joviniano
de Santana Filho, Reitor, CPF: ***.275.055-**. Processo: 71000.038567/2020-59.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928460/2022, Processo nº 71000.010648/2022-56.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Bom
Jesus da Penha/MG - CNPJ: 18.187.815/0001-97. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº
424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 13/10/2022 a
17/01/2024. Data da Assinatura: 20/07/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS
MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 200/2020/CAF.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 200/2020/CAF, celebrado
em 25 de junho de 2020, relativo ao contrato de Financiamento nº 0534.221-72, no valor
de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). PARTES: O Município de Camocim/CE
e a União. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
PROCESSO Nº: 17944.100846/2020-43. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de julho de 2023.
REPRESENTANTES: Pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES; pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente
de Filial, MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 199/2020/CAF.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 199/2020/CAF, celebrado em 25
de novembro de 2020, relativo ao contrato de Financiamento nº 0534.221-72, no valor de
R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). PARTES: O Município de Camocim/CE e a
Caixa 
Econômica 
Federal 
- 
CAIXA. 
GARANTIDORA: 
A 
União. 
PROCESSO 
Nº:
17944.100846/2020-43. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de julho de 2023. REPRESENTAN T ES :
Pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES; pela CAIXA, o Sr. Gerente
de Filial, MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 13031.881839/2021-51.
Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 06.537.806/0001-08 - FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. - ME. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/08/2023 a 31/03/2025.. Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.598,00. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10707.720404/2022-33, resolve:
Tornar público que foi aplicada à Diagonal Gestão de Recursos Humanos Ltda.,
CNPJ 07.187.088/0001-41, com fundamento no item 23, subitem 23.2.2.4, do Termo de
Referência que faz parte do Contrato SRRF07 nº 04/2022 a sanção administrativa de multa,
no valor de R$157.221,04 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais e
quatro centavos) correspondente a 0,4% por dia sobre o valor mensal do contrato, pelos
atrasos no pagamento de salários e pelo não recolhimento tempestivo do FGTS de
terceirizados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o item 13 (obrigações
da contratada) do Termo de Referência que faz parte do Contrato SRRF07 nº 04/2022,
mais especificamente, o item 13.8, deixando de cumprir determinação formal ou instrução
complementar do órgão fiscalizador.
Rio de Janeiro-RJ, 21 de julho de 2023.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
p/ Divisão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104, DE 24 DE JULHO DE 2023
INTIMADO: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA
CPF nº: 944.725.726-57
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº
6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa física acima identificada
deverá, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da
publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob
o nº 12466.720767/2023-65, relativo a aplicação de perdimento de um veículo prevista no
artigo 688, inciso V, do Decreto 6759/2009.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou
ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105, DE 24 DE JULHO DE 2023
INTIMADO: JOSÉ EDILSON DE MENESES LACERDA
CPF nº: 000.828.226-97
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no
artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no
prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital,
apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720768/2023-18,
relativo a aplicação de perdimento de mercadoria prevista no artigo 688, inciso V, do Decreto
6759/2009.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício
Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada
ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER