DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ALTERAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2023
Processo Administrativo: 5688.01.0469.0/2023 A Caixa Econômica Federal
comunica que o Edital do PE 353/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para a
prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços de segurança privada a pessoas -
ASPP para unidades da CAIXA localizadas no âmbito da região Norte/Oeste e Sul/Sudoeste
da Bahia, publicado na página 103 da Seção 03 do DOU do dia 13/06/2023, sofreu
alteração. Novas datas do certame: Credenciamento: até as 23:59h do dia 15/08/2023.
Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 10:00h do dia
16/08/2023. Recebimento dos lances das 09:00h às 09:10h do dia 17/08/2023, todos no
horário 
de 
Brasília/DF. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento
o
nº do
Certame
para
o Comprador
CECOT.
Mais
informações pelo
e-mail:
cecot25@caixa.gov.br.
ALESSANDRA MIRANDA DINIZ
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 367/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2023
Processo
Administrativo: 5688.01.0901.0/2023
-
Objeto: Contratação
de
empresa(s) para a prestação de serviços de gestão de contratos e administração de imóveis
de terceiros vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR no Distrito
Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins.
Credenciamento: até as 23:59h do dia 17/08/2023. Recebimento das propostas e
documentos de habilitação: até as 10:00h do dia 18/08/2023. Recebimento dos lances das
09:00h às 09:10h do dia 21/08/2023, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações
no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link
Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail:
cecot25@caixa.gov.br.
ALESSANDRA MIRANDA DINIZ
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 5688.01.0604.0/2023, Pregão Eletrônico nº 316/5688-2023, Contrato nº
5797/2023; Objeto: Prestação de serviços de provimento de solução de recompensa e
premiação, no contexto de ações de relacionamento ou incentivo da caixa, que
envolvam
a comercialização,
conversão e/ou
troca
de direitos
de resgate
de
recompensas em bônus de celular aos clientes CAIXA; Valor Global: R$ 66.490.945,13.
Contratada: MINUTRADE MARKETING LTDA, CNPJ: 09.008.151/0001-60, Vigência: 36
(trinta e seis) meses, contados a partir de 23/07/2023.
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio
de sua
Centralizadora
Nacional
Contratações
CECOT,
em Brasília,
CNPJ
(MF)
nº
00.360.305/5614-83;
Contratada: 
EKO 
AMBIENTAL 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
CNPJ:
05.983.816/0001-04; Contrato Nº 05.375/2023; Objeto: Prestação de serviços de coleta,
transporte e destinação final de lixo orgânico, inorgânico e entulhos diversos, não
contemplados pela coleta regular dos serviços de limpeza urbana, para unidades da
CAIXA do município de Niterói/RJ, com o fornecimento de recipientes em regime de
comodato; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0272/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530103
- Serviços de Limpeza; Processo: 5688.01.0457.1/2023; Valor Global: R$ 244.872,00
(duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais); Assinatura:
21/07/2023; Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir de 18/08/2023.
PROCESSO: 5688.01.0685.01/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 05861/2023
destinado à AG. SÃO GOTARDO, MG., À RUA CORONEL FONTE BOA, Nº 530, CENTRO,
SÃO GOTARDO, MG.; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art.
68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: manter o bom
atendimento CAIXA; INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/07/2023 VALOR MENSAL
DO 
ALUGUEL:
R$42.000,00. 
LOCADOR:
47.678.002/0001-06 
VARGEM
GRANDE
AGRONEGOCIOS LTDA; DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023 ; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel
de Imóveis para Uso.
Em relação a publicação ocorrida no DOU nº 127 de 06/07/2023, Seção 3, folha
78, Processo Administrativo: 5688.01.0784.0/2023. Comunicamos alterações no Edital PE
nº 367/2023. Novo Cronograma: Data e horário de credenciamento para o Pregão: até
10:00 horas (horário de Brasília) do dia 04/08/2023. Data e horário para recebimento das
propostas: até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 04/08/2023. Data e horário para
recebimento dos lances: ITEM I das 10:00 às 10:10 horas (horário de Brasília) do dia
07/08/2023; ITEM II das 11:00 às 11:10 horas (horário de Brasília) do dia 07/08/2023; ITEM
III das 13:00 às 13:10 horas (horário de Brasília) do dia 07/08/2023; ITEM IV das 14:00 às
14:10 horas (horário de Brasília) do dia 07/08/2023 e ITEM V das 15:00 às 15:10 horas
(horário de Brasília) do dia 07/08/2023. Disponibilização do edital com as alterações e
informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema,
localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas,
certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato:
e-mail licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou
0800 104 0104 demais regiões.
