Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500144
144
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 1086996-00/941587/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE,
CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
requalificação com construção de infraestrutura na orla do Rio Sergipe, bairro Coroa do
Meio, no município de Aracaju/SE - 1ª etapa.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
19.353.735,00; dos recursos: R$ 19.153.735,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V07354, NE
2023NE000072, de 14/06/2023 e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 18/07/2028 -
18/07/2023 Tiago Ferreira Gonçalves e Edvaldo Nogueira Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 892913/2019/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Belém/PA, CNPJ 05.055.009/0001-13; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/2016. Data da rescisão 21 de Julho de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 893017/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Betim/MG, CNPJ 18.715.391/0001-96;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU
Nº 424 de 30/12/2016, Instrução Normativa MPDG Nº 02, de 24/01/2018 . Data do
distrato 
21/07/2023. 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
894382/2019/MCIDADES/CAIXA.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Betim/MG, CNPJ 18.715.391/0001-96; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU Nº 424 de 30/12/2016, Instrução Normativa
MPDG Nº 02, de 24/01/2018. Data do distrato 21/07/2023. Contrato de Repasse nº
875385/2018/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Betim/MG, CNPJ 18.715.391/0001-96; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU Nº 424 de
30/12/2016, Instrução Normativa MPDG Nº 02, de 24/01/2018. Data do distrato
21/07/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
E X T R AT O
Contrato de Repasse nº 941050/2023, firmado pelo Município de Caibi-SC, CNPJ
82.940.776/0001-56; 
junto 
à 
União 
Federal 
por 
intermédio 
do 
MIN.DESENV.E
ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de
assistência social - suas - construção de centro de convivência - CC; Programa Proteção
Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 769.000,00; dos
recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G7048, NE 2023NE000035, de
23/06/2023 e R$ 530.250,00 de contrapartida. Vigência 21/07/2026 - 21/07/2023 Denise
de Souza dos Santos e Eder Picoli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940594/2023, firmado pelo Município de PINDOBAÇU-BA ,
CNPJ 13.908.710/0001-66; junto à União Federal por intermédio do MIN.DESENV.E
ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de
assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistência social - CRAS;
Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 650.698,80; dos recursos: R$ 637.940,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0029, NE
2023NE000002, de 11/05/2023 e R$ 12.758,80 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
20/07/2023 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e DAVID MENEZES FARIAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940974/2023, firmado pelo Município de Ângulo-PR, CNPJ
95.642.286/0001-15; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENV. E
ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 1, Programa de Trabalho 082445031219G0041, NE
2023NE000030, de 31/05/2023 e R$ 178.000,00 de contrapartida. Vigência 21/07/2023 a
30/07/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e ROGÉRIO APARECIDO BERNARDO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 846949/2017/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tibau do Sul/RN, CNPJ 08.168.775/0001-
82; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016 .
Data do distrato 21/07/2023.
AVISO DE CANCELAMENTO
CONTRATO: 
1064592-70/2019; 
CONTRATANTE:MCIDADES;
CONTRATADO: 
Fernando
Pedroza/RN. DOU nº. 127 de 06/07/2023, seção 3, página 77. Cancelamos a publicação
relativa ao contrato acima, quanto à Prorrogação de Vigência.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato:
785692/2013; Contratante:
MTUR;
Contratado: Município
de
Jucurutu/RN, DOU nº 53 de 17/03/2023, seção 3, Pág. 85, Onde se lê: " Altera
vigência: 30/06/2023", leia-se: " Altera vigência: 31/10/2023.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940924/2023, firmado pelo Município de Guaratinguetá-
SP, CNPJ 46.680.500/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Reforma do campo de futebol do município de Guaratinguetá/SP; Programa Esporte; Valor:
R$ 289.393,94; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0035, NE
2023NE000008, de 31/05/2023 e R$ 2.893,94 de contrapartida. Vigência 21/07/2026 -
21/07/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Marcus Augustin Soliva.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 906867/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cajati/SP, CNPJ 64.037.815/0001-28;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Art. 68 da Portaria Interministerial
MPDG/MF/CGU n 424, de 30 de dezembro de 2016 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DA RESCISÃO
E DA DENÚNCIA 16 O Contrato de Repasse poderá ser denunciado por qualquer das partes
e rescindido a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações
assumidas na sua vigência, creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no
mesmo período, aplicando, no que couber, a Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº
424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais normas pertinentes à
matéria. Data do distrato 21/07/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942408/2023, firmado pelo Município de Vera Cruz do
Oeste-PR, CNPJ 78.101.821/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com pedras irregulares em estradas
rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 275.280,00;
dos recursos: R$ 262.625,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000031, de
07/07/2023 e R$ 12.655,00 de contrapartida. Vigência 20/06/2026 - 20/07/2023 CELIO
AMERICO ALVES IZIDORO e AHMAD ISSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942406/2023, firmado pelo Município de Cantagalo-PR,
CNPJ 78.279.981/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em pedras poliédricas em estradas
vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.500,00;
dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000029, de
07/07/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 21/07/2026 - 21/07/2023 CELIO
AMERICO ALVES IZIDORO e JOÃO KONJUNSKI.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1365/2023, derivado da ARP nº 1334/2023, oriundo do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 0027/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB
e Ceptis
Indústria
e
Comércio de
Tintas
e
Sistemas S.A.;
CNPJ
nº
28.721.821/0001-36; cujo objeto é a aquisição de tintas de segurança; Processo nº
18750.106527/2023-24; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento de 2023; assinado em 20/07/2023; vigência até 20/07/2024; valor global: R$
98.010,00; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista -
Superintendentes; pela contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e
Paulo Paixão Gomes - Diretor Administrativo.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 159475/2023 - UASG 803070
Contrato RG Nº 67750/2019. Processo Nº: 00093/2019. Pregão Nº: 00093/2019.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 71.755.201/0004-90 - SUPREMA SEGURANÇA PATRIMONIAL. Objeto: Reajuste
de preços. Vigência: 01/08/2023 a 30/04/2024. Data da Assinatura: 21/07/2023. Valor total
R$:213.681,78.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159496/2023 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PEO-2023/00009. Dispensa Nº: 00700/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 68.206.127/0001-03
- I.S.A. INTEGRADORA DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção corretiva do
ramal principal de entrada de energia para a Regional do SERPRO em São Paulo. Data da
Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 24/07/2023 a 23/11/2023. Valor total: R$ 99.800,00.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: TOQ SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA-
EPP (TOQ SOLUÇÕES), inscrita no CNPJ/MF: 07.159.813/0001-78; Objeto: Rescisão em
comum acordo o Contrato nº 2019/008, firmado em 23/01/2019, cujo objeto o
fornecimento de soluções inovadoras de tecnologia da informação prontas, customizadas ou
a serem desenvolvidas, de pequeno e médio porte, para atendimento de necessidades de
negócios do Banco da Amazônia em 02 lotes e segmentos de credito bancário, incluindo o
fornecimento da plataforma de sistemas, software, criação, customização e implementação,
manutenção e suporte, a partir da data de assinatura deste termo; Enquadramento legal:
Cláusula Treze do instrumento contratual c/c Art. 69, inciso VII da Lei 13.303/2016 e Art. 108
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC do Banco em 14/07/2023, Data da assinatura: 17/07/2023.

Fechar