RENATO CORREA CANCELA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2023
Processo Administrativo: 5688.01.0898.0/2023 -
Objeto: Prestação de
serviços de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao
Programa de Arrendamento Residencial-PAR nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Credenciamento: até as 23:59
horas do dia 15/08/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até
as 10:00 horas do dia 16/08/2023. Recebimento dos lances: das 14:00h às 14:10 horas
do dia 16/08/2023, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/,
no quadro
Painel
Geral
escolher no link Em
Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail:
licitacoes.re@caixa.gov.br.
PRISCILA GAMA BORTOLAI
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5700/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.234/2021. Objeto: Prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades
Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de
interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência
das regionais do CRECI. Contratada: ELIANE ALVES BARBOSA, CNPJ 425.021.013-87. Nova
vigência: 22/07/2023 até 21/01/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/07/2023.
1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 6340/2022; Processo Administrativo:
5688.01.1153.54/2022;Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de
exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para
atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul.; Contratada: OLIVEIRA ,
ROCHA & REZENDE ADVOGADOS; CPF/CNPJ:31.693.362/0001-39; Novo Prazo: 29/09/2023
até 28/09/2024; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei
13.303/2016 e Clausula sexta; Assinado em 24/07/2023.
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90243/2018 de locação de imóvel AGÊNCIA SÃO
SEPÉ / RS 0929-6: um prédio à Rua Plácido Gonçalves, 1533, Centro, São Sepé/RS CEP
97340-000; por 60 meses, de 24/05/2023 até 23/05/2028; nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm 2299/2020
7062.02.168.0/2012; Valor mensal do aluguel R$ 11.659,77; Locadora: FLAVIO CASSOL
TRONCO Locador
CPF 306.586.590-49
; assinatura:
24/07/2023 RUBRICA:
5704-01
(cefor.asb).
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90028/2014 de locação de imóvel para AGÊNCIA
BRIGADEIRO PAULISTA / SP 2212-8, prédio situado à Avenida Brigadeiro Luis Antonio,
2576, Jardim Paulista, São Paulo, CEP 01402; por 60 meses, de 17/03/2024 até
16/03/2029; índice IGP-M/FGV ou INPC/IBGE o que for menor no período; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm
2299/2020 7062.02.168.0/2012; Valor mensal do aluguel R$ 78.000,00; Locadora: LEDI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ/MF 12.505.243/0001-60; assinatura:
20/07/2023 RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90419/2018 de locação de imóvel para AG.
CRUZEIRO/SP - 0300-0, prédio situado R. Capitão Avelino Bastos 719 Centro - CEP 12701-
440, Cruzeiro/SP; por 120 meses, de 01/09/2023 31/08/2033; índice IGP-M/FGV ou
IPCA/IBGE o que for menor no período; valor do aluguel: nos 12 meses - haverá desconto
de 100% do aluguel de R$ 17.500,00; do 13º mês até 108º meses seguintes - haverá
desconto de 42,86% sobre os R$ 7.500,00; obras e apontamentos: R$ 1.347.166,00 a titulo
de benfeitorias úteis; intervenções de legalização valor estimado em R$ 1.609.638,00; III Se
houver extinção antes do prazo, por interesse do Locador, ficará este obrigado ao pagto
integral do valor das benfeitorias realizadas, proporcionalmente calculadas até o fim do
prazo contratual a que teria direito à CAIXA (calculando-se por regra de 3 , onde se para:
(i) o prazo integral do contrato o custo de benfeitorias é R$ 1.347.166,00 + R$
1.609.638,00, então para (ii) o período residual de contrato após pedido de resolução sem
motivo pelo Locador o custo será calculado conforme prazo restante do contrato; Processo
de Ação Renovatória sob 23.000.00944/2023 se encontra suspensa, cada parte arcará com
o honorário de seus patronos e as custas iniciais e finais, se houver, serão suportadas pela
Caixa Econômica Federal nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.2308/2020 7063.01.218/2002; Valor mensal do aluguel R$
17.500,00; Locadores: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA CREADO CPF 146.599.998-15; SONIA
MARIA ZAMBONI CREADO CPF 246.949.298-01; GIOVANNA PRISINZANO CREADO CPF
159.554.038-50; assinatura: 20/07/2023 RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5621/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.227/2021. Objeto: Prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades
Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de
interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência
das regionais do CRECI. Contratada: 007 SRAMOS IMÓVEIS LTDA, CNPJ 11.505.006/0001-
37. Nova vigência: 20/07/2023 até 19/01/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/07/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7285/2022,
Processo
Administrativo n.º
5688.01.1153.104/2022. Objeto:
Prestação de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio
Grande do Sul, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada:
JOAO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.779.698/0001-34. Nova vigência:
29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/07/2023.
1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 6325/2022, Processo
Administrativo: 5688.01.1153.48/2022, Objeto: serviços jurídicos, sem qualquer condição
de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para
atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: SANCHEZ E
SANCHEZ 
SOCIEDADE 
DE 
ADVOGADOS; 
CNPJ: 
02.663.941/0001-30; 
Novo 
Prazo:
29/09/2023 
até
28/09/2024; 
Modalidade:
Credenciamento 
1153/2022-5688;
Enquadramento legal: Artigo 71, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do RLCC; Data de
assinatura: 21/07/2023.
Processo Administrativo 5688.01.0626.43/2022 ;1ºTermo Aditivo; Objeto: Prestação de
serviços de natureza jurídica à contratante, sem qualquer condições de exclusividade,
vinculados 
ao(s) 
grupo(s) 
/ 
subgrupo(s) 
e 
modalidade 
especificada
CAMPINAS;PIRACICABA;SÃO JOSE DOS CAMPOS;SOROCABA ,na modalidade 3,exceto nos
atos e feitos trabalhistas e penal ;Enquadramento Legal :Lei 13.303/2016 e Legislação
Correlata RLCC;
Sociedade, BARROS
SOARES ADVOGADOS
ASSOCIADOS;CNPJ: nº
07.873.614/0001-27;Data
de 
Vigência:01/08/2023
a 
31/07/2024;Data
da
Assinatura:24/07/2023
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7163/2022 do
Credenciamento 1376/21, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.302/2022. Objeto:
prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI Contratada: MARCOS AURÉLIO
ALVES DE JESUS, CNPJ: 823.999.306-06. Nova vigência: 26/08/2023 até 25/02/2024.
Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 25/07/2023.
1º termo aditivo do contrato 1133/2023, processo nº. 5688.01.2265.1/2022; Objeto:
prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA situadas
no estado de Sergipe; Empresa: RM SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIO EIRELI, inscrita no
CNPJ(MF) sob o nº 07.187.598/0001-19; Decréscimo de Serviços Valor R$ 316.937,07.
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em:21/07/2023.
15º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 14086/2020;
PROCESSO: 7072.01.3089.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva e
serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, para unidades da CAIXA, item II - região
de Chapecó/SC; CONTRATADA: 82.949.652/0001-31 - ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E
VIGILÂNCIA LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 6.716.365,20; VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2024;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01
- Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário;
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023.
Termo de Quitação de Revisão de Preços referente ao Contrato: 11121/2020, Processo nº
7073.01.2826.1/2019; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, RECOLHIMENTO
/ SUPRIMENTO E SAQUE / DEPÓSITO DE VALORES PARA UNIDADE DA CAIXA; TRANSPORTE,
RECOLHIMENTO 
/ 
SUPRIMENTO
DE 
VALORES 
PARA 
CLIENTES
DA 
CAIXA,

                            

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